DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 13620.100180/2020-25. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 10 de julho de 2023 a 09 de julho de 2024, ou até o encerramento de novo processo licitatório.. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.006,75. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170153 Nº Processo: 10980100125202309. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados para os postos de atividade de Auxiliares Administrativos, Contínuos, Garagista, Recepcionistas, Telefonistas, Copeiragem e Secretárias, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, sendo os postos de copeiragem e secretárias com fornecimento de materiais e insumos, para a SRA/PR e órgãos jurisdicionados.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/05/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI Pregoeira (SIASGnet - 16/05/2023) 170153-00001-2023NE800487 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04994.000195/2010-83 - SEI/ME. Objeto: transferência de domínio pleno de imóvel rural de domínio da União denominado Fazenda Malícia, localizado no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás. Outorgante: União. Outorgado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Finalidade: implantação de projeto de reforma agrária. Fundamento Legal: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964. Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em Goiás, Uzias Ferreira Adorno Júnior, e ratificada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.115153/2023-59 - SEI/ME. Objeto: transferência de domínio pleno de imóvel rural de domínio da União denominado Fazenda São Lukas, localizado no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás. Outorgante: União. Outorgado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Finalidade: implantação de assentamento rural no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Fundamento Legal: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964. Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em Goiás, Uzias Ferreira Adorno Júnior, e ratificada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.129323/2022-06 Instrumento: Entrega Outorgante: União Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura Objeto: espelho d´água situado na UHE Três Marias, Bacia Hidrográfica do São Francisco, no Município de Morada Nova de Minas/MG. Área: 8.335.890,97 m². Valor da área: :R$9.169.480,07 (Nove milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e sete centavos) Fundamento Legal: Art. 3º, inciso III, do Decreto nº 4.895, de 25/11/2003; art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05/05/1946; INI nº 01, de 10/10/2007; Lavratura: 26/04/2023, Livro 10-F, fls 75-77 da SPU/MG . SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ AV I S O NOTIFICAÇÃO SEI nº 2/2023/COOR/PA/SPU-MGI. Aviso - Aforamento (ART. 13 - LEI 9.636/98). A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA NOTIFICA, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob o RIP 0427.0001122-13, denominado Lote 02, situado na Avenida Visconde de Souza Franco n.º 60, Bairro Reduto, CEP nº 66033-620, Município de Belém, Estado do Pará, registrado sob a matrícula sob matrícula 74.357, Ficha 01, junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13, da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PA, situada na Av. Senador Lemos, Passagem São Luiz, 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, 66123-650, no horário comercial de 08h00 às 17h00. CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO Superintendente do Patrimônio da União no Pará Substituto AV I S O Notificação SEI nº 3/2023/COOR/PA/SPU-MGI. Aviso - Aforamento (ART. 13 - LEI 9.636/98). A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA NOTIFICA, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob o RIP 0427.0001121-32, denominado Lote 01, situado na Travessa Quintino Bocaiúva, nº 177, Bairro Reduto, CEP nº 66033-620, Município de Belém, Estado do Pará, registrado sob a matrícula sob matrícula 74.357, Ficha 01, junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13, da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PA, situada na Av. Senador Lemos, Passagem São Luiz, 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, 66123-650, no horário comercial de 08h00 às 17h00. CARLOS ROBERTO LIBONATI MACHADO Superintendente do Patrimônio da União no Pará Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.003898/2007-01 RIP: 2051 0107183-76 Outorgante: UNIÃO Outorgados: Naylton Paes da Silva. (CPF nº .694.614-*) Objeto: Imóvel urbano, com 862,63 m² de área da União, localizado na Av. Presidente Afonso Pena, nº 176, Lotes 04 e 17, da Quadra II, do Loteamento Jardim Bessamar , Bessa, João Pessoa, Estado da Paraíba. Finalidade: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação. Fundamento Legal: :Instrução Normativa nº 4, de 14/08/2018. Período de Vigência: Indeterminado. Data de Emissão: 02/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.140984/2021-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JEAN CARLOS DOS SANTOS - CPF/CNPJ:7.175.379- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BEIRA MAR, S/N PRAIA DE PALMAS, PALMAS CEP : 88190-000 GOVERNADOR CELSO RAMOS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8111 0100344-34 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 595.755,00 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11.951,10 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100392/2020-61 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Barbara Zunino da Silva e Felipe Zunino da Silva - CP F/ C N P J : .321.609- e .695.199-*, respectivamente. OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA 321 TREZENTOS E VINTE E UM, 319 MEIA PRAIA CEP : 88220-000 ITAPEMA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8163 0103214-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.805,80 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.555.877,28 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 31.117,55 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.168303/2021-61 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TEOREMA INCORPORADORA LTDA - CPF/CNPJ: .86.284/0001- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA ATLANTICA, 4- Quadra 4 LOTE 04, bairro Palmas CEP : 88190-000 GOVERNADOR CELSO RAMOS, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8111 0100346-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 307,57 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 419.670,33 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.393,41 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.149423/2021-60 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BIR PARTICIPACOES, GESTAO E CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: .19.542/0001- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA NEREU RAMOS, 2165 MORRETES CEP: 88220-000 ITAPEMA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8163 0103260-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 415,52 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 631.507,29 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 12.630,15 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.002736/2019-02 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MAURICIR ALCIDES ALVES - CPF/CNPJ: .391.519-* OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA MACAPA, S/N LOTE 2.318 LOTEAMENTO ZARLING, ENSEADA CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100204-74