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Diário Oficial da União · 12/05/2023 · pág. 154

DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023051200154 154 Nº 90-A , sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 5.433.389 F 3- ODC 6 99 0 1000 499.323 F 4-INV 6 40 0 1000 4.596.309 F 4-INV 6 99 0 1000 337.757 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 1.026.492 F 3- ODC 6 40 0 1000 254.604 F 3- ODC 6 99 0 1000 5.051 F 4-INV 6 99 0 1000 766.837 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 10.379.108 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.287.678 F 4-INV 6 40 0 1000 5.736.417 F 4-INV 6 99 0 1000 3.355.013 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 524.707 F 4-INV 6 40 0 1000 24.707 F 4-INV 6 99 0 1000 500.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 1.251.004 F 4-INV 6 40 0 1000 1.172.764 F 4-INV 6 99 0 1000 78.240 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 1.210.791 F 3- ODC 6 40 0 1000 210.791 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 816.159 F 4-INV 6 40 0 1000 816.159 0903 0EC2 0152 Transferências Especiais - No Município de Acrelândia - AC 28 845 284.656 F 3- ODC 6 40 0 1000 75.505 F 4-INV 6 40 0 1000 209.151 0903 0EC2 0155 Transferências Especiais - No Município de Bujari - AC 28 845 996.950 F 4-INV 6 40 0 1000 996.950 0903 0EC2 0156 Transferências Especiais - No Município de Capixaba - AC 28 845 798.257 F 4-INV 6 40 0 1000 798.257 0903 0EC2 0157 Transferências Especiais - No Município de Cruzeiro do Sul - AC 28 845 27.525 F 4-INV 6 40 0 1000 27.525 0903 0EC2 0158 Transferências Especiais - No Município de Epitaciolândia - AC 28 845 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 0903 0EC2 0161 Transferências Especiais - No Município de Mâncio Lima - AC 28 845 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 0903 0EC2 0162 Transferências Especiais - No Município de Manoel Urbano - AC 28 845 497.821 F 4-INV 6 40 0 1000 497.821 0903 0EC2 0165 Transferências Especiais - No Município de Porto Walter - AC 28 845 101.683 F 3- ODC 6 40 0 1000 75.505 F 4-INV 6 40 0 1000 26.178 0903 0EC2 0166 Transferências Especiais - No Município de Rio Branco - AC 28 845 299.346 F 3- ODC 6 40 0 1000 99.782 F 4-INV 6 40 0 1000 199.564 0903 0EC2 0168 Transferências Especiais - No Município de Santa Rosa do Purus - AC 28 845 314.604 F 3- ODC 6 40 0 1000 94.381 F 4-INV 6 40 0 1000 220.223 0903 0EC2 0169 Transferências Especiais - No Município de Senador Guiomard - AC 28 845 19.661.967 F 3- ODC 6 40 0 1000 5.898.589 F 4-INV 6 40 0 1000 13.763.378 0903 0EC2 0170 Transferências Especiais - No Município de Sena Madureira - AC 28 845 98.692 F 3- ODC 6 40 0 1000 98.692 0903 0EC2 0202 Transferências Especiais - No Município de Itacoatiara - AM 28 845 251.683 F 4-INV 6 99 0 1000 251.683 0903 0EC2 0239 Transferências Especiais - No Município de Bonfim - RR 28 845 29.209 F 3- ODC 6 40 0 1000 29.209 0903 0EC2 0242 Transferências Especiais - No Município de Caroebe - RR 28 845 129.209 F 4-INV 6 40 0 1000 129.209 0903 0EC2 0243 Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR 28 845 429.209 F 4-INV 6 40 0 1000 429.209 0903 0EC2 0245 Transferências Especiais - No Município de Normandia - RR 28 845 629.209 F 4-INV 6 40 0 1000 629.209 0903 0EC2 0246 Transferências Especiais - No Município de Pacaraima - RR 28 845 128.207 F 4-INV 6 40 0 1000 128.207 0903 0EC2 0248 Transferências Especiais - No Município de São João da Baliza - RR 28 845 129.209 F 4-INV 6 40 0 1000 129.209 0903 0EC2 0249 Transferências Especiais - No Município de São Luiz - RR 28 845 5.778.774 F 4-INV 6 40 0 1000 5.778.774 0903 0EC2 0286 Transferências Especiais - No Município de Castanhal - PA 28 845 497.821 F 4-INV 6 40 0 1000 497.821 0903 0EC2 0381 Transferências Especiais - No Município de Terra Alta - PA 28 845 227.821 F 4-INV 6 40 0 1000 227.821 0903 0EC2 0386 Transferências Especiais - No Município de Tucumã - PA 28 845 8.348.279 F 4-INV 6 40 0 1000 8.348.279 0903 0EC2 0405 Transferências Especiais - No Município de Porto Grande - AP 28 845 3.775.255 F 4-INV 6 40 0 1000 3.775.255 0903 0EC2 0408 Transferências Especiais - No Município de Tartarugalzinho - AP 28 845 629.209 F 4-INV 6 40 0 1000 629.209 0903 0EC2 0409 Transferências Especiais - No Município de Vitória do Jari - AP 28 845 500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0410 Transferências Especiais - No Município de Abreulândia - TO 28 845 503.367 F 4-INV 6 40 0 1000 503.367 0903 0EC2 0418 Transferências Especiais - No Município de Aragominas - TO 28 845 220.223 F 4-INV 6 40 0 1000 220.223 0903 0EC2 0444 Transferências Especiais - No Município de Centenário - TO 28 845 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 0903 0EC2 0450 Transferências Especiais - No Município de Couto Magalhães - TO 28 845 880.893 F 4-INV 6 40 0 1000 880.893 0903 0EC2 0457 Transferências Especiais - No Município de Dueré - TO 28 845 157.302 F 4-INV 6 40 0 1000 157.302 0903 0EC2 0517 Transferências Especiais - No Município de Recursolândia - TO 28 845 503.367 F 4-INV 6 40 0 1000 503.367 0903 0EC2 0519 Transferências Especiais - No Município de Rio da Conceição - TO 28 845 283.144