DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925979/2022. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE POVOADO MAMELUCO, CNPJ nº 29099875000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/12/2022 a 18/04/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925978/2022. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO JAQUEIRA, CNPJ nº 27549685000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2022 a 28/04/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904931/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO PARANA, CNPJ nº 08730945000170. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento até 29 de Fevereiro de 2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/05/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: JOSE CARLOS FARIAS, CPF nº .010.569-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 935596/2022. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SAO JOSE DA TAPERA E REGIAO - COOPCAF, CNPJ nº 22029957000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2022 a 29/04/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E S O C I OA M B I E N T A L EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925974/2022. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOS CARRASCO, CNPJ nº 10319579000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936768/2022. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO COCAL-ADAFESC, CNPJ nº 13252313000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919943/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, CNPJ nº 76105600000186. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para: R$ 78.200,00. Valor Total: R$ 6.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: BIHL ELERIAN ZANETTI, CPF nº .306.299-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925975/2022. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOS CARRASCO, CNPJ nº 10319579000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 02/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936800/2022. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUALIFICADOS -COOPAQ, CNPJ nº 14793555000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2022 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E S O C I OA M B I E N T A L INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EDITAL Nº 411/2023 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE O CANCELAMENTO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE Processo Administrativo nº 54000.051501/2022-05. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso VII, da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o art. 104, inciso V, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, NOTIFICA o beneficiário relacionado no quadro abaixo sobre o CANCELAMENTO do Título de Propriedade sob Condições Resolutivas Nº 071652, data de 03/12/1991, referente a uma área de 51,2555 ha, do imóvel rural denominado Chácara São José, localizado na Gleba Candiru-açu, no município de São Domingos do Capim/PA, hoje, município de Ipixuna do Pará/PA, em vista do descumprimento da cláusula XII estipulada no referido título. . Nome CPF CÔ N J U G U E CPF . Francisco Benedito da Costa Barbosa .108.292-* Maria Medeiros Brasil Barbosa ..-* Prazo para apresentação de recurso ao Conselho Diretor (se for o caso): 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Edital de Notificação. O interessado deverá procurar a Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Pará - SR(PA/NE), no endereço: Rodovia Murutucum, s/nº, Entrada da CEASA - Bairro Souza, na cidade de Belém/PA, CEP: 666610-903, telefone: (91) 3203-3862, em caso de mais informações de recurso, observando-se que deverá cumprir o prazo acima descrito, de acordo com os procedimentos previstos na Lei nº 11.952 de 25 de junho de 2009, instrução Normativa nº 124, de 26 de julho de 2022 e demais regulamentos. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 585/2023 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.060058/2021-74. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SED E / D F. Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de solução robusta para backup e armazenamento de dados (archive), softwares, licenças e serviços complementares e/ou necessários para o funcionamento pleno da solução a ser contratada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total: R$ 1.640.019,00. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2023, ao Convênio Nº 861479/2017. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE ANDORINHA, CNPJ nº 16448870000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.484.262,61, Valor de Contrapartida: 30.000,00, Vigência: 04/01/2018 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve ceder o uso de parte do bem imóvel localizado na Avenida Desportista Aurélio Rocha, nº 592 - Bairro Pedro Gondim, município de João Pe s s o a / P B, CEP: 58.031-000, no tocante a cerca de 2.000,00 m2 (dois mil metros quadrados), referente as salas dispostas nos Blocos "B" e "C" de área útil pelo direito de uso de espaço interno do prédio sede da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(PB), à DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA POTIGUARA - DSEI POTIGUARA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.544/0039-58, Processo nº. 54000.103377/2022-62 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Assinatura: 12 de maio de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Antônio Izidoro Pascoal Neto - representante do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023 Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Botucatu no Estado de São Paulo - CNPJ 46.634.101/0001-15, registrado sob o CRT/SP/009/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.043721/2023-38. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 24/05/2023 - Data do Início: 24/05/2023 e Data do Termino: 30/01/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF 054..-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA CPF 135..-74 - Prefeito do Município de Botucatu/SP.