DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 11/05/2023. SIGNATÁRIO: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Segundo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 17/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR Campus Boa Vista. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 17/2020. Vigência: 14/05/2020 a 13/10/2023. Data de Assinatura: 11/05/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: .308.468- e Nilra Jane Filgueira Bezerra, Reitora, CPF: .059.512-. Processo: 71000.023816/2020-10. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-04-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/05/2021 a 10/05/2022. . Leia-se: Vigência: 11/05/2022 a 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA RS 87.612.826/0001-90 13031.261284/2023-98 03.05.2023 . MUNICÍPIO DE VERA CRUZ SP 72.887.078/0001-80 13031.263759/2023-81 04.05.2023 . MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DO SUL RS 94.442.241/0001-34 13031.275247/2023-67 10.03.2023 . MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA SP 46.634.218/001-07 13031.274133/2023-08 08.05.2023 . MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA PE 11.097.250/0001-08 10265.170143/2023-25 11.05.2023 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE ARACAJU SE 13.128.780/0001-00 13031.247168/2023-66 02/05/2023 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 19/2018. Nº Processo: 10265.038185/2019-96. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Reajusta os preços do Contrato RFB/Copol nº 19/2018, conforme previsão da sua Cláusula Oitava, resultando em um acréscimo ao Contrato de R$ 272.069.955,70 (Duzentos e setenta e dois milhões, sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 10/05/2023. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 10707.720090/2017-10. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 07/01/2023 a 06/01/2024.. Vigência: 07/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.573.204,92. Data de Assinatura: 05/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTE N C AO LTDA. Objeto: Prorroação da vigencia contratual : 01/05/2023 a 30/04/2024 e eliminação dos custos não renováveis.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.310.210,19. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2018. Nº Processo: 11846.720034/2018-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - Prestação de serviços continuados das atividades auxiliares de coperagem, com utilização de mão de obra com dedicação exclusiva. Repactuação - Reequilíbrio econômico e financeiro 2023 do contrato 09/2018 - valores repactuados a partir de 01/01/2023. Vigência: 17/09/2018 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.005,20. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 8/2017. Nº Processo: 14108.720120/2017-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repacttuação dos valores contratuais conforme nova cct 2023.. Vigência: 20/10/2017 a 19/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.261,12. Data de Assinatura: 01/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.057034/2023 . Objeto: Contratação de serviço profissional para condução do 1º Seminário de Conformidade Tributária e Cobrança na RFB, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 23 a 25 de maio de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de competição inviável. Declaração de Inexigibilidade em 10/05/2023. PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol. Ratificação em 10/05/2023. RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 34.490,00. CNPJ CONTRATADA : 11.880.610/0001-43 PARCERIATREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA. (SIDEC - 11/05/2023) 170040-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 10380.725934/2020-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 12/2020, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, cláusula sexta do contrato e item 20 do termo de referência.. Vigência: 03/08/2020 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.008.064,84. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).