DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 200, DE 12 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA ODENILMA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, constante da Portaria de Pessoal MPA nº 199 de 11 de maio de 2023, publicada na Edição do Diário Oficial da União nº 90, Seção 2, Página 52. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 360, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.119430/2023-65, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1690198, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3ºO servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 17 a 28 de maio de 2023, a fim de participar de reuniões com representantes de organismos internacionais e outras entidades, em Washington, DC, Estados Unidos da América, e das Reuniões Anuais do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD, na cidade de Sharm El Sheikh, Egito, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.101310/2023-03). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPO nº 353, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, Seção 2, pág. 52, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 353, DE 10 DE MAIO DE 2023", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 362, DE 10 DE MAIO DE 2023". SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 359, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101386/2023-21, resolve: Art. 1º Designar HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM, matrícula SIAPE 3459094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Subsídios, da Coordenação-Geral de Avaliação de Subsídios, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 351, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100272/2023-14, resolve: Art 1º Designar a servidora FERNANDA LIRA GOES, matrícula Siape nº 1704608, Técnica de Planejamento e Pesquisa, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, da Diretoria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 356, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100674/2023-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2023, o servidor ANDRÉ DE MEDEIROS JACOB, matrícula Siape nº 1403766, Analista de Planejamento e Orçamento, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor EDSON MACEDO COSTA, matrícula Siape nº 2800316, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BIJOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 252, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001382/2023-71, resolve: Dispensar o servidor LUIS CARLOS GARCIA DE MAGALHAES, Matrícula SIAPE nº XX014XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Crescimento e Desenvolvimento Econômico - COCDE, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 253, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001382/2023-71, resolve: Designar o servidor LUIS CARLOS GARCIA DE MAGALHAES, Matrícula SIAPE nº XX014XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Crescimento e Desenvolvimento Econômico - COCDE, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar DANIEL PEREIRA GONCALVES, CPF nº 065.818.526-86, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Uberlândia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 15/05/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.023116/2023-56, resolve: EXONERAR, a pedido, FABIO LOPES MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1651440, do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação e Segurança Operacional, código CGE III, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores BRUNO DINIZ DEL BEL, matrícula SIAPE nº 1763273, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e AUREO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "2023 EASA-FAA International Aviation Safety Conference", em Colônia - Renânia do Norte, na Alemanha, no período de 11 a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.023042/2023-58. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCO ANTONIO LO P ES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "ICAO Air Transport Regulation Panel - ATRP" - Reunião WG4, em Dacar - Senegal, no período de 3 a 9 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.023590/2023-88. RICARDO BISINOTTO CATANANT