DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023051200088 88 Nº 90-A , sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra F 3- ODC 6 40 0 1000 3.285.508 F 4-INV 6 40 0 1000 598.692 F 4-INV 6 99 0 1000 4.524.705 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 8.204.724 F 3- ODC 6 30 0 1000 240.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 390.000 F 4-INV 6 40 0 1000 265.642 F 4-INV 6 90 0 1000 7.309.082 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 9.712.654 F 3- ODC 6 30 0 1000 1.000.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 1.018.649 F 4-INV 6 30 0 1000 5.897.927 F 4-INV 6 90 0 1000 1.796.078 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 37.700.999 F 3- ODC 6 99 0 1000 100.000 F 4-INV 6 40 0 1000 37.600.999 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 5.458.149 F 3- ODC 6 30 0 1000 314.604 F 3- ODC 6 99 0 1000 888.643 F 4-INV 6 40 0 1000 511.571 F 4-INV 6 90 0 1000 188.761 F 4-INV 6 99 0 1000 3.554.570 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 2.221.902 F 4-INV 6 40 0 1000 477.524 F 4-INV 6 41 0 1000 448.300 F 4-INV 6 99 0 1000 1.296.078 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 7.547.410 F 4-INV 6 40 0 1000 7.547.410 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 14.860.984 F 3- ODC 6 30 0 1000 100.022 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.214.599 F 3- ODC 6 90 0 1000 2.176.178 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.092.803 F 4-INV 6 30 0 1000 220.223 F 4-INV 6 40 0 1000 5.423.235 F 4-INV 6 90 0 1000 346.064 F 4-INV 6 99 0 1000 3.287.860 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 9.541.158 F 3- ODC 6 50 0 1000 425.840 F 3- ODC 6 90 0 1000 62.920 F 3- ODC 6 99 0 1000 433.703 F 4-INV 6 40 0 1000 4.763.341 F 4-INV 6 90 0 1000 843.073 F 4-INV 6 99 0 1000 2.862.281 F 4-INV 6 99 0 3000 150.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 32.448.313 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.679.962 F 4-INV 6 40 0 1000 13.795.954 F 4-INV 6 90 0 1000 4.457.971 F 4-INV 6 99 0 1000 12.514.426 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 6.097.388 F 3- ODC 6 40 0 1000 300.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 399.128 F 4-INV 6 40 0 1000 4.420.822 F 4-INV 6 40 0 3000 392.000 F 4-INV 6 41 0 1000 585.438 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 12.668.758 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 33.830 F 3- ODC 6 90 0 1000 114.516 F 3- ODC 6 99 0 1000 240.446 F 4-INV 6 30 0 1000 246.064 F 4-INV 6 40 0 1000 1.722.240 F 4-INV 6 90 0 1000 3.791.721 F 4-INV 6 99 0 1000 6.019.941 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 17.836.829 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.533.124 F 3- ODC 6 90 0 1000 377.523 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.788.009 F 4-INV 6 30 0 1000 1.132.575 F 4-INV 6 40 0 1000 7.505.598 F 4-INV 6 99 0 1000 3.500.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 19.832.367 F 3- ODC 6 40 0 1000 525.023 F 3- ODC 6 41 0 1000 278.142 F 3- ODC 6 50 0 1000 81.532 F 3- ODC 6 90 0 1000 139.179 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.607.350