DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDILSON DA SILVA, CPF nº .169.504-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.177 - Processo nº 53542.000645/2023-86. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDIVALDO TRIBUTINO DOS SANTOS, .840.201-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.187 - Processo nº 53542.001764/2023-56. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FLAVIO JOSE DE CARVALHO, CPF nº .729.071-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 5.192 - Processo nº 53542.000649/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDSON NEGRINI, CPF nº .528.759-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 5.257, DE 10 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a SEVERINO FIDELIS DA SILVA SOBRINHO, CPF: XXX.447.404- XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. SERGIO ALVES CAVENDISH Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 5.061, DE 5 DE MAIO DE 2023 Processo: 53578.000548/2023-86. Expede autorização a SUMAUMA NAVEGACAO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 45.255.207/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 5.215, DE 10 DE MAIO DE 2023 Processo: 53578.000522/2023-38. Expede autorização a LUCAS SILVA DA SILVA, CPF nº .071.692-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 9 DE MAIO DE 2023 Nº 5.151 - Processo nº 53569.000854/2023-21. Expede autorização à Renascer Agroindustria Ltda, CNPJ nº 22506862000123, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 5.155 - Processo nº 53569.000855/2023-76. Expede autorização à Marcio da Costa Vale, CPF nº .064.503-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.035654/2023-84, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES ATO Nº 5.147, DE 9 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 55 do Ato nº 1331, de 02 de março de 2021, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 08 de março de 2021, seção 1, página 10. Proc. 53500.071888/2020-42. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 5.156, DE 9 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 28 do Ato nº 5600, de 26 de julho de 2021, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2021, seção 1, página 09. Proc. 53500.043704/2021-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 5.159, DE 9 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 180 do Ato nº 9115, de 13 de outubro de 2021, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2021, seção 1, página 49. Proc. 53500.066241/2021-80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 5.172, DE 9 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 65 do Ato nº 8167, de 27 de setembro de 2021, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 05 de outubro de 2021, seção 1, página 07. Proc. 53500.060138/2021-26. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 5.180, DE 9 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 417 do Ato nº 9981, de 11 de julho de 2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2022, seção 1, página 26. Proc. 53500.101377/2022-24. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 5.188, DE 9 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 258 do Ato nº 5327, de 11 de abril de 2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 18 de abril de 2022, seção 1, página 89. Proc. 53500.025735/2022-95. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 5.218, DE 10 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 101 do Ato nº 12676, de 05 de setembro de 2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 09 de setembro de 2022, seção 1, página 49. Proc. 53500.304840/2022-98. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 5.220, DE 10 DE MAIO DE 2023 Revoga o item 126 do Ato nº 11966, de 22 de agosto de 2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2022, seção 1, página 26. Proc. 53500.300380/2022-29. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 4.759, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53500.023651/2023-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Votorantim/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.843 - Processo nº 53500.024957/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ 03.476.876/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaciara/MT. Nº 4.844 - Processo nº 53500.025317/2023-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Açu/RN. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente