DOE 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº43/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de 05 de abril de 1994; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora EVELINE PINHEIRO FERNANDES, matrícula nº 000578-1-9 para atuar como Autoridade Julgadora Delegada, a qual exercerá as competências e prerrogativas previstas no Decreto nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, que aprova o Regulamento desta Autarquia; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 02 de maio de 2023. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06783534/2020, com funda- mento nos arts. 30, inc. XIV, e 365, da Lei Federal n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1.º, 2.º e 9.º, da Lei Federal n.º 6.999, de 07 de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE FRANÇA, matrícula funcional n.º 003.326-1-5, exercente da função de Assistente Previdenciário, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores de Estado do Ceará - ISSEC, para continuar prestado serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 81ª Zona Eleitoral de Tianguá, pelo prazo de 01 (um) ano, nos períodos compreendidos entre 04 de julho de 2020 a 03 de julho de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olímpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº173/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 30001.000373/2023-36 - NUP, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORRO- GAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, formalizada através da Portaria nº400/2019, datada em 27/06/19, publicada no Diário oficial de 03/07/19, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para continuarem prestando serviços na Prefeitura de Caucaia, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2023 DATADA DE 05 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA JOSÉ MORAIS ROCHA TÉCNICO EM CONTABILIDADE 3003671-9 LIANA SALES DE MIRANDA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 3003711-1

PORTARIA Nº179/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46072.000346/2023-60 - NUP, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 30/03/2023, da Portaria nº82/2020, datada de 03/03/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/03/2020, os SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do Planejamento e Gestão, cedidos para prestarem serviços junto à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179/2023 DATADA DE 09 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA ANTÔNIA LENIRA RIBEIRO CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2006721-7 ANTÔNIA MÁXIMO JULIÃO DE MORAIS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2725791-7 CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTE SABOIA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2018661-5 MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MACHADO ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA 0987431-3 MARIA LÚCIA DE MESQUITA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027811-4 MANUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027221-3

PORTARIA Nº186/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.001713/2023-86, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2023, para excluir o representante da SEPLAG JAYLSON GONÇALVES DANTAS (matrícula nº 6002691-2) e incluir o representante da SEPLAG JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL (matrícula nº 6002701-3), na função de membro da Comissão Coordenadora da Seleção Pública para Professor Visitante da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 NOMES MATRÍCULA ÓRGÃO Presidente Germana Costa Paixão 0066681-5 FUNECE Membro Célia Maria de Souza Sampaio 0065141-9 FUNECE Membro Roberta Nunes 3007991-4 FUNECE Membro Fernanda Lopes Cardoso 3000019-6 SEPLAG Membro João Parente de Oliveira Maciel 6002701-3 SEPLAG