DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALENCARMED DISTRIBUIDORA LTDA / 49.317.924/0001-05 25351.226786/2023-39 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0369949234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

KASSIUS KLEY SANTOS DE QUEIROZ / 46.170.706/0001-00 25351.203010/2023-41 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0331663236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MAXIMIZE TECHNOLOGY HEALTH AND SPORTS LTDA / 47.054.216/0001-01 25351.217553/2023-45 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0354314238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

comercial rifarma de medicamentos eirelli / 39.906.592/0001-40 25351.227296/2023-50 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0370502230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

MACRO HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS HOSPITALAR LTDA / 35.002.137/0001-60 25351.227497/2023-57 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0370726235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ARIES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 29.956.592/0001-00 25351.219682/2023-78 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0358765234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

HM CIRURGICA LTDA / 30.981.531/0001-73 25351.217043/2023-78 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0353696234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

NOSSA DROGARIA BENEDITO BENTES 2 LTDA / 49.513.725/0001-72 25351.205282/2023-85 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335774237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.931.328/0001-79 25351.226545/2023-90 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0369689232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.659, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BIOFARMA MEDICAMENTOS LTDA-ME / 16.003.725/0001-73 25351.275187/2014-58 / 7191073 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0291753230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.660, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ECHAPORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 57.912.214/0001- 51 25351.226527/2023-16 / 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0369649231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.661, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA / 27.428.590/0001-04 25351.223193/2023-11 / 1290929 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0364233231

ALLPREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 61.659.249/0002-89 25351.226613/2023-11 / 1291099 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0369764234

RIO EXPRESS CARGAS LTDA / 47.185.771/0001-64 25351.230121/2023-20 / 1291162 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0374935238

E S SOUZA OLIVEIRA TRANSPORTES / 31.362.810/0001-11 25351.226851/2023-26 / 1291114 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0370020235

SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA-LTDA / 05.292.433/0003-43 25351.220377/2023-29 / 1290901 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0359529232

JEANINE ARAUJO MERISIO DISTRIBUIDORA DE REMEDIOS / 33.287.726/0001-06 25351.219922/2023-34 / 1291145 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0359027237

HG3 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 27.340.246/0001-69 25351.216544/2023-37 / 1291071 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0353158232

BULA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 47.824.035/0001-09 25351.226886/2023-65 / 1291128 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0370058232

NORTE MEDICAL LTDA / 10.483.453/0001-70 25351.223509/2023-74 / 1290950 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0364583231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.662, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Drogaria Ultra Popular LTDA / 45.777.932/0001-83 25351.136078/2022-26 / 7919532 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0456193235

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2187-00 25351.540467/2019-57 / 7680598 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444991239

JM HEALTH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 32.196.306/0001-51 25351.024120/2019-61 / 8179223 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0133572234

polyflex importadora e exportadora de artigos do vestuario e textil ltda / 23.283.233/0001-44 25351.536428/2021-70 / 8224620 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0445247231

LICI EXPRESS DROGARIA LTDA / 40.657.992/0001-49 25351.334195/2021-72 / 7800205 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0454347235

S. H. P. FREITAS BORGES / 28.780.301/0003-66 25351.202928/2022-91 / 7925705 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0455677239

Aymed Equipamentos oftalmológicos Ltda / 31.954.640/0001-64 25351.497231/2022-99 / 8247203 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0454762232