DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051200051 51 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear DANIELA GONI COELHO, CPF nº .490.967-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Segurança Operacional de Instalações, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Incidentes e Desempenho Operacional, na Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar ALEXANDRE DUARTE DA SILVA, CPF nº .530.327-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Autorizações e Processos Sancionadores, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 178, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear FERNANDA TARDIN MORENO MARTINS, CPF nº .069.917-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Autorizações e Processos Sancionadores, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013- 36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 477, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.217317/2022-45, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores DALTON JOSE CORREA LIMA, CAROLINE PINHEIRO MAURIELLI DE MORAIS e THIAGO DA SILVA ORMONDE, no período de 18 a 30 de maio de 2023, e dos servidores ELSON MENESES CORREIA e GIULIO CORSI, no período de 18 a 31 de maio de 2023, para participarem da primeira auditoria do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO Sepetiba, a ser realizada no estaleiro BOMESC, na cidade de Tianjin, na China, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 027/2023/PR/EPE, de 11 de maio de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Thaís Pacheco Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: De 14 a 17 de maio de 2023. FINALIDADE: Participar de missão técnica sobre Expansão da Transmissão no contexto da Integração de Renováveis. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos colaboradores da Eletronuclear abaixo indicados, com ônus limitado para aquela Empresa: ANDRE RICARDO VALDIERO, Engenheiro, lotado no Departamento de Gestão de Manutenção e Confiabilidade - DGM.O, para participar do treinamento "Industry Peers", na sede da World Association of Nuclear Operators - WANO, em Paris, França, e de treinamento para pares e da missão "WANO Peer Review" na usina de Vandellos 2, em Cambrils, Espanha, no período de 19 de maio a 17 de junho de 2023, incluindo o trânsito. LUCIANO JUNQUEIRA CALIXTO, Engenheiro, lotado na Superintendência de Angra 3 - ST.O, para participar de missão promovida pela World Association of Nuclear Operators - WANO, denominada "WANO Peer Review", na usina de Vandellos 2, em Cambrils, Espanha, no período de 27 de maio a 18 de junho de 2023, incluindo o trânsito. NEY ZANELLA DOS SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 26.176, DE 8 DE MAIO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0026176, de 08 de maio de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.024.00607/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Dandara Oliveira Lima, Assessora Técnica da Assessoria Especial de Comunicação, no período de 16 a 18 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da secretária Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, no período de 15 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCO S U L (RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Gisele Federicce Francisco, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação, no período de 16 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Ísis Dantas Menezes Zornoff Taboas, Assessora do Gabinete Ministra, no período de 14 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Larissa Schneider Calza, Chefe da Assessoria Internacional, no período de 14 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da secretária Rosane da Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica, no período de 15 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15). APARECIDA GONÇALVES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Tathiane de Assis Freitas, Chefe de Cerimonial, no período de 16 a 19 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de assessorar a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e acompanhar XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL (RMAAM), em Buenos Aires, Argentina, (Processo SEI nº 21260.200610/2023-15). APARECIDA GONÇALVES