DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051200058 58 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Designar a servidora, ADRIANA MACEDO MARQUES, matrícula no SIAPE nº 1553206, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Saúde, para o exercício das atividades constantes do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LG P D ) . § 1º Fica designado, como suplente da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, a servidora DANIELA BARROS DO NASCIMENTO, matrícula no SIAPE nº 3245774, nos impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce. § 2º O encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do Ministério da Saúde para o desempenho de suas atribuições, consoante o disposto no Regimento Interno deste Ministério. § 3º O Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado. Art. 2º O encarregado exercerá suas atribuições com apoio de colegiado instituído ou a ser instituído no âmbito do Ministério da Saúde para tratar do tema de privacidade e proteção de dados pessoais. Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 530, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2023, Seção 2, página 54. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 954, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, Suíça, no período de 20 a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.062000/2023-29). NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 955, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar, para 19 a 27 de maio de 2023, o período de afastamento do País, com ônus, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de 10/05/2023, página 62, da Seção 2, do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, matrícula no SIAPE nº 1359216, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, com a finalidade de participar da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra - Suíça, bem como excluir do roteiro de viagem a participação na 153ª Sessão do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), mantidas as demais condições, à luz do que consta do Processo SEI nº 25000.059018/2023-43. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 956, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, matrícula SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 19 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.062906/2023-43). NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 423, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar NATALINA DE ANDRADE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 242372, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0509, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 424, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, Chefe da Divisão de Cooperação Humanitária em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de integrar missão multidisciplinar de cooperação técnica e humanitária a Caracas - Venezuela, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), no período de 17 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.062779/2023-82). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 425, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor EDWARD TORRES MAIA, matrícula SIAPE nº 1555078, Analista de Gestão em Saúde da Gerência Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília (GEREB), com a finalidade de participar, apresentando trabalho oral intitulado: "Federalismo como elemento condutor da eficácia das políticas: O movimento da agenda 2030 do nível global para o nível local no Brasil, na perspectiva do projeto de cidade estrutural saudável e sustentável", da 6ª Conferência Internacional de Políticas Públicas (ICPP6) - precedida de cursos/workshops e de pré-conferência, na Faculdade de Artes e Políticas Públicas da Universidade Metropolitana, em Toronto - Canadá, no período de 24 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25027.000057/2023-36). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 427, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor WAGNER DE JESUS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1420198, Analista de Gestão em Saúde da Gerência Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília (GEREB), com a finalidade de participar, apresentando trabalho oral intitulado: "Federalismo como elemento condutor da eficácia das políticas: O movimento da agenda 2030 do nível global para o nível local no Brasil, na perspectiva do projeto de cidade estrutural saudável e sustentável", da 6ª Conferência Internacional de Políticas Públicas (ICPP6) - precedida de cursos/workshops e de pré-conferência, na Faculdade de Artes e Políticas Públicas da Universidade Metropolitana, em Toronto - Canadá, no período de 24 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25027.000069/2023-61). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PORTARIA COGEP Nº 151, DE 10 DE MAIO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e ao constante no NUP 25019.001355/2023-42, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a contar de 09 de maio de 2023, o cargo de Administrador ocupado por CLEBER CARVALHO UCHOA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2074856, admitido em 04 de dezembro de 2013, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 167, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora MARIA GORETH FLORENCIO, matrícula SIAPE nº 0468292, ocupante do Cargo de Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001643/2022-95. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 232, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a HELIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 241175, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, NI, classe R, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.006652/2023-51). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 522, DE 9 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: I - Exonerar a pedido, a partir de 01/02/2023, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) DOUGLAS MELLO PAVÃO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 1582509, Classe C, Padrão IV, código da vaga nº 803507, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº 25057.001696/2023-61); II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA ATO GAB/SESAI Nº 52, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Tornar sem efeito a publicação na Seção 2 - Atos de interesse de Servidores", de 2 de maio de 2023, pág. 89, da Portaria nº 49, de 27 de abril, de 2023, em virtude da utilização de opção inadequada para o tipo da matéria. WEIBE TAPEBA PORTARIA SESAI Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor JOSE NETO DA SILVA, matricula SIAPE 0486691-6, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0196, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso, desta Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função o servidor DIVALCIR SOARES DOS SANTOS. Tornar sem efeito a Portaria SESAI nº 18, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023, página 58. WEIBE TAPEBA