DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600096 96 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PE 052/2020: R$ 37.734,21 x 1,2%, resultando no valor da multa de R$ 452,81, TOTALIZANDO UMA MULTA CONTRATUAL DE R$ 11.018,39 (onze mil e dezoito reais e trinta e nove centavos). Findando com o processo n.° 23108.050426/2022-25 que acarretou na DECISÃO N.º 071/PROADI/FUFMT/2022 e, homologação pela Reitoria da FUFMT mediante Despacho SEI nº 5452668, o qual aplicou à Empresa BRILHO LIMPEZ A INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.649.158/0001-97, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções: Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade no recolhimento do INSS das trabalhadoras das competências de abril e maio/2021, e de março e maio/2022, aplicar a penalidade de MULTA de 16% (dezesseis por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme Item 21, da Tabela 2 - Infração, do Anexo I, do Edital PE 052/2020: R$ 37.734,21 x 16%, resultando no valor da multa de R$ 6.037,47. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente. Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, cf. item "17.9" e "17.10" do termo de referência. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU Cuiabá-MT, 12 de maio de 2023. ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura FACULDADE DE NUTRIÇÃO DEPARTAMENTO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EDITAL Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Alimentos e Nutrição da Faculdade de Nutrição do Campus de Cuiabá, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir: Área de Conhecimento: Grande Área: Ciências Agrárias; Subárea: Ciência e Tecnologia de Alimentos - Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 01 (uma) vaga. Requisito básico: Graduação e especialização, ou mestrado, ou doutorado em Engenharia de Alimentos, Engenharia Química, Ciência de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Tecnologia de Alimentos e demais cursos tecnológicos na área de alimentos de nível superior. Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado: 4.304,92/ Doutorado: 5.831,21. Vigência do Contrato: 01 ano a contar de sua assinatura. Período e Local das Inscrições: Período: Período: 26/05/2023 a 31/05/2023, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (Usuário Externo), pela página oficial da UFMT. Informações pelo e-mail: [email protected] A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção / Professor - Substituto e Temporário. GABRIELA DALCIN DURANTE Chefe de Departamento de Alimentos e Nutrição FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo simplificado de Adesão nº 01/2023-UFMS. Processo nº 23104.038306/2022-90. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e empresa incubada República das Arteiras. Objeto: Alterar a redação da Cláusula do Termo Simplificado de Adesão à PIME nº 01/2023-UFMS, para que passe a constar conforme se segue: 5.1. A incubada recolherá, mensalmente, a contrapartida obrigatória financeira no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo uso do espaço de coworking, localizado no prédio da SEEMP/AGINOVA, no Setor 01, Bloco 03 da Cidade Universitária, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e pela participação no Programa de Incubação da PIME/UFMS. Data de assinatura: 15.05.2023. Vigência: 15.05.2023 a 17.01.2026. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine pela "UFMS" e a representante legal pela empresa incubada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-05-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024. . Leia-se: Vigência: 15/05/2023 a 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEP Nº 36, DE 15 DE MAIO DE 2023 SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Ecologia, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais. A inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 16/05/2023 a 20/05/2023, nos dias uteis, pelo e-mail [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo e- mail [email protected]. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.concurso.ufop.br. MARIZA RODRIGUES DOS REIS Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal EDITAL PROGEP Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Cirurgia, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais. A inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 16/05/2023 a 18/05/2023, nos dias uteis, pelo e-mail [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo e- mail [email protected]. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.concurso.ufop.br. MARIZA RODRIGUES DOS REIS Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.008866/2023-31. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 12.696.306/0001-03 - NEOFIBRA IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS TDA. Objeto: Contratação de serviço para impermeabilização flexível de reservatórios elevados em concreto, instalados nos prédios acadêmicos dos Campi das cidades de Itaqui e São Gabriel da Unipampa. Fundamento Legal: Art. 75, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/21. Vigência: 15/05/2023 a 10/11/2023. Valor Total: R$ 79.240,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154359 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 23100.001384/2019-73. Tomada de Preços. Nº 8/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 24.530.584/0001-75 - PLANO M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reajuste através do INCC de 6,79%, resultando no montante de R$ 30.744,80 (trinta mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.140.235,92. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154359 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 23100.005459/2022-91. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 12 (doze) meses e manutenção do valor contratado. Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.429,36. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 154047 Nº Processo: 23110008910202393 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para executar o projeto Gestão em Saúde: planejamento, coordenação, avaliação em melhorias das ações e processos dos serviços de saúde. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 1º, da Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, combinado com o inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666, de 1993. Declaração de Dispensa em 23/03/2023. LUCIANO AVILA DOS SANTOS. Chefe Núcleo de Contratos Cconc. Ratificação em 15/05/2023. RICARDO HARTLEBEM PETER. Pró Reitor Administrativo. Valor Global: R$ 26.660,00. CNPJ CONTRATADA : 03.703.102/0001-61 FUNDACAODELFIM MENDES SILVEIRA. (SIDEC - 15/05/2023) 154047-15264-2023NE999999 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS EDITAL Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO Por delegação de competência do Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Diretora do Centro de Ciências Humanas e Letras - CCHL, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, pelo período de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40, para lotação no Departamento de História. O Ed i t a l completo encontra-se disponível no site: https://ufpi.br/editais-ufpi/51299-edital-para- selecao-de-professor-substituto-do-departamento-de-historia EDNA MARIA GOULART JOAZEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 154048 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 23111.015221/2020-85. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 11.842.881/0001-04 - CET SEG SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a repactuação de valores inicialmente contratados ea revisão contratual. A repactuação ocorre devido ao estabelecido na convenção coletiva de trabalho2020/2020 da categoria e o processo nº 23111.039677/2021-49. A revisão contratual é feita através deadequação da planilha de custos devido à extinção da contribuição social de 10% sobre o fgts em casode demissão sem justa causa, em razão do disposto no art. 12 da lei nº 13.932/2019; alteração da memóriade cálculo do item intervalo intrajornada; mudança do referido item para constar como verbaindenizatória na planilha de custos e a mp 932/2020 que reduziu alíquotas do sistema s durante os mesesde abril, maio e junho/2020. Vigência: 15/05/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.897.734,40. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 154048 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 23111.015219/2020-42. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 08.644.690/0001-23 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: 1 o o presente termo aditivo tem por objeto: a repactuação de valores inicialmente contratados e arevisão contratual. A repactuação ocorre devido ao estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2020/2020da categoria e o processo nº 23111.010157/2021-40. A revisão contratual é feita através de: adequação daplanilha de custos devido à extinção da contribuição social de 10% sobre o fgts em caso de demissão semjusta causa, em razão do disposto no art. 12 da lei nº 13.932/2019; alteração da memória de cálculo do itemintervalo intrajornada; mudança do item intervalo intrajornada de verba remuneratória para constar comoverba indenizatória na planilha de custos e a mp 932/2020 que reduziu alíquotas do sistema s durante os mesesde abril, maio e junho/2020. Vigência: 15/05/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.234.137,60. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).