DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficará vinculado à SVP 47º BI. PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel Interino PORTARIA Nº 110-SAP.2.4-SVP 9, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista a Decisão Judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 5002576- 62.2018.4.03.6002, junto ao juízo da 1ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve: 1. REFORMAR, definitivamente, a contar de 12 de janeiro de 2018, o Soldado- Recruta (Idt nº 090570187-6 MD/EB, CPF nº 070.420.501-77) AGUIAR LINO DA SILVA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Ficará vinculado à SVP 10º RC Mec. 2. CONCEDER, ao Soldado-Recruta (Idt nº 090570187-6 MD/EB, CPF nº 070.420.501-77) o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 12 de janeiro de 2018. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - CEL Interino PORTARIA Nº 111-SAP.1.1-SVP 9, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e art. 3º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve: CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao 3º Sgt Refm (Idt 092611344-0 - CPF 517.650.631-91) PEDRO ARECO NETO, vinculado à SVP 10º RC Mec, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 31 de janeiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 27/2023, na Sessão nº 007/2023, de 31 de janeiro de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 49/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 13 de janeiro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel Interino PORTARIA Nº 112-SAP.1.3-SVP 9, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo reformado (Idt nº 115198961-1 MD/EB, CPF nº 042.226.521-72) PEDRO SIMON BARBOSA, vinculado à SVP 58º BI Mtz, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 20 de outubro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 19/2023, Sessão nº 010/2023, de 29 de março de 2023, do MPGu I/Aragarças (58º BI Mtz), Ata de Inspeção de Saúde nº 17/2023, Sessão nº 009/2023, de 24 de abril de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação da Ata nº 19/2023 - MPGu I/Aragarças (58º BI Mtz), e Parecer Técnico nº 157/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 3 de maio de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel Interino PORTARIA Nº 113-SAP.1.3-SVP 9, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento reformado (Idt nº 090991780-9 MD/EB, CPF nº 027.630.521-34) DOMINGOS FONTES DOS SANTOS, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 10 de março de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2023, Sessão nº 001/2023, de 10 de março de 2023, da JISE/JISE ESPECIAL (H Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 150/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 3 de maio de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel Interino PORTARIA Nº 116-SAP.1.3-SVP 9, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento reformado (Idt nº 091180620-6 MD/EB, CPF nº 023.136.181-53) DANUBIO GOMES ROSA, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 25 de outubro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 85/2023, Sessão nº 052/2022, de 25 de outubro de 2022, do MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), reestudo da Ata nº 409/2022 - MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 28 de março de 2023, Ata de Inspeção de Saúde nº 81/2023, Sessão nº 024/2023, de 26 de abril de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 85/2023 - MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 158/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de maio de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel Interino COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 206 - SVP 11, DE 2 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0044835-05.2014,4.01.3400, junto a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve Reformar, definitivamente, a contar de 26 de setembro de 2014, a 3º Sgt MONIQUE DE OLIVEIRA FONSECA (CPF 905.286.385-72), na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais do soldo de 3º Sargento, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0044835-05.2014,4.01.3400, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI, do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO PORTARIA Nº 211 - SVP 11, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1063162-34.2021.4.01.3400, junto a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve Reformar, provisoriamente, a contar de 11 de junho de 2019, o Sd Ev MATHEUS CALDEIRA SOARES (CPF 069.684.671-35), na graduação de Sd Ev, com proventos integrais do soldo de 3º Sargento, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1063162-34.2021.4.01.3400, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V, do art. 108, art. 110 § 1º e § 2º, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 191 - SVP 5, DE 4 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora RAINILDA HEIDERSCHEIDT, na condição de ex- companheira, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso II do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária é ex-companheira do Servidor Civil aposentado VALDIR CARPES, matrícula SIAPE nº 63157, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na inatividade, em 06 de agosto de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo. O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do requerimento de 23 de novembro de 2022. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 88, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 068.366.582-2), ISAIAS MARCOS DE SOUZA SANTOS, Prec CP 96 164.857-5, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 068.366.582-2), ISAIAS MARCOS DE SOUZA SANTOS, Prec CP 96 164.857-5, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico em Atividades Essenciais do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, na SPIMA/6, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023. Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO PORTARIA DEC/C EX Nº 89, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 074.439.032-9), GILVAN FERNANDES MACÊDO, Prec CP 96 166.955-5, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 074.439.032-9), GILVAN FERNANDES MACÊDO, Prec CP 96 166.955-5, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Obras Miltares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023. Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO PORTARIA DEC/C EX Nº 90, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 018.692.563-2), FÁBIO BARBOSA FERNANDES, Prec CP 96 188.442-8, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 018.692.563-2), FÁBIO BARBOSA FERNANDES, Prec CP 96 188.442-8, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente no Destacamento do 4º Gpt E, em Curitiba-PR, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023. Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO