DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Encarregado de Licitações e Contratos. Valor Global: R$ 1.276,78. CNPJ CONTRATADA : 61.573.796/0001-66 ALLIANZ SEGUROS S/A. (SIDEC - 16/05/2023) 733100-00001-2023NE400074 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 733100 Nº Processo: 422023 . Objeto: Hélice de Alumínio Black Max P17 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição emergencial de Hélice para embarcação de transporte de pessoal. Declaração de Dispensa em 15/05/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES. Auxiliar de Licitações e Contratos. Ratificação em 16/05/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de Licitações e Contratos. Valor Global: R$ 1.274,00. CNPJ CONTRATADA : 33.757.402/0001-94 LABORATORIO DE MECANICA SETESMAR LTDA. (SIDEC - 16/05/2023) 733100-00001-2023NE400075 DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número do Processo: 63230.000521/2020-25. Pregão Nº 008/2023. Empresa Registrada: Linecontrol Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ 04.196.357/0001-48, Ata nº 42050/2023-ARP-037, Item 1, Valor Total: R$ 6.380,00 .Empresa Registrada: Liliane Alarcão Dias Correa Ramanzini, CNPJ 06.153.182/0001-17, Ata nº 42050/2023-ARP-038, Itens 109, 110. Valor Total: R$ 6.546,80. Empresa Registrada: Pablo Luis Martins, CNPJ 09.138.326/0001-54, Ata nº 42050/2023-ARP-039, Item 25. Valor Total: R$ 1.714,50 .Empresa Registrada: TPL Tamis Produtos Laboratoriais Ltda, CNPJ 13.670.648/0001-17, Ata nº 42050/2023-ARP-040, Itens 76 a 82. Valor Total: R$ 3.414,00. Empresa Registrada: Nativa Lab Produtos Laboratoriais Ltda, CNPJ 17.930.162/0001-21, Ata nº 42050/2023-ARP- 041, Itens 5, 7, 14 a 17, 19 a 21, 23, 24, 29, 36, 37, 44 a 47, 51, 52, 54, 55, 62, 63, 66, 70, 71, 87 a 89, 97, 101 a 105, 111, 120, 121, 124, 126. Valor Total: R$ 27.856,00, Empresa Registrada: Horizonte Lab Comércio de Produtos Ltda, CNPJ 18.627.565/0001-69, Ata nº 42050/2023-ARP-042, Itens 49, 50, 119. Valor Total: R$ 10.576,27 .Empresa Registrada: Log Lab - Comércio de Produtos de Laboratório, CNPJ 21.895.553/0001-20, Ata nº 42050/2023- ARP-043, Itens 8, 12, 18, 39, 64, 65, 98 a 100, 106 a 108, 125. Valor Total: R$ 9.327,38. Empresa Registrada: LA Stor Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 30.500.671/0001-82, Ata nº 42050/2023-ARP-044, Itens 67, 68. Valor Total: R$ 49.989,60. Empresa Registrada: Lab Vision - Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda, CNPJ 35.257.760/0001-63, Ata nº 42050/2023-ARP-045, Itens 26, 32 a 34, 56 a 58, 83, 84, 113 a 116. Valor Total: R$ 5.208,86, Empresa Registrada: Zellateck Comércio e Importação Ltda CNPJ 47.008.789/0001-90, Ata nº 42050/2023-ARP-046, Itens 75, 90 a 93. Valor Total: R$ 27.047,85. Empresa Registrada: GCR Lab Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda, CNPJ 47.823.017/0001-02, Ata nº 42050/2023-ARP-047, Itens 9, 53, 74, 122, 123. Valor Total: R$ 8.742,81. Empresa Registrada: Per-Lab Indústria e Comércio de Vidros para Laboratórios Ltda, CNPJ 58.954.694/0001-86, Ata nº 42050/2023-ARP-048, Itens 1, 3, 6, 10, 11, 13, 22, 40, 41, 43, 60, 61, 118. Valor Total: R$ 29.386,84. Objeto: Utensílios para Laboratório. Crédito Orçamentário: Serão alocados recursos do ano de 2023. Data de Assinatura: 12/05/2023. Prazo de Vigência: 12 meses. CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 753000 Nº Processo: 63432000667202347. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de palamentas para o novo rancho do IEAPM, conforme condições e prazos estabelecidos no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Kioto, 253, Praia Dos Anjos - Arraial do Cabo/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/753000-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 16/05/2023) 753000-00001-2023NE000075 DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40015/2023-02/00 - UASG 740015 Número do Contrato: 40015/2023-02/00. Nº Processo: 63014.008974/2022-16. Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS (BNIC). Contratada: 00.358.169/0001-18 - SOLVE SERVICE QUÍMICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME. Objeto: Contratação de serviço de limpeza e higienização dos reservatórios de água potável do Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC). Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Artigo: 1°. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Data de assinatura: 08/05/2023. DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número da Ata de Registro de Preços: 027/2023 Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (UASG 751212), CNPJ 03.062.917/0001-09. Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 009/2023, NUP: 63999.000588/2023-21. Objeto: Aquisição de materiais hidrossanitários e de construções, a fim de empregá-los na execução do serviço de drenagem da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Registrada: F&W COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 21.513.968/0001-91. Preço Registrado - Valor Unitário: Item 05 - R$ 161,00; Item 06 - R$ 136,00. Prazo de Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Data de assinatura: 15/05/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número da Ata de Registro de Preços: 028/2023 Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (UASG 751212), CNPJ 03.062.917/0001-09. Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 009/2023, NUP: 63999.000588/2023-21. Objeto: Aquisição de materiais hidrossanitários e de construções, a fim de empregá-los na execução do serviço de drenagem da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Registrada: ECO RESPONSE INDUSTRIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 22.391.428/0001-45. Preço Registrado - Valor Unitário: Item 29 - R$ 153,28. Prazo de Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Data de assinatura: 15/05/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número da Ata de Registro de Preços: 029/2023 Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (UASG 751212), CNPJ 03.062.917/0001-09. Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 009/2023, NUP: 63999.000588/2023-21. Objeto: Aquisição de materiais hidrossanitários e de construções, a fim de empregá-los na execução do serviço de drenagem da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Registrada: RML ROLL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 34.118.962/0001- 61.Preço Registrado - Valor Unitário: Item 01 - R$ 612,33; Item 02 - R$ 612,33; Item 07 - R$ 37,72.Prazo de Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Data de assinatura: 15/05/2023. CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: 51213.2021-001/00 Número do Termo Aditivo: 51213.2021-001/01 Contratante: Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), CNPJ 03.062.936/0001-35. Contratada: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON), CNPJ: 27.816.487/0001-31. Objeto: 1.1 Pelo presente termo aditivo, a CONTRATANTE decide excluir os seguintes itens do contrato:"23.20.1. prova de regularidade para com a Seguridade Social do empregador, conforme dispõe o artigo 195, 3° da Constituição Federal, sob pena de rescisão contratual; 23.20.2. prova de recolhimento do FGTS, conforme disposto no artigo 27 da alínea a referência da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990; 23.20.3. prova do pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês anterior, mediante verificação das cópias dos contracheques ou recibos de pagamentos devidamente assinadas e datadas pelos trabalhadores ou através de cópia da relação bancária que deverá estar em consonância com a respectiva folha de pagamento; 23.20.4. comprovação do fornecimento de vale-transporte, mediante declaração assinada do trabalhador; 23.20.5. comprovação do pagamento do 13° salário, mediante verificação da folha de pagamento dos empregados; e 23.20.6. comprovação da concessão de férias e do correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei, mediante cópias dos Recibos de Férias, devidamente assinados pelo empregado." "23.22. Quando da rescisão contratual, o fiscal deve verificar o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho." "23.23. Até que a CONTRATADA comprove o disposto no inciso anterior, o fiscal do Contrato deverá assegurar a retenção da garantia prestada." 1.2 Pelo presente termo aditivo, a CONTRATANTE decide alterar os seguintes itens do contrato, que passam às seguintes redações: 1.2.1 do Pagamento "8. CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO 8.2. A liberação do recurso financeiro dar-se-á mediante comprovação liquida junto à CONTRATANTE, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da aprovação do serviço pela Comissão de Fiscalização." 1.2.2 Fiscalização do contrato: "17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO 17.1. A fiscalização da execução do Objeto será exercida por uma Comissão de Fiscalização cujos fiscais serão nominalmente designados por Portaria específica do CHM." 1.2.3 do Recebimento "19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO RECEBIMENTO 19.2.1. Será emitido em até 15 (quinze) dias corridos, pela Comissão de Fiscalização, a partir da data de finalização da execução; 19.2.4. Atestará o resultado do exame da Comissão de Fiscalização quanto à adequação do Objeto às exigências da lei, ao Contrato e à técnica." 1.2.4 Atribuições da Comissão de Fiscalização "23. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ATRIBUIÇÃO DA CO M I S S ÃO DE FISCALIZAÇÃO 23.5. Solicitar à CONTRATADA, receber e arquivar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) para cada habilitação específica das SUBCO N T R AT A DA S , que deverão ser entregues pela CONTRATADA, quando for o caso, sendo as atividades prestadas diretamente pela CONTRATADA ou por empresa SUBCONTRATADA. 23.10. A Comissão de Fiscalização deverá manter a CONTRATANTE atualizada quanto aos assuntos que implicam em descumprimento e/ou prejuízos deste Contrato. 23.20. A Comissão de Fiscalização deverá verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas da CONTRATADA, sob pena de rescisão contratual. 23.21. Conforme disposto no item 8 do anexo VIII-B da Instrução Normativa n° 5/2017 do MPOG, destaca-se que o descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado deverá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções, sendo vedada a retenção de pagamento se o contratado não incorrer em qualquer inexecução do serviço ou não o tiver prestado a contento. 23.22. A Comissão de Fiscalização deverá solicitar trimestralmente junto a CONTRATADA a apresentação da relação que demonstra efetivamente os colaboradores que estão prestando os serviços acordados. 23.23. Observar as atribuições, da fiscalização, preconizadas na Instrução Normativa 05, de 25 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 23.24. É importante ressaltar que compete a fiscalização ter conhecimento das suas responsabilidades e de como, efetivamente, desempenhará seu papel. A omissão ou o incorreto cumprimento das suas obrigações poderá gerar danos ao erário e dessa forma, os ficais poderão ser responsabilizados por suas ações e omissões, sujeitando o responsável ao ressarcimento do dano apurado, sendo que nesse caso, além da responsabilidade administrativa, responderá na esfera civil. Eventuais omissões e incorreto cumprimento das obrigações dos fiscais, não isentará a CONTRATADA de responder nas esferas administrativa e civil sobre os prejuízos a que tenha dado causa ao cumprimento do objeto, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o dever de reparar o prejuízo causado." 1.3 Pelo presente termo aditivo, a CONTRATANTE decide incluir os seguintes