DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 02328280000197, G001909908, 09/02/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 63571327000133, G001334838, 09/02/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 63571327000133, G001334839, 09/02/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 63571327000133, G001334840, 09/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 63571327000133, G001334841, 09/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 63571327000133, G001334842, 09/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 63571327000133, G001334843, 09/02/2023, 42Ic2- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 10201992000330, G001580595, 09/02/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 10201992000330, G001657906, 09/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 12478095000132, G001657907, 09/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 14505945000170, F000003768, 09/02/2023, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 14505945000170, F000003769, 09/02/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 14505945000170, F000003770, 09/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 14505945000170, F000003771, 09/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 14505945000170, F000003772, 09/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 14505945000170, F000003773, 09/02/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; 14505945000170, F000003774, 09/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 10/07/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 02308302771, D000143492, 09/02/2023, Art. 98, III, b, 10/07/2023; 64351599715, D000143493, 09/02/2023, Art. 98, III, b, 10/07/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915476/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200400. Convenente: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, CNPJ nº 57659583000184. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 7.040.083,00, Valor de Contrapartida: R$ 140.830,00, Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº .124.457-*, Convenente: WILTON RUAS DA SILVA, CPF nº .443.878-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012642/2019-81. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 57/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. PROJETO: Modernização e aparelhamento do centro de produção, análise, difusão e segurança da informação e laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro - CI-LAB/MPDFT e do grupo de atuação especial de combate ao crime organizado - GAECO. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 57/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com supressão no valor total do instrumento. VALOR: R$ 23.807.920,05. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012297/2019-86. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 19/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto Brasileiro de Museus. PROJETO: Restauração do Museu Nacional das Belas Artes, Rio de janeiro/RJ. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 19/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, cronograma físico, da previsão orçamentária, com aumento de valor, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 27.811.420,39. VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 30/06/2024. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 880896/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 00820295000142. Suplementar os recursos do Concedente e do Convenente. Valor Total: R$ 1.270.813,44, Valor de Contrapartida: R$ 14.404,56, Vigência: 21/12/2018 a 21/12/2024. Data de Assinatura: 21/12/2018. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, CPF nº .119.714-*. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 08016.009126/2021-15. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/05/2023 a 18/05/2024.. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.766,50. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905082/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 05054994000142. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 101.484,23, Valor de Contrapartida: R$ 1.484,23, Vigência: 15/05/2023 a 15/11/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº .627.292-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904898/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE TARUMA, CNPJ nº 64614449000122. Prorrogação de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 306.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.560,00, Vigência: 15/05/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: OSCAR GOZZI, CPF nº .647.128-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 894197/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Solicitação de prorrogação do prazo. Valor Total: R$ 3.007.215,23, Valor de Contrapartida: R$ 82.666,23, Vigência: 14/05/2023 a 14/08/2023. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 892398/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.918.892,54, Valor de Contrapartida: R$ 368.892,54, Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 70/2023, Processo nº 08020.007351/2022-39, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 70/2023, em referência. Data da assinatura: 13/04/2023. Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Valor: R$ 216.900,00 (duzentos e dezesseis mil e novecentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 101/2023, Processo nº 08020.007399/2022-47, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 101/2023, em referência. Data da assinatura: 13/04/2023. Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, Valor: R$ 4.822.750,00,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta reais).