DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051500023 23 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 2.691, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Presidente Honorário da Ordem do Mérito Naval e tendo em vista o disposto no inciso II, do artigo 12, do Regulamento aprovado pelo Decreto no 3.400, de 3 de abril de 2000, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.004077/2023-38, resolve: PROMOVER, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as seguintes personalidades civis: a) ao grau de Comendador: ARIOVALDO BRACCO JÚNIOR, Senhor; CELSO CELIDONIO, Senhor; CÉSAR AMORIM KRIEGER, Senhor; JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA, Senhor; e ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Senhor; e b) ao grau de Oficial: MARCELO CAMPELLO CAJATY GONÇALVES, Senhor; RACHEL LUCENA GRIBEL, Senhora; RELTON OSVALDO PUREZA PINTO, Senhor; SERGIO RODRIGUES VIANNA, Senhor; e VINICIUS MARIANO DE CARVALHO, Senhor. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 2.692, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Presidente Honorário da Ordem do Mérito Naval e tendo em vista o disposto no inciso II, do artigo 12, do Regulamento aprovado pelo Decreto no 3.400, de 3 de abril de 2000, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.004077/2023-38, resolve: ADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as seguintes personalidades civis e estrangeiras: I - Forças Auxiliares a) no grau de Oficial: Coronel (CBM-DF) ALAN ALEXANDRE ARAÚJO; Coronel (CBM-SE) ALEXANDRE JOSÉ ALVES SILVA; e Coronel (PM-MG) EUGÊNIO PASCOAL DA CUNHA VALADARES; e II - Personalidades Civis e Estrangeiras: a) no grau de Comendador: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal; LEONARDO RESENDE MARTINS, Desembargador Federal; RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de 2a Classe; LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de 2a Classe; EMERSON CORAIOLA YINDE KLOSS, Ministro de 2a Classe; PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, Ministro de 2a Classe; BÁRBARA BÉLKIOR DE SOUZA E SILVA, Ministra de 2a Classe; VANESA DOLCE DE FARIA, Ministra de 2a Classe; CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA, Vice-Governadora do Distrito Federal; JOÃO ZIRALDO MAIA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; JAE HYUNG RYOO, Ministro Conselheiro da Coreia do Sul; ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO, Senhor; CARLOS EDUARDO WRIGHT DOMINGUES, Senhor; MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA, Senhor; MAURICIO RENATO DE SOUZA, Senhor; RAFAELO ABRITTA, Senhor; RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Senhor; SÉRGIO HERMES MARTELLO BACCI, Senhor; UALLACE MOREIRA LIMA, Senhor; e WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Senhor; b) no grau de Oficial: SERGIO CARLOS WALL OLIVARI, Senhor (Chile); MOHAMED KHAMIS SAEED ALKAABI, Senhor (Emirados Árabes); BORIS GUSTAVO RODAS CORNEJO, Senhor (Equador); VICTOR RICARDO JIMENEZ FERNANDEZ, Senhor (Espanha); JARED BANKS, Senhor (EUA); DAMIEN CHEVALLIER, Senhor (França); CHAKIR EL AISSAOUI, Senhor (Marrocos); ANJOUM NOORANI, Cônsul-Geral Britânico no Rio de Janeiro (Reino Unido); FREDERICK FONTANOT ARCARDINI, Senhor (Uruguai); ROOSEVELT VILELA PIRES, Deputado Distrital do Distrito Federal; LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro; ANDRÉ LUIZ CECILIANO, Deputado Estadual do Estado do Rio de Janeiro; SERGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR, Deputado Estadual do Estado do Ceará; LUIZ CARLOS DE FREITAS, Consultor da União Estadual de São Paulo; ANDERSON MORAIS DINIZ, Consultor Jurídico da União do Estado de Minas Gerais; NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal Marítimo; UBIRATAN DE COUTO MAURÍCIO, Juiz Federal; FABIO MARCELO ANDRADE, Delegado de Polícia Federal; CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO, Delegado da Receita Federal; BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA, Senhora; CAIO POMPEU DE SOUZA BRASIL NETO, Senhor; ÊNIO DE CARVALHO FRAGOSO, Senhor; GILMAR NUNES MARTINS, Senhor; MARCO AMERICO LUCCHESI, Senhor; MARIO BERNARDO GARNERO, Senhor; MARIO CEZAR DE AGUIAR, Senhor; ROMULO ROCHA COE, Senhor; e SONJA CHRISTIAN WRIEDT, Senhora; e c) no grau Cavaleiro: SUSANNE KRAUS, Senhora (Alemanha); GUILLERMO FIGUEREDO, Senhor (Argentina); SHUANG ZHANG, Senhora (China); TAN HANQIANG, Senhor (Singapura); LEOW YONG EN DARRICK, Senhor (Singapura); MAYTE MEDINA, Senhora (EUA); HORTÊNSIO SIMARIA DA SILVA, Senhor (Portugal); RAILDO VIANA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Capitão de Longo Curso; PLÍNIO RODRIGUES CALENZO, Capitão de Longo Curso; MARIA CAROLINA SCHEIDEGGER NEVES, Advogada da União; ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA, Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais; SANDRA MARA REGIS, Promotora de Justiça Militar; ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, Senhor; ALEXANDRE FERNANDES, Senhor; ANA LUCIA VERAS MACCHI MILLER, Senhora; ANDRÉ LUIZ MACENA DE LIMA, Senhor; AUGUSTO DANTAS SAMPAIO, Senhor; BRUNO CARVALHO ARRUDA, Senhor; CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, Senhora; DURVAL LELIS TAVARES, Senhor; EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA, Senhor; ESTELVIO SCHUNCK, Senhor; EVERTON FREIRE, Senhor; FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ, Senhor; JACKELINE DA SILVA COSENZA, Senhora; JACKSON MEDEIROS DE FARIAS SCHNEIDER, Senhor; JOÃO BOSCO COSTA JUNIOR, Senhor; JOÃO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAÍSO, Senhor; JOÃO LUCIO LOPES PERIM, Senhor; LEONARDO INÁCIO DE SOUZA, Senhor; LUIZ FERNANDO HIDEICHI SASAKI, Senhor; LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO, Senhor; MIRIAM MEDEIROS DA SILVA, Senhora; OLIVER BURKHARD, Senhor; PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, Senhor; PEDRO MACHADO MASTROBUONO, Senhor; RENATO LEVANTEZE SANT'ANA, Senhor; RODRIGO JUNQUEIRA BARBOSA VIANNA, Senhor; ROMEU CORTES DOMINGUES, Senhor; SANDRA FERNANDES, Senhora; WELLINGTON TIAGO CUSTODIO PINTO, Senhor; SIDNEY BARCELOS CARDOSO, Senhor; TANIA OCIMOTO ODA, Senhora; FERNANDO SOUZA DOS ANJOS, Senhor; GEILTON ALVES DA SILVA, Senhor; FRANCISCA PORTELA TÁVORA, Senhora; ALEXANDRE BAPTISTA MAGALHÃES, Senhor; ADRIANA MARQUES CARTAXO NASCIMENTO, Senhora; ADELINO JOSÉ DOS SANTOS, Senhor; SELMA MARIA GOUDARD DANTAS, Senhora; ROSANE DA SILVA COSTA FORTUNATO, Senhora; ADRIANA CORREA DE ARAUJO, Senhora; EDER FERNANDES DA SILVA, Senhor; GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, Senhor; CREUSA ANDRADE DA COSTA, Senhora; e AUGUSTO SÉRGIO LIMA DA SILVA, Senhor. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA MARINHA ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 15/2023 Processo nº: 61074.003880/2023-00 Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Chile no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO, ouvido o Ministério das Relações Exteriores, as visitas do Navio Escola "ESMERALDA", pertencente à Marinha do Chile, aos portos de Recife-PE e Rio de Janeiro-RJ, no período de 5 a 9 e 17 a 21 de setembro de 2023, respectivamente. 2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as condições epidemiológicas na ocasião da visita. Vice-Almirante CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.703, DE 11 DE MAIO DE 2023 Delega competência para aprovar a inclusão, a exclusão e o redimensionamento do Planejamento de Contratações Anual - PCA no âmbito da administração central do Ministério da Defesa - UASG 110404. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITICIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, incisos X e XIII, e o art. 67, caput, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto na Portaria GM-MD nº 4.385, de 26 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000134/2021-10, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional para aprovar a inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens do Planejamento de Contratações Anual - PCA no âmbito da administração central do Ministério da Defesa - UASG 110404, durante o exercício de sua execução. Parágrafo único. O disposto no caput se aplica até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por natureza de despesa. Art. 2º A inclusão de novos itens no PCA somente poderá ser realizada mediante motivação e justificativa do setor demandante, nos casos em que não for possível prever, total ou parcialmente, a necessidade da contratação quando da elaboração do Plano. Art. 3º O redimensionamento ou a exclusão de itens do PCA somente poderá ser realizado mediante motivação e justificativa de fatos supervenientes que ensejaram a mudança da necessidade da contratação. Art. 4º A inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens de que trata esta Portaria integrarão o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, observado o disposto na Portaria GM-MD nº 4.385, de 26 de outubro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR