DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FLÁVIA CARVALHO CARREIRA. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23563536) Processo 08016.023458/2022-93, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Administração Penitenciária / SEAP-RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 05.482.345/0001-42. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 02/05/2023. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Maria Rosa Lo Duca Nebel, Secretária de Estado de Administração Penitenciária. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato por Tempo Determinado nº 106/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor FELIPE MACIEL PAULO MAMEDIO, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA HIDRÁULICA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FELIPE MACIEL PAULO MAMEDIO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15 Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do Edital supramencionado Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008- 02, neste ato representado pela. Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº C R E D E N C I A DA CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 44 08016.023470/2022-06 RAILDO DA SILVA GOMES 847.044.461-15 09/05/2023 . 45 08016.023385/2022-30 NOVOS RUMOS TERAPIAS INTEGRADAS LTDA 25.426.142/0001-46 09/05/2023 . 46 08016.023492/2022-68 GABRIEL FONTENELLE MICAS 022.941.031-65 09/05/2023 DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE O SENAPPEN aplica à empresa MS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ 13.134.268/0001-68, a sanção de Suspensão de licitar e Impedimento de contratar com o órgão SENAPPEN, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 03/04/2023 a 02/08/2023. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.014980/2022-84. Brasília/DF, 15 de maio de 2023 MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva do DEPEN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 218, DE 15 DE MAIO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003425/2023-90. Requerentes: Cinven Capital Management (VII) General Partner Limited e Amara, S.A. Advogados: Maria Luiza Geraldi, Fernanda Von Borowski M. Marques e outros. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica (CNAE 2731-7/00) e comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação (CNAE 4652-4/00). Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 000035/2021-MMA, Sistema Transferegov.br nº 914308/2021. Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ: 37.115.375/0001-07. Convenente: Município de Presidente Figueiredo/AM , CNPJ: 04.628.681/0001-98, Objeto: Prorrogação dos prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 14/08/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 11 de maio de 2023. Signatários: Concedente: MAURO OLIVEIRA PIRES, Secretário-Executivo Adjunto, matrícula SIAPE nº 5372615; Convenente: PATRICIA LOPES MIRANDA, Prefeita, CPF: *900.373. Processo n° 02000.002736/2021-81. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02501005105202253. , publicada no D.O.U de 17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Novo Edital: 16/05/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125 Asa-sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 15/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 EDITAL Nº 3/2023 CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL - PROJETO 914BRZ2022 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com mestrado em Ciências Econômicas, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ . Os interessados deverão enviar o CV do dia 16/05/2023 até o dia 30/05/2023 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html Assunto: EDITAL 03/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 15 de maio de 2023. JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY Coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - Coordenador do Projeto 914BRZ2022 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 193119 - IBAMA/RJ Nº Processo: 02022.002312/2021-68. Pregão Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 33.013.528/0001-54 - S N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA R ES EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de gêneros alimentícios, que serão prestados nas condições do termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/05/2022 a 16/05/2023. Valor Total: R$ 979,25. Data de Assinatura: 16/05/2022. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 02001.001252/2021-12. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.N AT . R E N . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato administrativo nº 17/2022, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos termos do art. 65, inciso i, letra "b" e no § 1º, da lei nº 8.666/93 e na cláusula décima terceira do contrato.. Vigência: 15/05/2023 a 20/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.975,85. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 40/2020. Nº Processo: 02001.017203/2020-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Reajuste sobre o contrato administrativo nº 40/2020, compreendendo o exercício de 2022. Vigência: 10/05/2023 a 13/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.364.822,06. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023).