DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.024,58 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.001324/2005-41 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ÁVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: .03.403/0001-** OBJETO: ESTRADA GERAL DA COSTEIRA DA ARMAÇÃO, Nº 2117 - COSTEIRA DA ARMAÇÃO - CEP: 88190-000 - GOVERNADOR CELSO RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100261- 72 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.992,06 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.639.251,42 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 32.785,02 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.001186/2015-72 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SILVIO JOSÉ FELIPPI - CPF/CNPJ: .031.149- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA VALCIR DOS SANTOS, S/N CENTRO CEP: 89247-000 BALNEARIO BARRA DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 5549 0100171-70 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 404,76 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.545,53 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 750,91- Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.157387/2020-27 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EVERALDINO JOÃO MONTEIRO - CPF/CNPJ: .775.969- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA ATLANTICA, 314 PRAIA DA ENSEADA, ENSEADA CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100229-22 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 463,80 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 577,869,05 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11.557,38 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.003877/2016-91 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SAGI CORRÊA - CPF/CNPJ: .005.539- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PORTO ALEGRE, S/N LOTEAMENTO ZARLING, UBATUBA - ENSEADA CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100202-02 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 244,44 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.705,07 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 534,10 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.182013/2020-40 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: OCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - C P F/ C N P J : * * * . 3 3 4 . 6 9 6 / 0 0 0 1 - * * OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BRASILIA, 789 ENSEADA CEP: 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100255-14 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 246,45 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 86.005,87 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.720,12 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.159139/2020-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARJ INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: .82.983/0001-** OBJETO: RUA DOS GOLFINHOS, S/Nº - LOTE 49 - PALMAS - CEP: 88190-000 - GOVERNADOR CELSO RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100338-96 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101,28 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 160.901,51 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 17 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.218,03 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO 10154.108425/2019-84 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA INEZ DE CAMARGO - CPF/CNPJ: .578.149- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA ANITA GARIBALDI, 388 RIO PEDREIRAS, NO FUNDO DO LOTE, CENTRO CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100200-40 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 541 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.908,10 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.018,16 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.008361/2018-03 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SILVIO ROGER CALDEIRA - CPF/CNPJ: .031.009- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PREFEITO MANOEL EVALDO MULLER, 6345 DESEMBARQUE DE BARCOS, VOLTA GRANDE CEP : 88371-870 NAVEGANTES, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8221 0100055-51 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 794,72 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.165,95 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.571,34 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.157385/2020-38 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELIANA RODRIGUES ONESTI - CPF/CNPJ: .646.139- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA DAS DUNAS, 318 PRAIA GRANDE CEP : 89240-000 SAO FRANCISCO DO SUL, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100230-66 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.877,32 m2 de área total, sendo 500,44m2 de área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 299.159,52 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.983,19 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.165227/2021-32 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RENATO MAURO (50%) - ROSA MARIA MAURO BATTISTUZZI (50%) OBJETO: Imóvel situado na Alameda Patriarca Antônio José Marques, nº 1783 - Camburi - São Sebastião/SP - CEP 11619-434 - RIP n.º 7115.0100713-02 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 275,18m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 416.619,76 (Quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2023 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022628. Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais). Data de assinatura: 16/05/2023. Pedido de Compra nº 022634. Valor: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais). Data de assinatura: 15/05/2023 Pedido de Compra nº 022635. Valor: R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais). Data de assinatura: 15/05/2023 Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.001809/2021-17. Contrato n° 01.033852.2022. Contratado: Magna Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ: 11.804.114/0001-00. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Física e Patrimonial Armada e Desarmada, com as seguintes alterações: 1) Alterar a Cláusula Segunda, do Segundo Termo Aditivo, que passa a ter a seguinte redação: "DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de 03/03/2023"; 2) Alterar a Cláusula Terceira, do Segundo Termo Aditivo, que passa a ter a seguinte redação: "DO PREÇO: O presente Termo Aditivo tem o seu valor estimado em R$ 102.862,02 (cento e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dois centavos)"; "3.1 O valor global do contrato passará de R$ 1.887.400,38 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais e trinta e oito centavos) para R$ 1.990.262,41 (um milhão, novecentos e noventa mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), a partir de 03/03/2023 até 27/05/2023"; 3) Alterar a Cláusula Quarta do Segundo Termo Aditivo que passa a ter a seguinte redação: "DA COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA DO