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Diário Oficial da União · 15/05/2023 · pág. 109

DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051500109 109 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO DROGARIA DROGABILLY LTDA / 49.322.558/0001-82 25351.230434/2023-88 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0375268235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.695, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SILVANO TIBULO ME / 14.763.372/0001-84 25351.320081/2014-16 / 7197119 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0288758234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.696, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BIO IMPLANTES COMERCIO DE BIOMATERIAIS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 41.821.677/0001-78 25351.311237/2021-05 / 1262965 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0477278230


DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25 25351.090333/2017-06 / 1163080 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5098283221


DINAMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.868.821/0001-63 25351.813369/2018-63 / 1183858 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0270012231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.697, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28 25351.488630/2017-00 / 1171054 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0269491236


DILMA SALUSTIANO PIRES LTDA / 30.251.844/0001-76 25351.369891/2018-02 / 7594997 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475421230


FARMACIA FARMADIAS LTDA / 20.284.073/0001-60 25351.329338/2014-03 / 7203490 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475697235


DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25 25351.274547/2016-05 / 8140242 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5098312221


GREEN MED DISTRIBUIDORA LTDA / 21.233.670/0001-28 25351.416376/2022-05 / 3119091 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0269823239


Transportes Luft Ltda / 87.689.402/0001-23 25351.497519/2016-06 / 3071587 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0269727230


PHARMACY LTDA / 45.823.229/0001-64 25351.142978/2022-11 / 7918108 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0287115232


FARMACIA SOBERANA CIDADE NORTE LTDA / 23.016.493/0001-53 25351.651628/2015-11 / 7421421 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0291110231


DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25 25351.337718/2016-12 / 1158214 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5098310229


EXITO IMPORTADORA LTDA / 44.431.368/0001-80 25351.068086/2023-13 / 3120019 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0269781234


FARMANOSSA NUPORANGA POP / 72.704.588/0001-75 25351.198463/2002-13 / 0081896 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0287059235


DROGARIAS SUPER POPULAR LTDA / 47.381.238/0001-78 25351.360928/2022-13 / 7931883 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0286275236 25351.360928/2022-13 / 7931883 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0287293238


J.R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0003-10 25351.121752/2020-14 / 8220719 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0270229230


JULIANO LEMES MORAES - ME / 28.468.473/0001-37 25351.642155/2017-15 / 7554636 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0280887230


DROGARIA E PERFUMARIA RIFARMA LTDA / 44.982.878/0001-45 25351.241847/2022-15 / 7924042 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0291329233


COTE - CENTRO ONCOLOGICO E TRATAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 46.902.754/0001-38 25351.572146/2022-17 / 7946643 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0285927230


drogaria e farmacia farma ltda / 25.426.000/0002-60 25351.147542/2022-18 / 7916965 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0285934236


GABRIEL RODRIGUES SEPULVEDA LTDA / 42.061.546/0001-00 25351.634407/2021-19 / 7817656 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0477644236


DROGARIA DO JOSE LTDA / 07.249.133/0001-45 25351.273975/2005-19 / 0440769 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0476345235


DROGARIA MONTTEIRO LTDA / 41.566.356/0001-74 25351.732983/2021-21 / 7823113 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0476244234


DROGARIA E PERFUMARIA TRINDADE LTDA / 68.553.049/0001-05 25351.210193/2002-26 / 0099589 7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0271412232


DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25 25351.274550/2016-27 / 3070075 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5098270227


R A DROGARIAS LTDA / 51.348.324/0001-56 25351.192812/2014-27 / 7261068 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475447239


DROGARIA DUPOVO DE AUTAZES LTDA / 27.582.918/0003-04 25351.097507/2022-32 / 7885433 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0287130231


L2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 34.850.773/0001-89 25351.890128/2021-33 / 7780899 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0280961235


CRISTIANA DE LOURDES PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 32.850.219/0001- 76 25351.664956/2020-37 / 7734781 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286204231


JR MEDICAMENTOS LTDA / 13.192.355/0001-71 25351.071721/2023-40 / 7964510 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0286917238


USI PARATODOS COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.257.696/0007- 10 25351.106588/2015-40 / 7366231 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286395231


DROGARIA DO RUBENS LTDA / 01.894.476/0001-86 25351.004960/2003-41 / 0257482 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475805232


JW SAMPAIO ALMADA - ME / 12.851.352/0001-30 25351.121153/2014-44 / 7126001 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0286643235


MB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.778.650/0001-28 25351.672199/2013-46 / 7045461 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0291230237


BIO IMPLANTES COMERCIO DE BIOMATERIAIS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 41.821.677/0001-78 25351.311275/2021-50 / 8233313 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0475404238


AG MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 16.633.219/0001-68 25351.585098/2012-57 / 2069538 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0476137233


DISMEDH DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 24.226.472/0001-25 25351.274549/2016-57 / 2088367