DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Aramari/BA. Nº 4.850 - Processo nº 53500.031257/2023-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ALTO URUGUAI SA, CNPJ 89.424.113/0001-28, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Maximiliano de Almeida/RS. Nº 4.851 - Processo nº 53500.031246/2023-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 03 DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ 29.341.120/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porciúncula/RJ. Nº 4.852 - Processo nº 53500.031259/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV BARRIGA VERDE SA, CNPJ 83.601.690/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arroio Trinta/SC. Nº 4.853 - Processo nº 53500.031255/2023-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, CNPJ 24.964.108/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Carlinda/MT. Nº 4.873 - Processo nº 53500.032434/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Água Boa/MG. Nº 4.874 - Processo nº 53500.032435/2023-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Xapuri/AC. Nº 4.875 - Processo nº 53500.032436/2023-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alvarães/AM. Nº 4.876 - Processo nº 53500.033044/2023-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO A VOZ DO SERTAO LTDA, CNPJ 10.280.022/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Afogados da Ingazeira/PE. Nº 4.877 - Processo nº 53500.033295/2023-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Alegre do Pindaré/MA. Nº 4.878 - Processo nº 53500.033298/2023-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bernardo do Mearim/MA. Nº 4.879 - Processo nº 53500.033300/2023-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Boa Vista do Gurupi/MA. Nº 4.880 - Processo nº 53500.033304/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bom Jardim/MA. Nº 4.881 - Processo nº 53500.033314/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bom Lugar/MA. Nº 4.882 - Processo nº 53500.033322/2023-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Dom Pedro/MA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 5.350, DE 11 DE MAIO DE 2023 Autoriza PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA, CNPJ nº 02.031.413/0001-69, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 10/05/2023 a 08/07/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 28, DE 11 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Tornar pública a distribuição dos valores a serem recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, no montante de R$ 3.862.000.000 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais). Art. 2º Os arquivos em formato PDF contendo os valores poderão ser acessados no endereço eletrônico www.gov.br/cultura. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS DIRETORIA DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2023 Processo MinC n.º 72031.010355/2022-74. Requerente: Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música - SBACEM. Nos termos do artigo 98-A, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, observado o disposto no art. 2º, do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018 e no art. 3º, VI, da Instrução Normativa nº 05, de 29 de novembro de 2021, considerando o cumprimento das exigências legais e regulamentares e a viabilidade do exercício da atividade de cobrança, observando que não houve manifestação contrária da sociedade civil nos termos do art. 3º, V, da IN/MinC 05/2021, DEFIRO o requerimento para HABILITAR a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música - SBACEM para o exercício da atividade de cobrança pela reprodução de obras protegidas por Direito Autoral. MARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO Diretora SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 227, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 231399 - 28 Festival de Inverno de Itapecerica ESPACO AMPLIAR - ASSESSORIA, PROJETOS E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 05.818.903/0001-06 Processo: 01400007546202346 Cidade: Nova Lima - MG; Valor Aprovado: R$ 603.644,80 Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realizado há vinte e sete anos, o Festival de Inverno de Itapecerica possui tradição e abrangência regional, proporcionando a difusão da cultura à população do centro-oeste mineiro ao promover anualmente atrações artísticas gratuitas e de qualidade. Na programação cultural do evento, acontecem apresentações de artes cênicas e música instrumental de Corporações Musicais da cidade. Além disso, a programação contém oficinas de caráter artístico-cultural destinada ao público de adolescentes e jovens estudantes de escolas públicas da cidade. 231376 - A Formiga e o Elefante Antonio Pereira Barbosa Junior CNPJ/CPF: 45.667.840/0001-40 Processo: 01400007467202335 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 199.821,60 Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realização do espetáculo teatral A FORMIGA E O ELEFANTE. 231315 - A RAINHA ONÇA LUCAS SILVA LIMA 41077485883 CNPJ/CPF: 24.293.016/0001-06 Processo: 01400007388202324 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 282.284,75 Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Montar a peça musical A RAINHA ONÇA que conta a história de uma mãe onça, em busca de sua filhinha que foi sequestrada por um cruel caçador. 2 Meses em cartaz na cidade de São Paulo a preços populares. 231394 - AMANTES DO TEATRO - A COMEDIA ANA THOMASIA MAGALHAES GUASQUE ARTES CENICAS - ME CNPJ/CPF: 14.687.450/0001-09 Processo: 01400007529202317 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 996.216,86 Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: A presente proposta tem como objetivo a turnê nacional do espetáculo Amantes do Teatro - A Comédia, a ser apresentada e diferentes praças do território nacional, com acessibilidade, promovendo democratização e inclusão social, acompanhada de atividades de formação de plateias como oficinas e palestras sobre a história do teatro, juntamente com curso presencial gratuito, de 40 horas, denominado "Criando e Produzindo - Bases Tecnicas e Criativas", direcionado à capacitação profissional de artistas e estudantes. Também serão realizadas atividades em instituiçoes de atendimento às pessoas com deficiência, buscando a democratização de acesso. 231305 - ARTE PARA A VIDA - 2ª EDIÇÃO UNIAO CRISTA - ASSOCIACAO SOCIAL E EDUCACIONAL CNPJ/CPF: 73.794.810/0002-11 Processo: 01400007375202355 Cidade: São Bento do Sul - SC; Valor Aprovado: R$ 1.257.130,00 Prazo de Captação: 12/05/2023 à 31/12/2023 Ministério da Defesa