DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.062 - Designar EDUARDO PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula Siape nº 1068681, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.063 - Dispensar FABIANO OLIVEIRA ALVARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1880279, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Planejamento e Controle Operacional, código FCE 1.01, do Setor de Gestão Operacional, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina; Designar FERNANDO ALESSANDRO, matrícula Siape nº 1969752, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Planejamento e Controle Operacional, código FCE 1.01, do Setor de Gestão Operacional, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.117, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08660.009998/2023-41, resolve: Art. 1º Dispensar RAFAEL ALBUQUERQUE LAGAGGIO, matrícula Siape nº 2313371, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Santa Maria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Art. 2º Designar FERNANDO RIBEIRO SECCHI, matrícula Siape nº 1451108, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Santa Maria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.128, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08660.040372/2022-21, resolve: Art. 1º Designar DENIS SADIMAR DE CARLI, matrícula Siape nº 2196990, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pelotas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIA DGP/PRF Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.021982/2023-25, resolve: Art. 1º Dispensar SAMIA PRADO ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 19863109, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência- Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Designar SAMIA PRADO ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 19863109, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Educação para o Trânsito, código FCE 1.02, do Serviço de Perícia e Registro de Acidentes, da Coordenação de Prevenção e Atendimento de Acidentes, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.150 - Art. 1º Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DO CÉU CANÁRIO FRANÇA, na condição de cônjuge, do ex-servidor AIRTON DE CARVALHO FRANÇA, matrícula SIAPE n° 163709, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 20 de abril de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08655.013585/2023-30. Art. 2º Entra portaria entra em vigor na data da sua publicação PLinha Nº 1.151 - Art. 1º Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LECIANDRA RE N AT A BELINI, na condição de cônjuge, do servidor SILVIO ROBERTO BELINI, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE 167859, vinculado à SPRF-SP, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade em 19 de abril de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08658.019696/2023-20. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação WILLIAM ANDREY DIAS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 28, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 993, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, páginas 38, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP: a) SANDRO PATARO MYRRHA DE PAULA E SILVA - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) EDSON PATRÍCIO DO NASCIMENTO - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) DANIEL CORAÇA JUNIOR - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d) ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e) CARLOS MARDEN SOARES PEREIRA DA SILVA - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; f) RÔMULO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; g) WAGNER PINHEIRO DE ALMEIDA - Autoridade Portuária do Estado de São Paulo; h) JOSÉ EDUARDO FLORIDO TURCATO - Autoridade Portuária do Estado de São Paulo; i) ROBSON GOMES SANTOS - Autoridade Portuária do Estado de São Paulo; j) GUILHERME DA COSTA SILVA - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; k) JOÃO PAULO UNDICIATTI - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; l) HAROLDO JOSÉ PARRI - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; e m) CRISTIANE DOS SANTOS - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda. II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a) MARCELO JOÃO DA SILVA - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) DOUGLAS DA SILVA KOMATSU - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; c) CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; e d) DANIEL ALVES DOS SANTOS - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ . Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 15 a 19 de maio, de 2023, no Estado de São Paulo, conforme descrito a seguir: I. TERMINAL 12-A S/A - CNPJ Nº 56.216.872/0001-46; II. ADONAI QUÍMICA S/A - CNPJ Nº 02.703.755/0001-88; III. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S/A - CNPJ Nº 04.272.637/0001-98; e IV. AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A - CNPJ Nº 03.798.096/0002- 54. Art. 3º A Coordenação dos trabalhos nas auditorias será exercida por Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva, Daniel Couraça Júnior e Edson Patrício do Nascimento. Art. 4º A Relatoria e apoio técnico serão exercidos por Jorge Leite dos Santos, Thiago Rodrigues Alves e Reginaldo Brito de Lima, empregados públicos da Autoridade Portuária de Santos. Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva, Douglas da Silva Komatsu, Cleiton Alves dos Santos João Simões e Daniel Alves dos Santos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6° da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 e considerando o Ofício-Circular n° 49/2023/SE/MJ, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MIRIAM WIMMER, matrícula SIAPE nº 1562865, Diretora, lotada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a participação e representação da ANPD no evento The 14th Annual Sedona Conference International Programme on Cross-Border Data Transfers and Data Protection Laws, a realizar-se na cidade de Valencia - Espanha, no período de 11/06/2023 a 16/06/2023, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00261.000834/2023-49. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR