DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(ITENS E QUANTIDADES) (MUNICÍPIO /UF) . 02005.002048/2023-32 8 LC BZ H B 2 YU3T986F 24/04/2023 DRAGA - Balsa de garimpo ilegal, tipo dragagem fluvial. B O R BA - A M . Qtde - 01 . Valor: R$ 150.000,00 . 02005.002049/2023-87 IWAX667G O 6 5 Q N T AY 24/04/2023 DRAGA - Balsa de garimpo ilegal, tipo dragagem fluvial. B O R BA - A M . Qtde - 02 . Valor: R$ 160.000,00 . 02005.002047/2023-98 KU J Y Y T 7 5 P4YW906M 25/04/2023 DRAGA - Balsa de garimpo ilegal, de madeira, tipo dragagem fluvial. MANICORÉ -AM . Qtde - 01 . Valor: R$ 150.000,00 A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected] JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . MAGNA DE OLIVEIRA DA SILVA 904.417.292-15 02005.002054/2022-17 5HF7PQS3 . MARCOS MENESES DOS SANTOS 713.291.292-53 02001.018297/2022-07 K39GF3J5 . ZILDOMAR BAHIA DOS SANTOS 796.491.652-15 02005.002088/2022-01 6VM5C59W . ROGES PEREIRA SALES 025.200.062-50 02005.002156/2022-24 OV A 3 P Z Q 6 . ARI GOMES DA SILVA 470.547.602-63 02001.019673/2022-72 5EV2GK2N Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n- BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O Nº PROCESSO TERMO DE EMBARGO MUNICÍPIO COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02001.012875/2023-74 URHORCC1 L Á B R EA - A M 9° 21' 31.79" S 65° 46' 15.631" W 101,65 HA . D ES CO N H EC I D O 02013.000906/2023-13 0 LG H KU 6 O NOVO ARIPUANÃ-AM 8° 45' 10.8" S 60° 27' 54.8" W 177.85 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.014634/2023-60 K F I N Z 6 AG M A N I CO R É - A M 7° 36' 2.71" S 61° 36' 9.16" W 249,73 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.011853/2021-25 8 1 N S H DY 1 L Á B R EA - A M 9° 12' 33.0" S 65° 56' 30.0" W 545,876 HA De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193107 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02009.000001/2022-13. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES . Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 01/04/2023 a 01/04/2024, com fundamento no inciso ii, art. 57 da lei 8.666/93, conforme dispõe a cláusula segunda do contrato original nº 04/2022 (sei n. 12215207).. Vigência: 01/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.722,56. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193107 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02009.000001/2022-13. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato original n. 04/2022 (sei n. 12215207) com incidência a partir de 01/01/2023 em função da nova coletiva de trabalho-cct/2023 (sei n. 15555196), com fundamento no inciso iii, art. 55 da lei 8.666/93, e conforme dispõe a cláusula sexta do instrumento inicial aqui aditivado.. Vigência: 01/04/2022 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.147,72. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193107 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 02009.000638/2019-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato original n. 04/2019 (sei n. 5534636) com incidência a partir de 01/01/2023 em função da nova coletiva de trabalho-cct/2023 (sei n. 15382134, com fundamento no inciso iii, art. 55 da lei 8.666/93, e conforme dispõe a cláusula sexta do instrumento inicial aqui aditivado.. Vigência: 01/09/2019 a 31/08/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.824,52. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).