DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023 ORD. MATRÍCULA NOME DOE NOMEAÇÃO DATA EXERCÍCIO A PARTIR DE 18 43095633 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA NETO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 19 43089447 JOSENEZ ALVES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 20 43096494 LEANDRO ITALO DOS SANTOS RODRIGUES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 21 43093835 LEONARDO PEREIRA SOARES REIS 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 22 43093770 LUCAS EVANGELISTA COSTA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 23 43091719 LUIS ALVES CARVALHO MOURA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 24 43096710 LUIZ CARLOS AURELIO VIEIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 25 4308920X MARCIO FREITAS DE MIRANDA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 26 43097091 MARILIA TEIXEIRA MARTINS 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 27 4309467X RIVELINO OLIVEIRA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 28 43092820 ROGERIO JESUS DE ANDRADE 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 29 43095463 ROMARIO ARAUJO LIMA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 30 43093509 SAMUEL LIMA DE SOUSA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 31 43097849 VLADINE CORDEIRO DA ROCHA QUEIROZ 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021 32 43091123 WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09840486/2022, e, com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001; RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09840486/2022 ATO DATADO EM 11 DE MAIO DE 2023 ORD. MATRÍCULA NOME DOE NOMEAÇÃO DATA EXERCÍCIO A PARTIR DE 1 43094556 ANTONIO DIEGO MESQUITA DE SOUSA 28/06/2018 03/07/2018 21/07/2021 2 43090895 ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA AGUIAR 28/06/2018 03/07/2018 02/08/2021 3 43094734 AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO 28/06/2018 03/07/2018 09/08/2021 4 43089021 BRUNO CAMPOS QUEIROZ 28/06/2018 03/07/2018 02/09/2021 5 43098292 BRUNO RAFAEL FELIX DA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 14/07/2021 6 43096362 CAIO VINICIO FACANHA DA PAZ 28/06/2018 03/07/2018 23/07/2021 7 43089951 CARLOS CESAR CHAGAS DE CARVALHO JUNIOR 28/06/2018 03/07/2018 11/07/2021 8 43088920 CICERO JOABE ARAUJO DA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 09/07/2021 9 43097296 DAVID ROLIM BEZERRA DE VASCONCELOS 28/06/2018 03/07/2018 15/07/2021 10 4309422x EDUARDO DE LIMA VALENTIM 28/06/2018 03/07/2018 18/07/2021 11 43094262 EVERTON NUNES DA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 31/07/2021 12 43094831 FABRICIO CHAGAS MARTINS 28/06/2018 03/07/2018 16/07/2021 13 43095064 FERNANDO LUIS VASCONCELOS NASCIMENTO 28/06/2018 03/07/2018 09/09/2021 14 43097229 FRANCINILDO DA SILVA SOUSA 28/06/2018 03/07/2018 20/07/2021 15 43091840 FRANCISCO BRAGA DA COSTA 28/06/2018 03/07/2018 03/08/2021 16 43097148 FRANCISCO JOSE RODRIGUES CRUZ 28/06/2018 03/07/2018 14/07/2021 17 43094475 FRANCISCO SOARES DE CASTRO NETO 28/06/2018 03/07/2018 06/08/2021 18 43097601 GABRIEL ROCHA DA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 19/07/2021 19 43095900 GUSTAVO DE CARVALHO LIMA 28/06/2018 03/07/2018 21/07/2021 20 43089250 JOEL NUNES DE ANDRADE NETO 28/06/2018 03/07/2018 19/07/2021 21 43090178 JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS FILHO 28/06/2018 03/07/2018 19/07/2021 22 43088580 JOSE MAURICIO JORGE MOURA 28/06/2018 03/07/2018 08/07/2021 23 43089706 JOSUE MARQUES DOS SANTOS FILHO 28/06/2018 03/07/2018 28/07/2021 24 43090674 JULIO CESAR BARROS LIMA 28/06/2018 03/07/2018 17/07/2021 25 43088181 MARCO DIEGO MENDONCA DANTAS 28/06/2018 03/07/2018 07/09/2021 26 43090046 PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GOIS 28/06/2018 03/07/2018 18/07/2021 27 43093460 RAFAEL GOMES FIGUEIREDO 28/06/2018 03/07/2018 27/07/2021 28 43096079 TALITA LUZIA DOURADO DIOGENES 28/06/2018 03/07/2018 12/08/2021 29 43091972 VALTER FERREIRA SERPA FILHO 28/06/2018 03/07/2018 09/07/2021 30 43096141 VANESSA TALISE REIS DE MOURA 28/06/2018 03/07/2018 28/07/2021 31 4309081X WAGNER GUILHERME UCHOA DE OLIVEIRA 28/06/2018 03/07/2018 21/07/2021 32 4309842X WENEDY KECIO FERREIRA DA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 02/09/2021

PORTARIA Nº223/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para realizar recambiamento de detento por ordem judicial, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 2.767,96 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINIS- TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA