DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br. Art. 4º O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no art. 4º desta Portaria. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.598, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que consta do Processo SEI 60550.013587/2023-17, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor GUSTAVO MELO TORRES, matrícula SIAPE nº 2259125, do cargo de Médico - Traumato - Ortopedia, código do cargo 483001, Classe "A", Padrão NS-V, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876126, a contar de 05 de maio de 2023. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.599, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que consta do Processo SEI 60550.013581/2023-40, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora MARIA ROBERIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1713196, do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Farmácia - Análises Clínicas, código do cargo 484007, Classe "C", Padrão NS - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876288, a contar de 08 de maio de 2023. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.610, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que consta do Processo SEI 60550.014354/2023-31, resolve: Declarar vago, a partir de 26 de abril de 2023, o cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, classe "B", padrão V, matrícula SIAPE 1722971, do Quadro de Pessoal deste Hospital, em virtude do falecimento de sua ocupante SULAMITA MACHADO DO NASCIMENTO, conforme Certidão de Óbito, matrícula 021154 01 55 2023 4 00156 274 0045200 15, datada de 27 de abril de 2023, expedida pelo 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Fe d e r a l . Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.617, DE 09 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001043/2023-25, resolve: DESIGNAR, o 3º SG-AD (MB) EDER DE LYRA MACHADO para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2.720, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições e em observância às disposições estabelecidas na Instrução Normativa nº 45/SEGEP-MP, de 15 de junho de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001186/2023-37, resolve: RESTABELECER o pagamento, suspenso automaticamente, por não ter cumprido o que determina a Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, da aposentada MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORRÊA, Matrícula Siape nº 0660910, cujo aniversário se deu em 06 de dezembro de 2022, tendo em vista a comprovação do recadastramento, realizado em 05 de maio de 2023, conforme comprovante Sei (6259485). Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2.721, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60585.000879/2023- 92, resolve: CESSAR, a pedido, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida à servidora MARIA MARÍLIA FERNANDES MONTEIRO, matrícula Siape nº 1274144, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto, Nível Superior (NS), a contar de 8 de maio de 2023. Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 321, DE 12 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, e ainda o contido no Processo SEI nº 55000.006095/2023-61, Resolve: Art. 1º Designar o servidor OLIVO DAMBRÓS, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001: "Ampliação do Acesso da Agricultura Familiar aos Mercados Nacionais e Internacionais, Fortalecendo Políticas Públicas e Projetos Estratégicos Vinculados à Bioeconomia, ao Extrativismo e à Biodiversidade". Art. 2º Designar a servidora TARCILA MARTINS PORTUGAL, Coordenadora-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Coordenadora Nacional do PCT BRA/IICA/21/001: "Ampliação do Acesso da Agricultura Familiar aos Mercados Nacionais e Internacionais, Fortalecendo Políticas Públicas e Projetos Estratégicos Vinculados à Bioeconomia, ao Extrativismo e à Biodiversidade". Art. 3º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 230, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2023, Seção 2, Página 16, bem como na PORTARIA SAF/MAPA nº 53, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 24, de 3 de fevereiro de 2022, Seção 2, Página 4. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 323, DE 12 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003733/2023-92, resolve: DESIGNAR PLÍNIO LEITE LOPES, matrícula SIAPE nº 1345709, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, MARISSON DE MELO MARINHO, com o objetivo de participar, na condição de representante do Diretor-Presidente, da retomada do Programa de Cooperação Técnica bilateral entre o Brasil e a Venezuela, organizado pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, na cidade de Caracas, na Venezuela, no período de 17 a 20 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ABC. (Processo nº 21200.002580/2023-98) Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da Coordenadora-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva deste Ministério, PATRÍCIA DE LUCENA MOURÃO, com o objetivo de participar da XXXVIII Reunião Especializada em Agricultura Familiar -