DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051500016 16 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 688, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101227/2023-15, resolve: Designar os servidores MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, matrícula Siape nº 1007291, e NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1744804, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Antidumping e Medidas Compensatórias, da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 690, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101122/2023-77, resolve: Designar VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER, matrícula Siape nº 1809512, para exercer a função de Coordenadora de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria- Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 691, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.103893/2023-03, resolve: Designar ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula Siape nº 2816699, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 692, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101209/2023-25, resolve: Designar ANDRÉ CAVALCANTE BARROS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1007316, para exercer a função comissionada de Chefe de Divisão de Cooperação Internacional da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações e Assuntos Internacionais do Departamento de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 693, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100561/2023-53, resolve: Designar DANIELLA MARIANO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 1040963, para exercer a função comissionado de Chefe de Divisão Temas não Tarifários da Coordenação de Temas não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS PORTARIA SDIC/MDIC Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria da Casa Civil de nº 1.552, de 07 de fevereiro de 2023, e considerando o Art. 6º, § 4º do Decreto nº 11.482 de 06 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, resolve: Art. 1º Designar os membros do Comitê-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI): I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria Titular: Rodrigo Sobral Rollemberg Suplente: Lucas Ramalho Maciel b) Secretaria de Comércio Exterior Titular: Tatiana Lacerda Prazeres Suplente: James Elias Junior c) Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Titular: Milton Coelho da Silva Neto Suplente: Joaquim Donizete de Almeida d) Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Titular: Andrea Pereira Macera Suplente: Alexandre Messa Peixoto da Silva e) Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior Titular: Marcela Santos de Carvalho Suplente: Lázaro Coelho de Deus Lima II- Casa Civil da Presidência da República Titular: Marcos Toscano Siebra Brito Suplente: Daniel Gama e Colombo III- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Titular: Raphael Padula Suplente: Osório Coelho Guimarães Neto IV- Ministério da Fazenda Titular: Rafael Ramalho Dubeux Suplente: Cristina Fróes de Borja Reis V-Ministério do Planejamento e Orçamento Titular: Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula Suplente: Maria Raquel Mesquita Melo VI-Ministério do Trabalho e Emprego Titular: Henrique Eduardo Medeiros Aquino Suplente: Cecília Monteiro de Oliveira VII-Ministério da Educação Titular: Getúlio Marques Ferreira Suplente: Carla Comerlato Jardim VIII- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Titular: Adalberto Felício Maluf Filho Suplente: Thaianne Resende Henriques Fábio IX- Ministério de Minas e Energia Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque Suplente: Mariana de Assis Espécie X- Ministério da Saúde Titular: Carlos Augusto Grabois Gadelha Suplente: Leandro Pinheiro Safatle XI- Ministério da Defesa Titular: Rui Chagas Mesquita Suplente: Juliana Ribeiro Larenas XII- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Titular: Adriana Melo Alves Suplente: João Mendes da Rocha Neto XIII- Ministério das Comunicações Titular: Sônia Faustino Mendes Suplente: Ana Beatriz Souza Almeida XIV- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Titular: Adauto Modesto Junior Suplente: José Celso Pereira Cardoso Junior Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. UALLACE MOREIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM-RN e considerando o que consta do processo nº 0052600.004219/2023-17, resolve: Art. 1º Delegar competência à HUGO LEONARDO DA SILVA ARAÚJO, CPF nº 056.283.634-99, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM/RN, a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/RN. Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM-RN sob sua direção. Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá: I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor; II - Homologar as licitações realizadas; III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação; IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não; V - Celebrar contratos e termos aditivos; VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação. Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 03 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e considerando o que consta do processo nº 0052600.002954/2023-96, resolve: Art. 1º Delegar competência à RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR, CPF nº 335.875.232-15, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM, a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/AM. Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM sob sua direção. PORTARIA N° 179, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003700/2023-95, resolve: Art. 1º Nomear JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, código CCE 1.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO