DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo Patrocínio. Patrocinadora: Vantec Soluções Tecnológicas Ltda - CNPJ 70.953.377/0001-40, e Patrocinado: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: concessão de patrocínio não exclusivo para a XIV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais. Valor cota de patrocínio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data de assinatura: 11/5/2023. Vigência: 180 dias. Chamamento Público nº 001/2023. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo Patrocínio. Patrocinador: Contbank S/A - CNPJ 33.011.770/0001-99, e Patrocinado: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001- 38. Objeto: concessão de patrocínio não exclusivo para a XIV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais. Valor cota de patrocínio: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data de assinatura: 12/5/2023. Vigência: 180 dias. Chamamento Público nº 001/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL CRCRS Nº 17/2023 Tendo em vista que as tentativas anteriores de intimação pessoal restaram infrutíferas, cientificamos: - A empresa ILVOIR SCHILLNG DA COSTA MOREIRA, Canoas-RS - Processo nº 262-22, que dispõem do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecerem na sede deste Conselho, a fim de tomar ciência do Auto de Infração que deu origem ao processo aberto em seu desfavor. Ficam ainda cientificados de que, após o prazo acima mencionado, dispõem de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiserem, apresentarem defesa, sob pena de revelia. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade da tramitação do respectivo processo. - Contador ILVOIR SCHILLNG DA COSTA MOREIRA, CRCRS nº 44.702, Canoas-RS - Processo nº 263-22, que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, para comparecer na sede deste Conselho, a fim de tomar ciência do Auto de Infração que deu origem ao processo aberto em seu desfavor. Fica ainda cientificado de que, após o prazo acima mencionado, dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. A falta de manifestação tempestiva importará na continuidade da tramitação do respectivo processo. Cópias e informações complementares poderá ser obtida pela própria autuada ou representante legal, na sede do CRCRS, na Av. Sen. Tarso Dutra, 170, lj. 101 - Porto Alegre, de 2ª a 6ª-feira, das 8h30min às 17h30min. E-mail: [email protected]. Porto Alegre, 17 de abril de 2023. CONTADOR MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 32/2022. Dispensa de 08/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Carmela S. Ferreira & cia Ltda. - SEDEP, inscrito sob o CNPJ nº 24.141.023/0001-84. Objeto: Contratação de empresa para monitoramento de prazos judiciais. Prazo de vigência: 20/04/2023 a 20.04.2024. Data da assinatura: 20.04.2023. Valor global: R$ 2.64,00 fundamento legal: art. 8666/93, art. 24, II. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 23/2023. Notícia de concurso. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: METODO SOLUÇÕES, inscrito sob o CNPJ nº 22.817.081/0001-50. Objeto: aviso de concurso público. Prazo de vigência: 28.05.2023 a 28.04.2027. Data da assinatura: 10.04.2023. Valor global: R$ 120,00, lei 8112/90. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevistas, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PED 2022/001508 - Qdo(a): MATRIZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - creci 033103-J; PED 2022/001509 - Qdo(a): ARTUR EDUARDO AZEVEDO DOS SANTOS - creci 100111-F; PED 2022/000602 - Qdo(a): AC-LUIZ IMOVEIS LTDA - ME - creci 030605-J; PED 2022/000603 - Qdo(a): ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ - creci 154780-F; PDD 2019/005595 - Qdo(a): W P IMÓVEIS LTDA - ME - creci 023386-J; PDD 2019/005596 - Qdo(a): PRISCILA CRISTIANE FIDENCIO - creci 083154-F; PDD 2019/005597 - Qdo(a): WILLIAM GONÇALVES FERREIRA - creci 103215-F; PDD 2019/003692 - Qdo(a): CASA NOSSA IMOVEIS.COM LTDA - ME - creci 027782-J; PDD 2019/003693 - Qdo(a): ADEMIR BRUNO DE SOUZA - creci 096238-F; PDD 2019/007511 - Qdo(a): LUIZ MERLINO NETO - creci 155436- F; PDD 2022/000020 - Qdo(a): DIOGO FABRICIO ZANI DA SILVA - creci 251767-F; PED 2021/001745 - Qdo(a): RICARDO DE ARRUDA MELRO - creci 183411-F; PED 2022/001406 - Qdo(a): DONALD NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci 035194-J; PED 2022/001117 - Qdo(a): BRILHO IMÓVEIS EIRELI - ME - creci 030930-J; PED 2022/001118 - Qdo(a): EZEQUIAS OLIVEIRA DE ARAUJO - creci 107349-F; PED 2022/001372 - Qdo(a): JOEL PIGNATARI - creci 198485-F; PED 2022/001373 - Qdo(a): WANDELMARIO GONÇALVES DIAS - creci 063935-F; PED 2022/001058 - Qdo(a): FR BRASIL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - creci 033114-J; PED 2022/001059 - Qdo(a): LUIS FERNANDO RAMOS - creci 092677-F; PED 2022/001060 - Qdo(a): MAURICIO SILVA CAVALCANTI - creci 201775-F; PED 2021/001483 - Qdo(a): IMOBILIARIA CASA VIP BROKERS EIRELI - ME - creci 038046-J; PED 2021/001484 - Qdo(a): JOSÉ ALVARO SARGAÇO - creci 223162-F; PED 2021/001879 - Qdo(a): NOVA EL BOSQUE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - creci 030775-J; PED 2021/001880 - Qdo(a): FERNANDO CESAR DOS SANTOS - creci 041686-F; PED 2022/001576 - Qdo(a): VARLUCE ARENALES DOS SANTOS - creci 078649-F; PED 2022/001579 - Qdo(a): ÉRICK MAURICIO DE SOUZA - creci 219543-F; PED 2022/001589 - Qdo(a): EXATA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 034995-J; PED 2022/001590 - Qdo(a): GUILHERME ASSUMPÇÃO NUN ES - creci 139052-F; PED 2022/001788 - Qdo(a): PROBOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 024808-J; PED 2022/001789 - Qdo(a): ELITON DA SILVA FRANÇA - creci 122783-F; PED 2022/001790 - Qdo(a): PALOMA GREGÓRIO JANONES PROCÓPIO - creci 210730-F; PED 2022/001807 - Qdo(a): CLAUDIA CONCEIÇÃO BATISTA - creci 205279-F; PED 2022/001959 - Qdo(a): IMOBIDEAL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI - EPP - creci 037149-J; PED 2022/001960 - Qdo(a): REGIS LUPIANHES PACHECO - creci 078262-F; PED 2022/001643 - Qdo(a): ADRIANA PEREIRA DA SILVA - creci 099171-F; PED 2022/001644 - Qdo(a): LUCIANO DA SILVA RODRIGUES - creci 103754-F; PED 2022/001786 - Qdo(a): VALTER JULIO BRITO CAIRES LTDA - ME - creci 035771-J; PED 2022/001787 - Qdo(a): VALTER JULIO BRITO CAIRES - creci 182878-F; PED 2022/000921 - Qdo(a): MARIA SANDRA SOARES DO VALE - creci 122139-F; PED 2022/001751 - Qdo(a): IMOBILIARIA NOVA KENNEDY LTDA - ME - creci 033345-J; PED 2022/001752 - Qdo(a): RICARDO LUIZ PEDRO BARBOSA - creci 179007-F; PED 2022/001924 - Qdo(a): MARCOS VINICIUS DE SOUZA - creci 240198-F; PED 2022/001926 - Qdo(a): CONCEITO UNICO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-ME - creci 033491-J; PED 2022/001927 - Qdo(a): GERSON CHAVES DA SILVA - creci 183995-F; PDD 2023/000115 - Qdo(a): JOSE FERNANDO PENEZI - creci 090717-F 090717-F; PED 2022/002013 - Qdo(a): OMNI NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA - creci 030865-J; PED 2022/002014 - Qdo(a): FELIPE DE SOUZA BERNARDO - creci 141330-F; PED 2022/002015 - Qdo(a): VANDA APARECIDA FERNANDES - creci 173977-F; PED 2022/001438 - Qdo(a): IMOBILIARIA RODRIGUES ATIBAIA LTDA - creci 027094-J; PED 2022/001439 - Qdo(a): MONALISA DUARTE RODRIGUES - creci 169168-F; PED 2022/001920 - Qdo(a): ANSELMO DE FREITAS - creci 091068-F; PED 2022/001853 - Qdo(a): VERDE PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - creci 034719-J; PED 2022/001854 - Qdo(a): EDISON GUILHERMON CORTEZ FILHO - creci 050925-F; PED 2022/001855 - Qdo(a): CORTEZ CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI - creci 026712-J; PED 2022/001856 - Qdo(a): EMERSON GUILHERMON CORTEZ - creci 034368-F; PED 2022/001950 - Qdo(a): CRTZ CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP - creci 035558-J; PED 2022/001951 - Qdo(a): ELIANE GUILHERMON CORTEZ BETIOLI - creci 065242-F; PED 2022/002047 - Qdo(a): MARCO AURELIO BATISTA FERREIRA - creci 045986-F; PED 2022/002066 - Qdo(a): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA - creci 024344-J; PED 2022/002067 - Qdo(a): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA - creci 130919-F; PED 2022/001895 - Qdo(a): GARDINI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci 034482- J; PED 2022/001896 - Qdo(a): LEONARDO LORENZETO DE AZEVEDO MOTA - creci 126962- F; PED 2022/002005 - Qdo(a): T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 035480-J; PED 2022/002006 - Qdo(a): THIAGO NUNES ATAIDE - creci 126415-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das Resoluções- COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021 e das respectivas/sucessivas Portarias nº 7.403/2019, nº 8.731/2020 e nº 8.809/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os respectivos Processos Administrativos foram julgados procedentes, em sessão(ões) de julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP) ou pelas Turmas de Julgamento deste Conselho. Ficam, também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do seguinte link: http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico, pelo seguinte endereço de "e-mail": [email protected]), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital. Exclusivamente para os processos julgados pelas Turmas de Julgamento, há possibilidade de recolhimento da multa devida com dedução de 50% (cinquenta por cento), desde que o pagamento seja efetuado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação. Por fim, ficam cientes, ainda, de que é possível a obtenção de vista dos referentes processos, enviando a solicitação para o seguinte endereço de "e-mail": [email protected]. 15ª SESSÃO DA CEFISP DE MARÍLIA 2021/001515 - CRECI 2ª REGIÃO X GRACIELA MURCIA (CPF: 306.039.138-65); 2022/000093 - CRECI 2ª REGIAO X CESAR ANTONIO FERREIRA BAPTISTA (CPF: 290.200.028- 64); 2022/000098 - CRECI 2ª REGIAO X ALINE DE JESUS DO NASCIMENTO DE SOUSA (CPF: 419.447.798-76); 2022/000099 - CRECI 2ª REGIÃO X JOSE CUPERTINO DE ARAUJO (CPF: 034.523.138-40); 2022/000112 - CRECI 2ª REGIAO X MARIA DE JESUS VICENTE DA SI LV A JARDIM (CPF: 070.907.668-10); 2022/000124 - CRECI 2ª REGIÃO X LUIZ CARLOS MELO DE QUEIROZ (CPF: 056.089.368-09); 2022/000126 - CRECI 2ª REGIAO X GABRIEL SANTOS BARBOSA (CPF: 496.068.728-23); 2022/000161 - CRECI 2ª REGIÃO X KAMILA DA SILV A KOMIYAMA (CPF: 232.376.138-27); 2022/000185 - CRECI 2ª REGIAO X DEIVES MILANI BELENTANI (CPF: 180.996.018-58); 2022/000186 - CRECI 2ª REGIAO X ELISSANDRA BEZERRA DE ARAÚJO (CPF: 339.824.618-47); 2022/000194 - CRECI 2ª REGIAO X FELIPE ANTONIO DA SILVA (CPF: 294.255.798-22); 2022/000216 - CRECI 2ª REGIAO X LUCAS GOMES PATRICIO VIEIRA (CPF: 327.873.258-82); 2022/000219 - CRECI 2ª REGIAO X SIMONE EMILIA PINTO (CPF: 129.534.658-39); 2022/000220 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCO ANTONIO MARQUES (CPF: 274.498.348-98); 2022/000226 - CRECI 2ª REGIAO X TIAGO DE ALMEIDA LINO VIANA (CPF: 330.795.198-09); 2022/000233 - CRECI 2ª REGIAO X CAIO FERREIRA DA SILVA (CPF: 340.441.478-09); 2022/000251 - CRECI 2ª REGIAO X EDSON JOSÉ POVOAS (CPF: 140.531.618-78); 2022/000286 - CRECI 2ª REGIÃO X SUSAN LIMA DE ANDRADE (CPF: 376.041.828-79); 2022/000318 - CRECI 2ª REGIÃO X JUDINEIDES SOUSA DE OLIVEIRA (CPF: 263.488.668-31); 2022/000357 - CRECI 2ª REGIAO X PATRÍCIA MARIA CALDI PINTO MORAES (CPF: 142.182.648-80); 2022/000365 - CRECI 2ª REGIAO X EDNALVA ALVES SILVA (CPF: 322.931.448-44); 2022/000371 - CRECI 2ª REGIAO X JAILSON SEBASTIÃO GOMES JUNIOR (CPF: 332.209.598-30); 2022/000388 - CRECI 2ª REGIÃO X JOICE NASCIMENTO SILVA (CPF: 364.646.638-36); 2022/000395 - CRECI 2ª REGIÃO X RENATA GUIMARÃES DE CASTRO (CPF: 324.665.328-32); 2022/000400 - CRECI 2ª REGIÃO X MICHELE DA SILVA FERREIRA (CPF: 422.757.408-05); 2022/000403 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCOS HENRIQUE FLORIANO (CPF: 170.494.218-71); 2022/000413 - CRECI 2ª REGIÃO X DAVID RENNO DOS SANTOS (CPF: 386.902.308-23); 2022/000456 - CRECI 2ª REGIÃO X PEDRO SISQUE NETO (CPF: 361.626.408- 17); 2022/000499 - CRECI 2ª REGIAO X ALISON IGOR SERAFIM MEDEIROS LOPES (CPF: 110.811.004-51); 2022/000520 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCELO AUGUSTO NUNES BRAN CO (CPF: 246.764.518-57); 2022/000536 - CRECI 2ª REGIAO X KELY REGINA MACHADO (CPF: 310.402.478-22); 2022/000537 - CRECI 2ª REGIAO X JULIANO BELLINI (CPF: 273.743.368-10); 2022/000584 - CRECI 2ª REGIAO X SÔNIA MARLI NATAL DE SOUZA (CPF: 011.525.748-92); 2022/000665 - CRECI 2ª REGIAO X DOUGLAS JARED VOGADO ALMEIDA VIEIRA (CPF: 447.267.178-63); 2022/000699 - CRECI 2ª REGIAO X ALEXSSANDRO DANIEL DA SILVA (CPF: 279.226.878-69); 2022/000710 - CRECI 2ª REGIAO X JOYCE MEIRE PADILHA DE QUEI R OZ GOES (CPF: 313.565.848-10); 2022/000749 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIEL APARECIDO DE SOUZA (CPF: 470.452.908-88); 2022/000773 - CRECI 2ª REGIÃO X MATHEUS MAIA DE LIMA (CPF: 450.461.048-57); 2022/000823 - CRECI 2ª REGIÃO X ROSEMARY ALVES DE SOUZA (CPF: 267.830.308-06); 2022/000825 - CRECI 2ª REGIÃO X CLEIDE DE JESUS FREITAS (CPF: 369.703.218-60); 2022/000851 - CRECI 2ª REGIÃO X SANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (CPF: 252.218.068-19); 2022/000853 - CRECI 2ª REGIÃO X GIOVANNA MORAES MARRERO (CPF: 499.462.688-09); 2022/000905 - CRECI 2ª REGIÃO X KLEBER ALVES DOS SANTOS (CPF: 283.566.508-01); 2022/000908 - CRECI 2ª REGIÃO X ANA FLAVIA DE SOUZA E SILVA (CPF: 398.882.988-95); 2022/000959 - CRECI 2ª REGIÃO X PAULO CLAYDMAN FERNANDES BARBOSA (CPF: 426.545.518-22); 2022/001038 - CRECI 2ª REGIÃO X TAMIRES DE FAT I M A PEREIRA (CPF: 430.410.048-36); 2022/001190 - CRECI 2ª REGIAO X CAROLINE DE SOUZA PROCOPIO (CPF: 466.006.078-07); 2022/001280 - CRECI 2ª REGIÃO X RENATA VIEIRA DE MOURA (CPF: 354.944.898-84); 2022/001343 - CRECI 2ª REGIÃO X ANTONIO SERGIO LOPES (CPF: 057.155.588-83); 2022/001362 - CRECI 2ª REGIÃO X LEMUEL DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS (CPF: 350.329.658-12); 2022/001383 - CRECI 2ª REGIÃO X IRINA NORMEY VILLAGRAN (CPF: 033.351.470-06); 2022/001524 - CRECI 2ª REGIAO X EDSON DONIZETE DE OLIVEIRA (CPF: 174.726.978-69); 2022/001605 - CRECI 2ª REGIAO X FRANCISCO RIBEIRO DA