DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 925326/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE TRES RIOS, Processo Administrativo 71000095906202185 - Objeto: Implantação do Núcleo de Polo Aquático de Base para o Alto Rendimento. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 88/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 898641/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, Processo Administrativo 71000014407202014 - Objeto: Implantar e desenvolver o Projeto MS Saudável no Estado de Mato Grosso do Sul. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 87/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 910967/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE, Processo Administrativo 71000040480202122 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto IguabAtiva, no Município de Iguaba Grande/RJ. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 84/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 914034/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS, Processo Administrativo 71000033819202134 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Práticas Esportivas, em atendimento a crianças e adolescentes no Município de Pindorama do Tocantins - TO - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 13/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 180002 NÚMERO DO CONTRATO: 4/2018. Nº PROCESSO: 58000.003489/2018-99 Inexigibilidade. Nº 4/2018. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato de prestação de serviços nº 04/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/05/2023 a 13/05/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993; alterar a redação da cláusula oitava do contrato, nos termos da instrução normativa me nº 92, de 20 de dezembro de 2022. Vigência: 14/05/2023 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.934.705,51. Data de Assinatura: 11/05/2023. Brasília/DF, 15 de maio de 2023. JULIANA PICOLI AGATTE SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.052963/2022-51. Termo de Autorização de Uso nº 8/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11, da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º, da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 2 E 50% DO ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Curso Internacional de Karate Shotokan JKA 2023", no período de 15 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023, pela Japan Karate Association do Rio de Janeiro (JKA-RJ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.165.165/0001-41, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 10.714,88 (dez mil, setecentos e quatorze e reais e oitenta e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 13/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.052963/2022-51, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 08/05/2023. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/3/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000003/2023 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 19/05/2023 até as 21h do dia 05/06/2023. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 06/06/2023, a partir das 10h. LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e- CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA Presidente da Comissão Regional de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE ACORDO Natureza: Acordo de Compartilhamento de Edifício que celebra a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF/MNS) e da Agência Nacional de Telecomunicações - AM (Anatel/AM). Objeto: O presente ACORDO possui por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Amazonas, dispondo sobre os deveres e direitos das partes signatárias, ocupação de áreas, distribuição de ambientes, distribuição de garagens, população do imóvel, com o rateio das despesas comuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Anatel nº 194, de 06 de março de 2023. RECURSOS: UG 413012. Programa 24122003220000000. PTRES 194980. Fonte 1120000000. N.D. 339039. Descentralização 2023: R$ 148.025,04. DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Compartilhamento tem vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. SIGNATÁRIOS: pela RFB, Sr. Eduardo Badaró Fernandes, Delegado da Delegacia da Receita Federal em Manaus/AM; pela Anatel, Sr. Ricardo Toshio Itonaga, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e Rozalvo Pereira Braga, Coordenador Regional de Processos de Administração e Finanças da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. ASSINA: Eduardo Badaró Fernandes - Delegado da Delegacia da Receita Federal em Manaus/AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0078-20, o Estado do Piauí, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado, CNPJ 07.954.597/0001- 52, o Município de Teresina, representado pela Secretaria Municipal das Finanças, CNPJ 07.954.605/0001-60, a Universidade Federal do Piauí, CNPJ 06.517.387/0001-34, mantenedora do UFPI. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do Curso de Ciências Contábeis, com vistas a proporcionar: (i) conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias e acessórias - por meio de grupos de estudos, discussões, palestras, treinamentos e visitas guiadas às unidades dos fiscos federal, estadual e municipal ; (ii) qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; (iii) orientação contábil e fiscal e, a critério da Instituição de Ensino Superior (IES), atendimento devidamente autorizado pela pessoa demandante, realizados pelos estudantes universitários sob orientação do Coordenador NAF, exclusivamente para pessoas físicas de baixo poder econômico, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2023, com a conclusão da coleta das assinaturas manuasi de todos os signatários. PRAZO DE VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo de Cooperação será pelo prazo de 5 (cinco anos), prorrogável por igual período por meio de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Carvalho Barbosa, pela Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Lara Portela Batista Barbosa Rezende, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, na qualidade de interveniente; Gildásio Guedes Fernandes, pela Universidade Federal do Piauí; Emídio Joaquim de Oliveira Júnior, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí; Admilson Brasil Lustosa Filho, pela Secretaria Municipal das Finanças de Teresina. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10480.734102/2021-63. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - AC ES S E SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 08/2021 em razão de convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/11/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.047.702,00. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170080 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10530.726121/2019-69. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Acréscimo dos serviços de vigilância eletrônica para atender às necessidades das novas instalações da agência da receita federal do brasil em jacobina/ba.. Vigência: 12/06/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.528,80. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).