DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051500053 53 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 24.545, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.003834/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Edith Barbosa Rodrigues, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Olindo Batista Rodrigues, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 183965, falecido na inatividade em 14/04/2023, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, II, e 219, I, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/04/2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.546, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.001629/2023-56, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MAURO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 7.994 e SIAPE nº 1.293.550, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando- se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.549, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.006970/2023-45; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MADSON HENRIQUE TENORIO VIEIRA, matrícula PF nº 17.724, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08089.000340/2023-14; resolve: Nº 24.555 - DISPENSAR a Agente de Polícia Federal AMANDA CORREA, matrícula PF nº 21.731, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.01. Nº 24.556 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DIEGO MACIEL, matrícula PF nº 10.864, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul/RS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.562, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.002621/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALÉRIA FREITAS DE MESQUITA MENEZES (nascida em 18/10/1962 - 60 anos de idade), cônjuge do ex-servidor Helder José Mesquita Menezes, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182034, falecido na inatividade em 25/04/2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/04/2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.562, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.002621/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALÉRIA FREITAS DE MESQUITA MENEZES (nascida em 18/10/1962 - 60 anos de idade), cônjuge do ex-servidor Helder José Mesquita Menezes, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182034, falecido na inatividade em 25/04/2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/04/2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.565, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.013243/2023-68 e do Parecer de Força Executória nº 00005/2023/NEIMPUG535/PRU4R/PGU/AGU, resolve: Art. 1° Reverter a aposentadoria por invalidez permanente de REGIANE BOEING ANTUNES, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1264250, com efeitos retroativos a 17/04/2019, tornando sem efeito a Portaria-DGP/PF nº 6.677, publicada no DOU nº 197, de 13/10/2017, que aposentou a servidora por invalidez permanente, com proventos proporcionais decorrente de doença não especificada em lei, bem como a Portaria 13.691, de 23/09/2020, que retificou a Portaria-DGP/PF nº 6.677. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08531.000873/2020-88; resolve: Nº 24.566 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal EMILIO DE OMENA MORITZ, matrícula PF nº 21.707, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO, código FCE 1.01, a partir de 04/04/2023. Nº 24.567 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROBSON ARAUJO DE LIMA, matrícula PF nº 21.718, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 1.713, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, observados os termos da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e tendo em vista o contido no processo nº 08671.002800/2023-79, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de abril de 2023, ROMMEL PESSOA DANTAS, matrícula Siape nº 1069977, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.718, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.036001/2023- 44, resolve: Art. 1º Dispensar IZABELLA BARBOSA DANTAS, matrícula Siape nº 2009609, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Projetos e Riscos, código FCE 1.05, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Designar FABRÍCIA SILVA DE CARVALHO CAMURÇA, matrícula Siape nº 1820484, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Projetos e Riscos, código FCE 1.05, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.722, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08663.002315/2023- 02, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO FERREIRA RAMALHO, matrícula Siape nº 1991573, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em João Pessoa/PB, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.002 - Dispensar, a pedido, a contar de 16 de março de 2023, FERNANDO BERTE MORATELLI, matrícula Siape nº 1515275, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina; Designar RUBENS MUSEKA JUNIOR, matrícula Siape nº 1536369, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Nº 1.058 - Designar LUIZ GUSTAVO ANCINE DE CASTRO, matrícula Siape nº 168243, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Setor Nacional de Documentação, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão Documental Eletrônica, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Logística, da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.059 - Designar LEONARDO SANTOS MOREIRA, matrícula Siape nº 2151066, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro; Nº 1.060 - Dispensar, a contar de 11 de maio de 2023, HUMBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1515438, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações de Inteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.