DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 55000.006212/2023-97) Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário RAQUEL BUITRON VUELTA, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, lotada na Assessoria Internacional deste Ministério, com o objetivo de participar da XXXVIII Reunião Especializada em Agricultura Familiar - REAF da Presidência Pro Tempore da Argentina no Mercosul, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 21 a 25 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.006017/2023- 67) Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Analista de Comércio Exterior EDUARDO MELLO MAZZOLENI, lotado na Assessoria Internacional deste Ministério, com o objetivo de participar de missão multidisciplinar de cooperação técnica e humanitária coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, na cidade de Caracas, na Venezuela, no período de 17 a 20 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ABC (Processo nº 55000.006444/2023-45) LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL N° 283, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.043792/2023-31, resolve: Art. 1º Nomear EDMUNDO RODRIGUES COSTA, CPF .668.191 -*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.041402/2023-98, resolve: Art. 1º Dispensar KATIA FERREIRA MUNIZ, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616248, CPF nº .987.684-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar EVELYNE COSTA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1582944, CPF n.º .370.305-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.042623/2023-83, resolve: Art. 1º Designar SIDNEY FERREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE n.º 0724788, CPF n.º *.070.641-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (sala da cidadania), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria de Pessoal n.º 244, DE 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do dia 05 seguinte, seção 2, página 15, onde se lê: "... para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-1.07,..." leia-se: "... para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS - SR(AL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.043428/2023-71, resolve: Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE LEMOS, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ MESSIAS DE LEMOS, matrícula SIAPE nº 0530118, ex- ocupante do cargo de Motorista, Padrão S III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 05 de MAIO de 2023, com fundamento no Artigo 215, combinado com os Artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do Artigo 23 caput e § 4º combinado com o artigo 24, § 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. WILSON CESAR DE LIRA SANTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS - SR(AL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.039964/2023-71, resolve: Conceder pensão a MARIA MADALENA DA SILVA, na condição de cônjuge do servidor aposentado ALUISIO AMARO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1008379,ex-ocupante do cargo de Artífice, Padrão S III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 18 de abril de 2023, com fundamento no Artigo 215, combinado com os Artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do Artigo 23 caput e § 4º combinado com o artigo 24, § 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. WILSON CESAR DE LIRA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.041862/2023-16, resolve: Conceder pensão a senhora MARIA ARAÚJO GURGEL, portadora do CPF nº XXX.078.XXX-91, pelo falecimento de JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA GURGEL, ocorrido em 10 de abril de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de engenheiro agrônomo, Classe S, Padrão III, Mat. SIAPE nº 0719454, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso III, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019. MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.042680/2023-62, resolve: Conceder Pensão a MARIA JOSÉ ALMEIDA DE MORAES CARVALHO, em razão do falecimento do servidor Vicente Martins de Carvalho, Matrícula SIAPE 0723741, ocorrido em 07 de abril de 2023, na Situação de aposentado, no cargo de Artífice, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento tendo com fundamento o Arts. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito (07/04/2023), a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 159, DE 12 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.025020/2023-36, resolve: Nomear a servidora JÉSSICA LEITE SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 286, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035879/2023-53, resolve: Dispensar a servidora IORRANA LISBOA CAMBOIM, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 5 de maio de 2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 287, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035879/2023-53, resolve: Designar a servidora HELOINA SUCENA FONSECA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE