DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600095 95 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 11. Redes de Atenção à Saúde. 12. Políticas Públicas - Implementação e Avaliação. 13. Indicadores de Saúde. 14. Saúde Global. 15. Saúde Ambiental. ANEXO III - EDITAL PROGESP 48/2023 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM Eu, ______ portador(a) do CPF de número ____ e candidato(a) inscrito no concurso público para o Departamento de _, área __, constante no edital n°_/ autorizo a filmagem para fins de verificação (hetero-reconhecimento) da autodeclaração de candidato(a) negro(a). __,__/_/_. Cidade Data

Assinatura do(a) candidato(a) ANEXO IV - EDITAL PROGESP 48/2023 AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu, ____RG:_, CPF:__, declaro para o fim específico de concorrer à reserva de vagas destinadas a pretos e pardos no edital nº_ do Concurso Público da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), com base na Lei nº 12.711, de 29/08/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, e implementada pela Portaria Normativa nº 18, do Ministério da Educação, de 11/10/2012, que sou: ( ) Preto ( ) Pardo Declaro também estar ciente que, se for comprovada falsidade desta declaração, a minha classificação no processo seletivo será tornada sem efeito, o que implicará em cancelamento da minha opção pelo sistema de reserva de vagas e consequente perda da vaga. ___,//____. Cidade Data

Assinatura do(a) candidato(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS AVISO DE PENALIDADE Espécie: Processo Administrativo n.° 23005.014752/2020-65. A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, por meio de sua Pró-Reitoria de Administração, com fulcro nos art. 87, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução de obrigações decorrentes da emissão da Nota de Empenho 2019NE801186, Pregão Eletrônico nº 54/2019, processo licitatório nº 23005.004590/2019-13, aplica à empresa ITACA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 24.845.457/0001-65, as sanções de: a) Multa para 30% do valor da contratação, no total de R$ 1.856,98; e, b) Suspensão de licitar e contratar com a UFGD, pelo prazo de oito meses. ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI Pró-Reitora de Administração R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-05-15, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/05/2023 a 09/05/2024. . Leia-se: Vigência: 09/05/2023 a 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 026/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: BRUNO ALMEIDA SANTOS, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.012036/2023-96. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 23/12/2023. Contrato nº 027/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: MIRTES ROSE MENEZES DA CONCEIÇÃO, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.012336/2023-75. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 02/05/2024. Contrato nº 028/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: RAFAEL FRANCISCO NEVES DE SOUZA, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.012433/2023-68. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 01/05/2024. Contrato nº 030/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: KARYNE GARCIA TAFARELO MORENO, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.012461/2023-85. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 03/05/2023 a 31/12/2023. Contrato nº 032/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: FLAVIO PAULO MILTON, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.012422/2023-88. OBJETO: Contratação como Professor Visitante. VALOR: R$ 10.481,64 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva. VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 11/05/2024. Contrato nº 030/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: MARIA ISABEL SCHIERHOLT, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.013048/2023-38. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 3.924,52 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Auxiliar(especialização), Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 14/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 010/2023. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA BARROS: Prorrogação da vigência do contrato até 28 de junho de 2023, constante na Cláusula Primeira. Data da Assinatura: 27/04/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154041 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 23115.031968/2020-48. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANH AO. Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto remanejamento de recursos do projeto do curso de especialização em logística portuária, tendo em vista a necessidade de realização de reajustes e adequação do plano financeiro constante no plano de trabalho a fim de adequar-se às necessidades do curso, bem como a prorrogação da vigência por mais dois meses.. Vigência: 12/05/2023 a 14/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.705,25. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ nº 15.126.437/0004- 96, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) classificada(s) em primeiro lugar, por item, no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico (SIDEC RP 30/2023), PROCES S O 23523.040821/2022-07, homologado no dia 05 de maio de 2023, com validade de 12 meses. As empresas detentoras do Registro de Preços são: 1 - LODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.150.371/0001-50; 2 - FARMACIA IRMAOS NOGUEIRA LTDA , CNPJ: 07.071.740/0001-68; 3 - KAALYANA FERREIRA DA COSTA, CNPJ: 26.051.217/0001-14. Valor global: R$ 42.732,72. JOYCE SANTOS LAGES Superintendente/HUUFMA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 154045 Nº Processo: 23108101187120226. Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços/atividades de organização, execução, suporte e acompanhamento de eventos para atender as demandas da Gerência de Graduação e Extensão da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, Câmpus Universitário de Sinop, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 16/05/2023 das 08h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Av.fernando C. Costa N.2367 Bairro Boa Esperança Cuiaba Mt, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/154045-5- 00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRENO LACERDA ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 12/05/2023) 154045-15262-2023NE800288 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EDITAL DE CITAÇÃO CGC/PROADI/FUFMT/2023 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância administrativa da Fundação da Universidade Federal de Mato Grosso, tramitam os Processos n.º 23108.061714/2022-13 e 23108.050727/2022-59 que apontam possíveis irregularidades referentes ao descumprimento do contrato 002/2021 dessa Fundação Universidade Federal de Mato Grosso em que é REQUERIDA a pessoa jurídica, empresa BRILHO LIMPEZA INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.649.158/0001-97, CITA-A, pelo presente para que CONHEÇA do que consta nos referidos processos administrativos, referentes ao contrato 002/2021, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação desse extrato no DOU. Por oportuno, informamos que os respectivos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista do interessado no SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da DEFESA PRÉVIA. Aproveitamos ainda para informar que, constam nesta instância administrativa as tramitações dos Processos n.º 23108.047070/2022-42, 23108.100382/2021-19 e 23108.050426/2022-25 que apontam descumprimentos contratuais de atraso, erro de execução, execução imperfeita, inexecução/inadimplemento total ou parcial das obrigações, ou o descumprimento de qualquer Cláusulas ou condição contida no edital e seu anexos do Contrato nº 002/FUFMT/2021, advindo do PE SRP nº 052/2020, sendo emitida ao processo nº 23108.047070/2022-42 à DECISÃO N.º 069/PROADI/FUFMT/2022 e, posteriormente homologação pela Reitoria da FUFMT mediante Despacho SEI nº 5402595, o qual resultou em aplicabilidades das seguintes sanções: em virtude do descumprimento contratual referente ao atraso/não pagamento dos salários dos trabalhadores da competência de abril/2022: MULTA de 4% (quatro por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, cf. Item 21, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital PE 052/2020: R$ 37.734,21 x 4%, resultando no valor da multa de R$ 1.509,37. Em virtude do descumprimento contratual referente a não comprovação do pagamento do valor do reajuste da CCT/2022, relativo ao vale alimentação de janeiro a abril/2022, e a não comprovação de cumprimento da cláusula quinquagésima da CCT/2022, aplicar a penalidade de MULTA de 4% (quatro por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme Item 21, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital PE 052/2020: R$ 37.734,21 x 4%, resultando no valor da multa de R$ 1.509,37, TOTALIZANDO MULTA CONTRATUAL DE R$ 3.018,74 (três mil e dezoito reais e setenta e quatro centavos). No tocante ao processo n.° 23108.100382/2021-19 sobreveio à DECISÃO N.º 031/PROADI/FUFMT/2022 e, posteriormente homologação pela Reitoria da FUFMT mediante Despacho SEI nº 5402587, resultando nas seguintes sanções: em virtude do descumprimento contratual referente ao atraso/não pagamento dos salários dos trabalhadores das competências de outubro/2021, novembro/2021, dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022, março/2022 e do 13º salário de 2021, aplicar a penalidade de MULTA de 28% (vinte e oito por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme Item 21, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital PE 052/2020: R$ 37.734,21 x 28%, resultando no valor da multa de R$ 10.565,58. Em virtude do descumprimento contratual referente ao atraso na entrega dos uniformes dos seis trabalhadores, aplicar a penalidade de MULTA de 1,2% (um inteiro e vinte décimos por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme Item 22, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital