DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051500055 55 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 244, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve: Nomear PEDRO ACIOLY TEIXEIRA para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 516, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ISIS FELIPPE DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1959272, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Recuperação de Áreas Degradadas, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 517, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar KLAUS VASCONCELOS SERRA, matrícula SIAPE nº 1907164, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da Ministra. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MM Nº 518, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar RODRIGO KING LON CHIA, matrícula SIAPE nº 231803, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 29.731, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: SANDRO BEVILAQUA RANGEL, Coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos e Naturais, da Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da XLV Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM) e XXV Reunião de seu Comitê de Proteção Ambiental (CEP), em Helsinque, Finlândia, de 27 de maio a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 29.861, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: TRAIÚ ASSALU MEHINACO, Supervisor Federal, da Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 8ª Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais, em Porto, Portugal, de 14 a 21 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 509/SECEX, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar RIVALDO PINHEIRO NETO, Matrícula SIAPE nº 1449404, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 510/SECEX, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1839144, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Repartição de Benefícios e do Conhecimento Tradicional Associado, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 522/SPOA, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.005134/2023-47, resolve: Art. 1º Revogar, a pedido, a partir de 11 de maio de 2023, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Administração Federal - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF: 1.1 - NS - Janaína Braga Queiroz de Albuquerque - Analista do Seguro Social - Matrícula SIAPE nº 1375474. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 221, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 917ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de maio de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.000379/2023-37, resolveu: ALTERAR, para 28 de maio a 1º de junho de 2023 o período de afastamento do país do Coordenador de Articulação e Planejamento Internacional, código CCT V, Raimundo Alves de Lima Filho, autorizado pela Portaria ANA nº 191, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de maio de 2023, Seção 2, página 51. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS PORTARIA ANA Nº 222, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 911ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de março de 2023, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.005425/2022- 11, resolveu: Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação do Concurso de Inovação Desafio Saneamento do Futuro: rios sem plásticos, com a atribuição de avaliar as propostas inscritas e indicar os vencedores do Concurso. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros, que atuarão sob a coordenação do primeiro: I - Paulo Henrique Monteiro Daroz, representante da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB; II - Zilda Maria Faria Veloso, representante da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB; III - Adryelle Pedrosa Fontes, representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; IV - Cláudia Lins Lima, representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM; V - Neli de Souza Silva Medeiros, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR; VI - Emerson Ferreira Tormann, representante da Associação dos Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Distrito Federal - ASSOSINDICOS - DF; VII - Carlo Renan Cáceres de Brites, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; VIII - Alexander Turra, representante do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo - USP; IX - Hermes Pimenta de Moraes Júnior, representante da Universidade Federal de Lavras - UFLA; X - Paula Pariz Lorenzoni de Oliveira, representante da Associação Brasileira da Industria do Plástico - ABIPLAST; XI - Alberto da Rocha Neto, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA; e XII - Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS PORTARIA ANA Nº 223, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 911ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de março de 2023, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.005425/2022-11, resolveu: Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para composição de equipe de avaliação de elegibilidade das propostas do concurso de inovação Desafio Saneamento do Futuro: rios sem plásticos. I - Dener Alves de Souza, matrícula SIAPE nº 1387860, titular; e Eloy de Souza Silva, matrícula SIAPE nº 1438036, substituto, como representantes da SSB; II - Rômulo Adan Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1995185, titular; e Priscila Raquel de Oliveira Santana, matrícula SIAPE nº 1071583, substituta, como representantes da ASGOV; e III - Maria Mônica de Britto Costa Vaz, matrícula SIAPE nº 1047409, titular; e José Alves de Souza Neto, matrícula SIAPE nº 6091505, substituto, como representantes da SAF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS