DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 470-Designar MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 1917621, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Caarapó-MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 474-Designar ANDERSON JOSÉ SANTOS DUARTE, matrícula n° 3006010, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 478-Dispensar JONATHAN ALBERTO OLIVEIRA, matrícula n° 1917448, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Roraima- RR. Nº 479-Designar ISRAEL LICURGO LEAL, matrícula n° 1917947, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Roraima- RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 471-Dispensar, a partir de 06 de março de 2023, KARLA BENTO DE CARVALHO, matrícula n° 5313918, do encargo de substituta do Coordenador de Gestão Documental e Divulgação Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 472-Designar ANA VIRGÍNIA DA COSTA ARAÚJO, matrícula n° 3012161, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Gestão Documental e Divulgação Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO PORTARIA FUNAI Nº 665, DE 8 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO ANDRADE SILVA, Matrícula SIAPE n° 3012791 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora CRISTIANA DA SILVA BÖHN, Matrícula SIAPE n° 1823267, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Cuiabá. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1210/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 666, DE 10 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO Ação Civil Pública (ACP) n.º 0800611-53.2021.4.05.8003, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n° 490, de 14/05/2014 (5130415), de 14 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2014, incluindo Marcelino Soyinka Santos Dantas, indigenista especializado, lotado na Coordenação Regional Nordeste I, como profissional da área ambiental do Grupo Técnico que realizará os estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, antropológica, cartográfica e ambiental necessários ao procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena Kalankó, localizada no Município de Água Branca, no Estado de Alagoas. Art. 2º Revogar as portarias: n° 981, de 1 de julho de 2011, publicada no DOU de 05 de julho de 2011; n° 924, publicada no DOU em 17 de junho de 2011; n° 969, de 29 de junho de 2011, publicada no DOU em 30 de junho de 2011 e n° 1026, de 14 de julho de 2011, publicada no DOU em 15 de julho de 2011. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 667, DE 10 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória (3751176), no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) n.º 5000906-50.2016.4.04.7127, ajuizada perante a 1.ª Vara Federal de Palmeira das Missões/RS, e CONSIDERANDO a ação judicial no âmbito do Cumprimento Provisório de Sentença 5002057- 39.2020.4.04.7118/RS, relacionado à Ação Civil Pública 5002075- 02.2016.4.04.7118/RS, que, conforme consta do processo n.º 00416.045350/2020-75, especialmente o comunicado pela Cota n. 00035/2021/GAB/PFE-FUNAI-PAS/PG F/ AG U (2994196), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 472, de 1° de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, incluindo Andressa dos Santos Alves - Agente em Indigenismo, lotada na CTL em Nobres, como Antropóloga Assistente e Guilherme Fuhr - Biólogo, Mestre em Desenvolvimento Rural, colaborador eventual, como Profissional da Área Ambiental do Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica das áreas reivindicadas pelo povo indígena Kaingang, denominada Lajeado do Bugre, localizada nos municípios de Lajeado do Bugre, Sagrada Família e Cerro Grande, e denominada Carazinho, localizada no município de Carazinho, no estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 131, DE 12 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08773.000191/2023-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA DEODORO ROSA, a partir de 12 de março de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Darci Rosa, matrícula nº 0443658, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional Passo Fundo-RS, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 289, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar, PAULO BERNADO SANTOS ANDRADE, matrícula nº 1253100, para exercer a Função de Coordenador, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, deste Ministério. (Processo nº 19955.101830/2021-35). CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 308, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMUALDO ALVES DE MENEZES, matrícula SIAPE 0943491, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.127521/2023-33 e Protocolo de Requerimento GET 1642420534 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 345, DE 4 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria Voluntária com Deficiência Leve ao servidor Jaqueline D'avila Pimentel, matrícula SIAPE 0929198, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Inciso III, LC 42, 3, Art. 22º, da EC 103/2019 - Deficiência Leve c/c Inciso I, § 4º, Art. 40º da CF/1988 e LC nº 142 de 08 de maio de 2013, com proventos calculados pela média, reajuste do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.052400/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET 193986172 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 346, DE 4 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALCIDES DE SOUSA RAMOS , matrícula SIAPE 0170921, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.297726/2022-02 e Protocolo de Requerimento GET 92937642 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS