DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor mensal: R$ 52.698,11, (cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2023, perfazendo o valor anual de R$ 632.377,32 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 09/05/2023 e 06/05/2023. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Valdecir Jacovas, pela Contratada. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ADESÃO a) Espécie: Termos de Adesão à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, para intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à Gestão Sustentável do Legislativo em âmbito Nacional; b) Processo: TC 015.269/2018-3; c) Objeto: Adesão à Rede de Cooperação Legislativo Sustentável, que abrange órgãos do Poder Legislativo com o objetivo de promover o intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à Gestão Sustentável do Legislativo em âmbito Nacional, trocando experiências, informações, pesquisas, tecnologias e ações de sustentabilidade, entre outras ações dispostas no Acordo de Cooperação Técnica que instituiu a mencionada Rede; d) Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações subsequentes; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União, no dia 08 de novembro 2018, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo firmado entre os partícipes originais do acordo; f) Signatários: Pela Assembleia Legislativa do Ceará (em 20/03/2023), Savia Maria de Queiroz Magalhães, Diretora; pelo Pro Legislativo [PT Lerrer Comunicação Ltda] (em 28/03/2023), Sergio Daniel Lerrer, Diretor; pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (em 05/05/2023), Anderson Moratori Nunes Coelho, Diretor; e pela Câmara de Vereadores de Juiz de Fora (em 05/05/2023), José Márcio Lopes Guedes, Gestor. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 008.523/2023-1; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: The Chartered Institute of Public Finance Accoutancy - CNPJ: EXCIPFAUK; d) Objeto: Contrato de instituição para formalizar a contratação do curso de qualificação e realização da prova para a obtenção do diploma em International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Local: Brasília/DF. Modalidade: telepresencial. Período: 22/05/23 a 22/04/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 411.421,32 (quatrocentos e onze mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos); g) Nota de Empenho: 2023NE000143, de 08/05/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-030.598/2022-2; b)Espécie: 3º TA ao CT nº 38/2020-Segedam, firmado em 10/05/2023, entre o TCU e a empresa Lumis EIP Tecnologia da Informação Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 30/11/2025; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/1993; e)Valor: R$ 177.300,90; f)NE: 2023NE000264; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Gilene Oliveira. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 0615/2023-TCU/SEPROC, DE 18 DE ABRIL DE 2023 TC 002.306/2018-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Carlos Alberto Nascimento Barros, CPF: 816.096.803-59 do Acórdão 113/2023- TCU-Plenário, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 1/2/2023, proferido no processo TC 002.306/2018-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica Carlos Alberto Nascimento Barros, CPF: 816.096.803-59 notificado ao pagamento de multa (art. 58, II da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 7.500,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão 885/2022-TCU- Plenário, Rel. Ministro Augusto Sherman, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.014477/2022-71. Pregão Nº 13/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 23.407.763/0001-57 - NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha (porta-copo).. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 1.942,80. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.015784/2022-79. Pregão Nº 8/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA . Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união - dpu, em fortaleza/ce.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 22/11/2025. Valor Total: R$ 296.994,99. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 118/2019. Nº Processo: 08038.006951/2018-12. Pregão. Nº 97/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 118/2019 pelo período de 05/11/2023 a 04/11/2024. cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza que atende a unidade da dpu/florianópolis/sc.. Vigência: 05/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.177,80. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038002689202213. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de mobílias, bagagens e volumes em geral, assim como mobílias e bagagens de servidores removidos, para atendimento das necessidades da DPU em âmbito nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/05/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Tendo em vista o não fornecimento do material objeto da Nota de Empenho 2022NE001713 (testes rápidos e imunocromatográficos para determinação qualitativa de antígeno de SARS-COV-2), cujo prazo de entrega venceu em 12/1/2023, fica a empresa Flash Prestação de Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 19.458.719/0002-80, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para apresentar defesa prévia em vista da intenção da administração superior desta Casa de aplicar à empresa as sanções de multa, no valor de R$ 457,80 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), conforme previsto no item 9 do Anexo n° do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 25/2022, e de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme item 4 do mesmo anexo (Processo n° 624656/2023, ref. Processo n° 217172/2022). Esclarece-se que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiar a defesa, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160- 900. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 831.302/2022. Objeto: Fornecimento de materiais médico-hospitalares, tais como indicadores biológicos de leitura rápida, detergentes desencrostantes, algodões, equipos de infusão, eletrodos, lancetadores, tiras reativas para determinação de glicose, curativos, coletores de urina, máscaras, agulhas, escalpes, seringas, cateteres, luvas, lençóis descartáveis, fitas cirúrgicas, clorexidina, panos para limpeza, entre outros, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 94. Edital: 12/05/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: