DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023051200153 153 Nº 90-A, sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra 5034 21AR 3278 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Armação dos Búzios - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3302 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Itaboraí - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3317 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Miguel Pereira - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3321 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Niterói - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3322 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Nova Friburgo - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3328 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Petrópolis - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3337 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Rio Bonito - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3340 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Rio das Ostras - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3341 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município do Rio de Janeiro - RJ 14 422 1.797.385 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.797.385 5034 21AR 3346 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de São Gonçalo - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3351 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de São Pedro da Aldeia - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3354 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Saquarema - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 5034 21AR 3358 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Tanguá - RJ 14 422 188.762 F 4-INV 6 40 0 1000 188.762 TOTAL - FISCAL 4.377.132 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.377.132 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 399.128 AT I V I DA D ES 0032 2090 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 125 399.128 0032 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 125 399.128 F 3- ODC 6 90 0 1000 399.128 TOTAL - FISCAL 399.128 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 399.128 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 195.122.198 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 195.122.198 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 881.333 F 3- ODC 6 40 0 1000 160.119 F 4-INV 6 40 0 1000 290.000 F 4-INV 6 99 0 1000 431.214 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 325.273 F 4-INV 6 30 0 1000 325.273 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 4.442.988 F 4-INV 6 40 0 1000 4.442.988 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 4.458.322 F 3- ODC 6 40 0 1000 598.692 F 4-INV 6 40 0 1000 3.859.630 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 2.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.000.000 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 741.583 F 3- ODC 6 99 0 1000 222.474 F 4-INV 6 99 0 1000 519.109 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 5.189.809 F 3- ODC 6 40 0 1000 339.809 F 4-INV 6 40 0 1000 4.850.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 100.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 631.500 F 4-INV 6 99 0 1000 631.500 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 60.000 F 4-INV 6 99 0 1000 140.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 1.222.066 F 3- ODC 6 40 0 1000 440.000 F 4-INV 6 99 0 1000 782.066