DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051200046 46 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1° Conceder pensão à IDALECE PAULINO FIDELIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALUIM HENRIQUE RAPOSO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº 62*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.628, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.126786/2023-55, resolve: Art. 1° Conceder pensão à FRANCISCA NASCIMENTO BIJOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HERBERT RODIGUES BIJOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 32*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de março de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.630, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.018076/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO NAZARENO MONTENEGRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0126624, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2082 DE 22 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 24 de março de 2023, Seção 2, página 43, onde se lê: ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, leia-se: ocupante do cargo de Agente Administrativo. SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.372, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/MGI nº 19974.100752/2023-95, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO BASTOS ROEN, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1755626, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.419, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100653/2023-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de maio de 2023, ITALO OLIVEIRA PEIXOTO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1270597, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Estudos e Projetos, código FCE 1.07, da Coordenação- Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.480, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.137845/2023-11, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor CLÁUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ, matricula SIAPE n.º 1148338, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia e Inovação do Ministério de Minas e Energia, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, código FCE 1.13. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2596, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, Seção 2, pág. 52, Processo nº 19739.111980/2023-73; onde se lê: "código FCE 1.05", leia-se: "código FCE 1.04". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2852, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, Seção 2, pág. 53, Processo nº 19739.115136/2023-11; onde se lê: "Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Contabilidade Patrimonial, da Coordenação-Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio", leia-se: "Função Comissionada do Poder Executivo, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Contabilidade Patrimonial, da Coordenação-Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio" e onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2852, DE 04 DE MAIO DE 2023", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2852, DE 04 DE ABRIL DE 2023". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2566, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, Seção 2, pág. 54, Processo nº 19739.115168/2023-17; onde se lê: "código FCE 1.05", leia-se: "código FCE 1.04". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2623, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, Seção 2, pág. 54, Processo nº 19739.115214/2023-88; onde se lê: "código FCE 1.05", leia-se: "código FCE 1.04". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2790, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção 2, pág. 45, Processo nº 19739.115452/2023-93; onde se lê: "ERICK NITSCH MAZZO", leia-se: "ERIC NITSCH MAZZO" R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2796, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção 2, pág. 46, Processo 19739.115419/2023-63; onde se lê: "1064705", leia-se: "2064705". Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 131, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA CALAZANS para exercer a função de Chefe de Divisão DGA-8 da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 132, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear SARAH RODRIGUES SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão GM-2 do Gabinete do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.652, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.004611/2023-74, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL NOGUEIRA ALVES pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, exercendo a função comissionada de Chefe da Divisão de Informação ao Cidadão da Ouvidoria, código FCE 1.07. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 19, DE 11 DE MAIO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 12, de 10 de março de 2023, publicada no DOU n.º 49, de 13 de março de 2023, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA