DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004987/2022-36, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos I e IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º............................................................... I - SIDNEY FIORI JÚNIOR, Promotor de Justiça do Estado do Tocantins; ........................................................................... IV - DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO, Promotora de Justiça do Estado do Paraná, que exercerá as funções de Coordenadora; ............................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 182, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo 19.00.4001.0001279/2023-38, resolve: Art. 1º Incluir os incisos XVIII e XIX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 98, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º............................................................... ........................................................................... XVIII - PAULO ANTONIO LOCATELLI, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; XIX - MÁRCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA - Procuradora Regional do Trabalho." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 183, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, considerando deliberação do Plenário do CNMP na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de abril de 2023, e o que consta do Processo Administrativo 19.00.4007.0002345/2023-72, RESOLVE: Art. 1º Incluir os incisos XV a XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 154 de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de maio de 2023, com a seguinte redação: "Art. 2º............................................................... ........................................................................... XV - LISIANE CRISTINA BRAECHER, Procuradora da República; XVI - JOSÉ DE LIMA RAMOS, Procurador-Geral do Trabalho; XVII - GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República; XVIII - GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS, Advogada; XIX - MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, Secretário Nacional de Acesso à Justiça; XX - ESTELA ARANHA, Assessora Especial do Ministério da Justiça; XXI - AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; XXII - LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no processo SEI nº 19.00.6153.0001173/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JAILSE CAPISTRANO SOARES DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 21.125, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem prejuízo do adicional por tempo de serviço de 10% (dez por cento), os quais deverão compor os seus proventos de aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 20.02.0001.0008476/2022-71 (MPT), resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Tatiana Nogueira Rocha Clementino Luedemann, matrícula 6005772-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Odontologia, em face da comprovada prática da conduta prevista no art. 138 c/c o art. 132, inc. II, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 5 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 20.02.0001.0008476/2022-71 (MPT), resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Tatiana Nogueira Rocha Clementino Luedemann, matrícula 6005772-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Odontologia, em face da comprovada prática da conduta prevista no art. 139 c/c o art. 132, inc. III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 451, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0025415/2023-84, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 15 de maio de 2023, a servidora ANA PAULA BARBOSA CUSINATO, matrícula 984-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), exonerando, em consequência, a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9. Art. 2º Designar, a contar de 15 de maio de 2023, a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Suporte às Atividades do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC- 03 (50100012). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 449, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 159, inciso XX, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4283.0022061/2023-52, RESOLVE: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Promotor de Justiça deste Ministério Público CÁSSIO GERALDO AGUIAR DUPIN, matrícula 519-3, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c com art. 3º, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, §1º do referido dispositivo. Art. 2º Declarar vago o cargo em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 570, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4227.0024920/2023-38, resolve: Designar a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940- 9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 572, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 900 de 25/04/2023, válida a contar de 04/05/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0026611/2023-32, resolve: Dispensar, a contar de 04/05/2023, a servidora DEILZA DA SILVA FERREIRA, matrícula 4513-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Ouvidoria, código FC-01 (50010016). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 350, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no expediente nº PR-MG-00033771/2023 e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.003366/2023-80, resolve: Nomear MARIANA DE SOUZA FREITAS, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, em vaga decorrente do apostilamento de Giselle Villela Maletta, matrícula nº 30455, ocorrido em 24 de abril de 2023, publicado no DOU de 25 de abril de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 352, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166412/2023, resolve: