DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.154, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE n. 635, de 16 de março de 2023, e o Processo n. 10261.100222/2023-17, resolve: Designar JOSÉ VICENTE DA SILVA, matrícula n. 0250615, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Acre, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.155, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10169.100170/2023-29, resolve: Designar FLÁVIO DA LUZ E SILVA, matrícula nº 1697872, para exercer a Função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE//MTE Nº 1.570, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 19958.101125/2023-70, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1857502, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Superintendente da Loteria do Estado de Santa Catarina - LOTESC. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1.048, publicada no DOU nº 85, de 05/05/2023, seção 2, página 57, onde se lê: "Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, o servidor ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE...", leia-se: "Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de maio de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, o servidor ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE...". Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 382, DE 3 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.007145/2023-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 108*, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Corregedoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, para ocupar a função de Coordenador de Corregedoria, código FCE 1.10. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA N° 414, DE 12 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 35/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 09 de maio de 2023, e no Ofício nº 82187/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 11 de maio de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.012556/2023-11, resolve: Nomear IGO GOMES BRASIL, CPF nº 741..-72, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Roraima. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XV do art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, Seção 1, Gs. 150, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.009864/2023-60, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 109*, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Entidade vinculada a este Ministério, para exercício no Senado Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES R E T I F I C AÇ ÃO Na epígrafe da Portaria de Pessoal nº 218, de 11 de maio de 2013, publicada no DOU nº 90, de 12 de maio de 2023, seção 2, pág. 61. Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2013". leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2023" SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 30, § 3º da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 50500.232688/2022-46, Resolve: Art. 1º Designar os servidores MARCELO CARDOSO FONSECA, matrícula SIAPE 2516035, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, SIAPE 3197413 e CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER, SIAPE 2695711 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR, objeto do Edital nº 01/2023. Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CARDOSO FONSECA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50603.000904/2023-19, resolve: Nº 2.454 - Art. 1º DISPENSAR a servidora DÉBORA MAGALHÃES FARIAS, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570957, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.456 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO NASCIMENTO DE AZEVEDO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1575030, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.492, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50605.001034/2023-85, resolve: DECLARAR vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor KLEIDISON COELHO LEITE, matrículas DNIT nº 5322 e SIAPE nº 16581086, lotado na Superintendência Regional no Estado da Bahia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, a contar de 31 de março de 2023. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 2.501, DE 12 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe a Portaria/DC nº 4.012 de 12/07/2022, publicada no D.O.U., de 14/07/2022, da Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e tendo em vista o que consta no processo nº 50619.000211/2018-90, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem, como presidente e membros, a Comissão Permanente de Licitação - CPL do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT na Superintendência Regional no