DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051200074 74 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA (LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO) À empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA Cnpj - 04.086.552/0001-15 Assunto: Instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade Prezado fornecedor, Com fulcro no art. 83, §2º da Lei n.º 13.303/2016, notifico vossa senhoria para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos abaixo relacionados, nos seguintes termos: 1. Fatos e evidências A referida empresa não entregou até a presente data os produtos referente ao CONTRATO 13/2023, Extrato Contrato (29269930), foram realizados contatos com o fornecedor com o objetivo de cumprimento da entrega do(s) material conforme Documento - E-mails enviados a empresa (29261224), haja vista a necessidade de reposição dos estoques, para se evitar o desabastecimento e o consequente prejuízo nos serviços prestados pelo HUPAA aos cidadãos. O fornecedor não informou nenhuma previsão para a entrega, e nem respondeu aos nossos questionamentos sobre prazos nos e-mails enviados, não cumprindo com suas obrigações contratuais, Extrato Contrato (29269930), e do termo de referência, Termo (Externo) (29269600). 2. Previsão As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas nos itens 11.20, 12.1, 16.5, do Anexo I do edital, Termo (Externo) (29269600). 11.20. Os aparelhos deverão ser entregues em no máximo 15 (quinze) dias úteis após a conclusão da licitação e estarem aptos à realização dos testes em no máximo 4 (quatro) dias após a entrega; 12.1. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, em remessas parceladas, no endereço do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/UFAL/EBSERH, a partir do envio da Nota de Empenho. 16.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 3. Legislação correlata O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, na Lei n.º 10.520/2002 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh¹. 4. Procedimento Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases: fase instrutória (fase atual): com a possibilidade de apresentação de defesa prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo elaborado pela Unidade de Fiscalização Administrativa; fase decisória: com a decisão da autoridade competente; fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior para análise e decisão. 5. Orientações e prazos Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA , no prazo de 10 (dez) dias úteis, através de e-mail: [email protected] e/ou [email protected] . Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta a presente notificação. 6. Conclusão Processo Administrativo nº 23540.006358/2023-39, encontra-se à disposição para vista do interessado, na Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. FELIPE AUTO DE MEDEIROS Assistente Adm. Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do HUPAA-UFAL/EBSERH SIAPE: 3266942 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR DR. HORÁCIO CARLOS PENEPUCCI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O HU-UFSCar torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2023, cujo objeto é aquisição de medicamentos no qual, sagraram-se vencedoras as empresas: GRIFOLS BRASIL LTDA, CNPJ: 02.513.899/0001-71, item 9, valor total R$ 516.420,00; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 02.520.829/0001-40, item 109, valor total R$ 6.900,00; COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ: 02.600.770/0001-09, itens 111, 124 e 170, valor total R$ 2.564,00; CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.418.191/0001-95, item 46, valor total R$ 80.035,20; CAPROMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 13.085.369/0001-96, itens 32, 33 e 54, valor total R$ 17.750,00; MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.553.940/0001-48, itens 52 e 66, valor total R$ 4.082,00; MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 20.918.668/0001- 20, itens 13, 22, 55 e 81, valor total R$ 2.080,00; ALTA SERRANA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 21.450.917/0001-68, item 11, valor total R$ R$ 16.830,00; CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 23.228.076/0001-74, item 153, valor total R$ 7.248,00; EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 23.312.871/0001-46, item 44, valor total R$ 2.954,00; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, CNPJ: 25.279.552/0001-01, itens 42, 47, 63 e 79, valor total R$ 34.015,00; QUIRON PHARMA LTDA, CNPJ: 29.349.061/0001-40, itens 6, 10, 20 e 87, valor total R$ 149.226,00; ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.097.402/0001-80, itens 85 e 91, valor total R$ 19.209,00; COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 39.906.592/0001-40, itens 1, 3, 5, 8, 25, 45, 48, 53, 65, 68, 71, 75, 80 e 86, valor total R$ 15.465,00; CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.274.237/0001-85, itens 30, 39, 49, 51, 59, 61, 72, 88 e 89, valor total R$ 29.830,50; W.A. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.232.006/0001-05, itens 4 e 29, valor total R$ 2.378,00; UP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 44.152.616/0001-53, item 43, valor total R$ 14.700,00; EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA, CNPJ: 44.639.493/0001-80, item 78, valor total R$ 46.800,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86, itens 108, 117, 125, 139, 158, 159 e 178, valor total R$ 11.975,00; SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 47.783.547/0001-74, itens 37, 67 e 74, valor total R$ 38.454,00; LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 49.228.695/0001-52, item 172, valor total R$ 2.040,00; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ: 49.324.221/0016-90, item 121, valor total R$ 47.800,00; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ: 49.324.221/0020-77, item 165, valor total R$ 51.624,00; IMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 56.081.482/0001-06, item 107, valor total R$ 1.862,00; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0004-91, item 106, 113, 116, 146 e 162, valor total R$ 36.976,05; DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 76.386.283/0001-13, item 149, valor total R$ 560,00; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 81.706.251/0001-98, itens 128 e 171, valor total R$ 808,89. Processo 23763.001712/2022-33. VLADEMIR GABAN Assistente Administrativo FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO EXTRATO DE COMODATO Nº 16/2023 - UASG 155020 Nº Processo: 23533.013386/2023-00. Pregão Nº 25/2023. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 04.252.742/0001-65 - E. R. TRINDADE LTDA. Objeto: Disponibilização, para o grupo 02, do termo de referência, do(s) seguinte(s) bem(ns) em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência: 01 (uma) caixa padrão, em aço inox, contendo todo o instrumental necessário para implante do material correspondente e compatível com o grupo de cirurgia. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE COMODATO Nº 19/2023 - UASG 155020 Nº Processo: 23533.013386/2023-00. Pregão Nº 25/2023. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 14.361.780/0002-90 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPIT A L A R ES LTDA. Objeto: Disponibilização, para o grupo 01 do termo de referência, do(s) seguinte(s) bem(ns) em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência: 01 (uma) caixa padrão, em aço inox, contendo todo o instrumental necessário para implante do material correspondente e compatível com o grupo de cirurgia. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 155020 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23533.042728/2022-18. Pregão. Nº 64/2021. Contratante: EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARA. Contratado: 10.757.593/0001-99 - THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 06/2022 por mais 12 (doze) meses e redução dos custos não renováveis. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.338,80. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). FILIAL MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 155906 Nº Processo: 23535009061202213. Objeto: Aquisição de INSUMOS PARA A CENTRAL DE MATERIAIS DE ESTERILIZAÇÃO, a fim de atender às necessidades da Maternidade Climério de Oliveira conforme quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 12/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua do Limoeiro, 137, Nazaré - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/155906-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SHEILA ROCHA DE MAGALHAES Agente de Licitação (SIASGnet - 11/05/2023) 155906-26443-2022NE800100 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 152133 SEI HCPA 23092.005897/2023-86 - CURATIVO COMPOSTO DE ALMOFADA ABSORVENTE FIXADA POR ADESIVOS Contratado: CARINE AYRES DA COSTA JACONI ME CNPJ: 31.316.067/0001-63 R$ 4.864,0000 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 Nota de Empenho: 2023NE506192 08/05/2023 Autorização: 09/05/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos Ratificação: 10/05/23 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo. Processo nº 152253 SEI HCPA 23092.006545/2023-48 - CANULA DE TRAQUEOSTOMIA AÇO INOXIDAVEL N 05 Contratado: DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 03.951.140/0001-33 R$ 3.210,0000 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 Nota de Empenho: 2023NE506193 08/05/2023 Autorização: 09/05/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos Ratificação: 10/05/23 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo. Processo nº 152176 SEI HCPA 23092.006093/2023-02 - AMOXILICINA + ACIDO C L AV U L A N I CO Contratado: STOCK MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 06.106.005/0001- 80 R$ 4.515,0000 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 Nota de Empenho: 2023NE506124 04/05/2023 Autorização: 09/05/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos Ratificação: 10/05/23 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo. Processo nº 152194 SEI HCPA 23092.006368/2023-08 - ESPONJA CIRÚRGICA ABSORVENTE EM PVA PARA USO OFTALMICO Contratado: OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 05.795.285/0001-18 R$ 1.440,0000 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 Nota de Empenho: 2023NE506182 08/05/2023 Autorização: 09/05/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos Ratificação: 10/05/23 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo. Processo nº 152185 SEI HCPA 23092.006114/2023-81 - CEFUROXIMA 500 MG Contratado: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI CNPJ: 13.485.130/0001-03 R$ 1.984,0000 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 Nota de Empenho: 2023NE506126 04/05/2023 Autorização: 09/05/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos Ratificação: 10/05/23 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo.