DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051200043 43 Nº 90, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 96, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3321/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a SPORT FISH LTDA, CNPJ nº 21.730.588/0001-09, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/89409. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 156, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3503/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a GTC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 31.249.187/0001-95, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/96347. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 160, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3507/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a PLUS CAPITAL GESTORA DE RECURSOS S/A, CNPJ nº 39.619.352/0001-65, sediada em Santa Catarina, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/98617. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 162, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3509/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ESTAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 24.848.636/0001-56, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/99992. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 165, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3512/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a MAURO DE OLIVEIRA DA SILVA SEGURANÇA PRIVADA, CNPJ nº 33.256.451/0001-43, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/101781. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3513/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a SAP SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 36.652.397/0001-43, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/101787. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 167, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3514/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a LIVRARIA CULTURA EDITORA S/A, CNPJ nº 62.410.352/0011-44, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/101806. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 169, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3516/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a RONDAI SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ nº 10.398.803/0003-61, sediada em Goiás, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso IV PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/103147. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 172, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3519/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 92.653.666/0003-29, sediada no Paraná, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/107034. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 173, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 3520/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2022/107667 instaurado em desfavor de a USINA CRUANGI S/A , 11.809.134/0001-74, sediada em Pernambuco. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 227, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4609/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a SEVEN VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 00.878.558/0001-74, sediada na Bahia, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/82521. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 279, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4662/2023, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2022/104794 instaurado em desfavor de a ACÁCIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, 11.687.943/0001-50, sediada no Espírito Santo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 452, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 5948/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ nº 17.957.772/0001-19, sediada no Distrito Federal, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/91649. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 467, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 5963/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE LTDA , CNPJ nº 13.432.810/0001-69, sediada na Bahia, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/101028. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 458, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 5954/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ABS SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 18.972.860/0001-52, sediada em Minas Gerais, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/97738. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 471, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 5967/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a PRO MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 15.351.098/0001-07, sediada no Pará, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/107452. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 542, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 7058/2023, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ELMO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13.617.887/0001-03, sediada no Pará, por praticar a conduta tipificada no artigo 173, inciso VIII PORT.N° 3.233/12-DG/DPF DE 10/12/12, conforme consta no Processo nº 2022/68505. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI