DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 125, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003757/2023-21, resolve: Dispensar, a pedido e a contar de 03/05/2023, ANA CLAUDIA NONATO DA SILVA LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 1560242, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, Serviço de Análise de Custos, da Divisão de Orçamento e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 279, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, o uso da atribuição que lhe confere o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1ª Ficam designados os representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLG BT Q I A + , no biênio 2023-2025, em conformidade com os dispositivos a seguir: I - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT: a) titular: Deborah Sabará Alves da Silva; e b) suplente: Marcone Costa de Menezes; II - Aliança Nacional LGBTI+: a) titular: Claudio Nascimento; e b) suplente: Rafaelly Wiest da Silva; III - Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY: a) titular: José Felipe dos Santos; e b) suplente: Delmiro José Carvalho Freitas; IV - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ART JOVEM LGBT: a) titular: Denise Santos Soares; e b) suplente: Beatriz Lara Carvalho; V - Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL: a) titular: Ione Baptista Lidgren; e b) suplente: Ana Carolina dos Santos Nascimento; VI - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG: a) titular: Keila Simpson; e b) suplente: Juliane Cintra de Oliveira; VII - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - AMPEDE: a) titular: Marco Antonio Torres; e b) suplente: Zuleide Paiva da Silva; VIII - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA: a) titular: Social: Bruna Benevides; e b) suplente: Alana Helena Bispo dos Santos; IX - Central Única dos Trabalhadores CUT - Coletivo LGBT: a) titular: Walmir Siqueira; e b) suplente: André Luis Perosso Accarini; X - Coletivo LGBTI+ Sem Terra: a) titular: Aline Luana de oliveira Chaves; e b) suplente: Dê Silva; XI - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE: a) titular: José Carlos Bueno do Prado; e b) suplente: José Christovam de Mendonça Filho; XII - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FO N AT R A N S : a) titular: Jovanna Cardoso da Silva; e b) suplente: Natasha Wonderfull da Silva; XIII - Instituto Brasileiro de Transmasculinidades - IBRAT: a) titular: Fabian Algarte da Silva; e b) suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes; XIV - Liga Brasileira de Lésbicas - LBL: a) titular: Amélia Tereza Santa Rosa Maraux; e b) suplente: Léo Ribas; XV - Mães da Resistência: a) titular: Girlayne Carvalho Machado; e b) suplente: Melyssa Fonseca de Miranda Chaves; XVI - Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas - C A N DAC ES : a) titular: Rivania Rodrigues da Silva; e b) suplente: Karoline Soares Chaves; XVII - Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - REDE AFRO: a) titular: Janaina Barbosa de Oliveira; e b) suplente: Washington Luiz Santos do Nascimento Dias; XVIII - RENOSP-LGBTI: a) titular: Anderson Cavichioli; e b) suplente: Carlos Diego Peixoto de Souza; e XIV - UNIÃO NACIONAL LGBT: a) titular: Fernanda Costa de Lima; e b) suplente: Antonio Ramos Vieira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0805374-29.2023.4.05.8100, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): JAYNA KATIA DIONISIO DOS SANTOS Mat. SIAPE: 2273893 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem: Instituto Federal do Ceará Para: Instituto Federal do Piauí Processo: 23123.003092/2023-93 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA Nº 83, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): ANA BEATRIZ DIAS MARTINS FERRAO Mat. SIAPE: 3122278 Cargo: Assistente Social Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro Para: Instituto Federal de São Paulo - Campus Avaré Processo: 23000.014600/2023-55 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): THAISE SANCHES DE ALMEIDA Mat. SIAPE: 2403142 Cargo: Fisioterapeuta Origem: Universidade Federal Estado do Rio de Janeiro Para: Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio Processo: 23000.011945/2023-57 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentara servidora ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 258, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve: Art. 1º Designar a servidora SIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2040198, para a função de Chefe da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional, código FG-02, do Departamento de Estudos, Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 554, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.003496/2023-39, resolve: Art. 1º - DISPENSAR a servidora CLAUDIA BARUCKE MARCONDES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2304661, da função de Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica, do Departamento de Pesquisa, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-03. Art. 2º - DISPENSAR, a pedido, o servidor IGOR LEAO DOS SANTOS, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1087499, da função de Chefe do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG- 01. Art. 3º - EXONERAR o servidor MARCO ANTONIO BARBOSA BRAGA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1206939, do cargo de Chefe do Departamento de Pesquisa, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código CD-04.