DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOFTNEXT SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA 14185.007485/2022-70 ND 20.232.966-6 55.761,77 . STERN TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.016346/2022-14 AI 22.271.404-2 1.388,05 . STERN TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.016350/2022-82 AI 22.271.408-5 12.768,12 . STERN TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.016357/2022-02 AI 22.271.415-8 1.320,84 . STERN TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 14152.016360/2022-18 AI 22.271.418-2 8.300,60 . STERN TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 14185.003083/2022-04 ND 20.228.391-7 241.378,23 . SUPER SACOLAO MANO EIRELI 14152.063617/2022-21 AI 22.318.674-1 1.100,70 . SUPER SACOLAO MANO EIRELI 14152.063622/2022-33 AI 22.318.679-1 73,38 . SUPER SACOLAO MANO EIRELI 14152.063623/2022-88 AI 22.318.680-5 146,76 . SUPER SACOLAO MANO EIRELI 14185.011421/2022-73 ND 20.237.113-1 46.572,70 . SUPREMO CAFE LTDA. 14152.081365/2022-11 AI 22.336.422-3 1.388,05 . SUPREMO CAFE LTDA. 14152.081390/2022-03 AI 22.336.447-9 440,28 . SUPREMO CAFE LTDA. 14152.081391/2022-40 AI 22.336.448-7 440,28 . SUPREMO CAFE LTDA. 14185.014437/2022-38 ND 20.240.323-8 555,63 . TAISSOM SILVA DE FREITAS 14152.158351/2022-01 AI 22.413.393-4 2.378,58 . TAISSOM SILVA DE FREITAS 14185.024914/2022-73 ND 20.251.568-1 17.920,53 . TAREK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.062660/2022-79 AI 22.317.717-2 2.861,82 . TAREK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.062661/2022-13 AI 22.317.718-1 1.867,18 . TAREK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.062662/2022-68 AI 22.317.719-9 1.100,70 . TAREK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.062663/2022-11 AI 22.317.720-2 1.687,74 . TAREK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.062664/2022-57 AI 22.317.721-1 2.833,13 . TAREK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.062665/2022-00 AI 22.317.722-9 1.956,17 . TAREK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14185.011430/2022-64 ND 20.237.122-1 111.169,73 . TATIANA M. BROLL 14152.136120/2022-39 AI 22.391.177-1 1.968,48 . TATIANA M. BROLL 14152.136121/2022-83 AI 22.391.178-0 246,06 . TATIANA M. BROLL 14152.136126/2022-14 AI 22.391.183-6 224,14 . TATIANA M. BROLL 14185.022295/2022-82 ND 20.248.746-6 42.689,42 . TECINJET PLASTICOS LTDA 14152.080283/2021-79 AI 22.110.589-1 293,52 . TECINJET PLASTICOS LTDA 14152.080284/2021-13 AI 22.110.590-5 293,52 . TECINJET PLASTICOS LTDA 14152.080287/2021-57 AI 22.110.593-0 9.519,45 . TELEAR AR-CONDICIONADO LT DA 14152.148143/2022-96 AI 22.403.187-2 146,76 . TELEAR AR-CONDICIONADO LT DA 14152.148144/2022-31 AI 22.403.188-1 753,29 . TELEAR AR-CONDICIONADO LT DA 14185.023611/2022-33 ND 20.250.178-7 18.210,09 . TORNEARIA LABRES LTDA 14185.022212/2022-55 ND 20.248.659-1 58.693,08 . TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.130848/2022-57 AI 22.385.905-2 1.551,35 . TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.130849/2022-00 AI 22.385.906-1 48.391,80 . TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.130850/2022-26 AI 22.385.907-9 328,08 . TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.130851/2022-71 AI 22.385.908-7 46.423,32 . TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.130852/2022-15 AI 22.385.909-5 136.128,64 . TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.021648/2022-27 ND 20.248.060-7 735.425,90 . TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EISMANN LT DA 14152.124107/2021-56 AI 22.153.941-7 660,42 . TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EISMANN LT DA 14185.021340/2021-09 ND 20.208.337-3 19.332,53 . TRI DA SORTE LOTERIAS LT DA 14185.021972/2022-45 ND 20.248.402-5 23.992,90 . USBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.014493/2022-72 ND 20.240.380-7 9.833,74 . USUARE COMERCIO E SERVICO LTDA 14152.139026/2022-31 AI 22.394.083-6 1.174,08 . USUARE COMERCIO E SERVICO LTDA 14152.139035/2022-22 AI 22.394.092-5 733,80 . USUARE COMERCIO E SERVICO LTDA 14185.022601/2022-81 ND 20.249.065-3 51.018,68 . V. M. MACHADO A L I M E N T AC AO 14185.017885/2022-93 ND 20.244.020-6 21.065,66 . VANDERLEI KLEIN 14185.033331/2021-52 ND 20.220.668-8 3.677,90 . VANT PROMOCOES DE VENDAS, COMUNICACAO E TELEATENDIMENTO LTDA 14152.141043/2022-39 AI 22.396.100-1 1.622,74 . VANT PROMOCOES DE VENDAS, COMUNICACAO E TELEATENDIMENTO LTDA 14152.141063/2022-18 AI 22.396.120-5 1.761,12 . VANT PROMOCOES DE VENDAS, COMUNICACAO E TELEATENDIMENTO LTDA 14152.141068/2022-32 AI 22.396.125-6 660,42 . VANT PROMOCOES DE VENDAS, COMUNICACAO E TELEATENDIMENTO LTDA 14185.022785/2022-89 ND 20.249.258-3 16.215,12 . VERA LUCIA MOREIRA PAZ 14185.017863/2022-23 ND 20.243.997-6 418,28 . VERANICE MARIA DAHMER 14152.140947/2022-47 AI 22.396.004-7 9.127,86 . VINICIUS GUZZON 14185.022899/2022-29 ND 20.249.380-6 512,89 . VLADIMIR LEMES 14185.019227/2022-36 ND 20.245.465-7 157.609,67 . WIPER CAR SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LT DA 14152.125479/2022-81 AI 22.380.536-0 146,76 . WIPER CAR SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LT DA 14152.125480/2022-13 AI 22.380.537-8 383,72 . WIPER CAR SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LT DA 14185.020864/2022-55 ND 20.247.208-6 18.736,39 . ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA . 14152.149543/2022-19 AI 22.404.587-3 1.877,95 . ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA . 14152.149558/2022-87 AI 22.404.602-1 6.803,39 . ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA . 14152.149895/2022-74 AI 22.404.939-9 6.803,39 . ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA . 14152.149897/2022-63 AI 22.404.941-1 6.803,39 . ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA . 14152.149898/2022-16 AI 22.404.942-9 6.803,39 . ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA . 14152.149899/2022-52 AI 22.404.943-7 6.803,39 . ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA . 14152.149900/2022-49 AI 22.404.944-5 6.803,39 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNseg, CNPJ nº 10.393.001/0001-05. OBJETO: Acesso da CNseg às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de prevenir e combater a fraude contra o seguro, agindo assim a favor dos consumidores e beneficiando a sociedade em geral. Processo administrativo: SEI nº 14021.148400/2021-02 Data de assinatura e vigência: 09 de maio de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e ROBERTO DE SOUZA SANTOS - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 236CJY, DE 11 DE MAIO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CAIXA ESCOLAR ANTONIO TEIXEIRA GUERRA 14152.062051/2022-10 AI 22.317.108-5 . CAIXA ESCOLAR ANTONIO TEIXEIRA GUERRA 14152.062104/2022-01 AI 22.317.161-1 . CAIXA ESCOLAR ANTONIO TEIXEIRA GUERRA 14185.011351/2022-53 ND 20.237.040-2 . CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO 14152.065494/2022-62 AI 22.320.551-6 . CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO 14152.065495/2022-15 AI 22.320.552-4 . CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO 14152.065496/2022-51 AI 22.320.553-2 . CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO 14152.065497/2022-04 AI 22.320.554-1 . CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO 14152.065498/2022-41 AI 22.320.555-9 . CAIXA ESCOLAR DANIEL DE CARVALHO 14185.011847/2022-27 ND 20.237.575-7 . CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS 14152.097108/2022-00 AI 22.352.165-5 . CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS 14152.097114/2022-59 AI 22.352.171-0 . CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS 14152.097115/2022-01 AI 22.352.172-8 . CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS 14152.097116/2022-48 AI 22.352.173-6 . CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS 14152.097117/2022-92 AI 22.352.174-4 . CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS 14152.097118/2022-37 AI 22.352.175-2 . CAIXA ESCOLAR DAS PEDRINHAS 14185.016704/2022-10 ND 20.242.751-0 . CAIXA ESCOLAR PROGRESSO 14152.053067/2022-31 AI 22.308.124-8 . CAIXA ESCOLAR PROGRESSO 14152.053079/2022-66 AI 22.308.136-1 . CAIXA ESCOLAR PROGRESSO 14152.053089/2022-00 AI 22.308.146-9 . CAIXA ESCOLAR PROGRESSO 14152.053106/2022-09 AI 22.308.163-9 . CAIXA ESCOLAR PROGRESSO 14152.053112/2022-58 AI 22.308.169-8 . CAIXA ESCOLAR PROGRESSO 14185.009671/2022-43 ND 20.235.262-5