DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700111 111 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONTRATO: Para garantir a fiel execução do Contrato, a Contratada deverá complementar até o pagamento da próxima fatura, a garantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor deste instrumento, correspondendo a R$ 5.143,10 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e dez centavos), ficando ressalvada a exigência de eventuais reforços de Garantia a critério da DATAPREV". Destituído de efeito financeiro. Data da assinatura: 15/05/2023. Vigência: 03/03/2023 a 27/05/2023. Fundamentação Legal: Art. 107, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e Art. 72, da Lei n° 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 823/2022 - UASG 238014 Nº Processo: 44103002531202278. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades: local, longa distância nacional e internacional, para atendimento as Unidades da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, para o período de 60 (sessenta) meses, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00823-2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103012746202205. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem realizados na DATAPREV SP, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 dias. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00094-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 04600.001669/2022-24. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Programa Líderes que Transformam. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Objeto: Alteração do prazo de vigência do Termo de Adesão nº 004/2022 ao Programa Líderes que Transformam, na modalidade padrão, de acordo com as diretrizes do Programa. Recursos Financeiros: não há transferência de recursos. Data de assinatura: 15/05/2023. Vigência: até 14/05/2024. Signatários: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap e Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do IBAMA . DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sob o título: Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP - "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002951/2021-48, tema: "O Melhor da Enap", especialista: Juan Bacigalupo Araya, vigência: 23/02/2022 à 12/05/2022, valor: R$ 6.000,00. data da assinatura: 23/02/2022. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.003241/2020-54 . Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.004182/2022-01, tema: "Gestão da Informação", especialista: Susanna Aune, vigência: 17/02/2023 à 19/05/2023, valor: R$ 20.000,00. Data da assinatura: 15/02/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 04600.003558/2019-57. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Acréscimo correspondente a aproximadamente 24,021% ao valor do contrato originário , firmado entre as partes em 29/06/2022.. Vigência: 15/05/2023 a 29/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.109.290,60. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresa especializada em planejamento, aplicação e mensuração de pesquisas qualitativas e quantitativas a serem desenvolvidas com os públicos de interesse da Funpresp-Exe. Abertura: 12/06/2023, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923104/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE RESENDE, CNPJ nº 29178233000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 14.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Vigência: 21/01/2022 a 21/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: DIOGO GONCALVES BALIEIRO DINIZ, CPF nº .242.057-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930296/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SALETE, CNPJ nº 83102723000129. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 95.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.500,00, Vigência: 07/12/2022 a 06/06/2024. Data de Assinatura: 06/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: SOLANGE APARECIDA BITENCOURT SCHLICHTING, CPF nº *.774.039-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 77/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o INSTITUTO AMIGOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA. CNPJ 27.026.953/0001-85 ; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA SOLIS 90, POT. MÍNIMA 90CV, TRAÇÃO (4X4), IN J EÇ ÃO DIRETA, LEV. HIDRÁULICO DE 3 PONTOS, CAPAC. MÍNIMA DE 2.000 KG, DIREÇÃO HIDROSTÁTICA | NOTA FISCAL Nº 000.007.607 FL 1/1 SÉRIE 1 | MONOBLOCO: GYYDJ1168645MS | MOTOR: 4105ELT24D1161380 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23110761 - EMPRESA SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 12/05/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Gerson dos Santos, Presidente da Associação e Gleidson Henrique Moraes de Azevedo, Procurador da Associação, Processo nº 59404.000291/2022-31. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193007 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 59413.000150/2021-47. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Atualização do valor contratado com base na nova convenção coletiva de trabalho do ano de 2023 no estado de alagoas, para as categorias profisionais do referido contrato.. Vigência: 08/02/2022 a 08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 724.014,96. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193009 Nº Processo: 59404000163202397. Objeto: Contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das instalações e bens, como copeiragem e jardinagem, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais de limpeza a serem realizados nas dependências da Coordenadoria estadual do DNOCS na Bahia. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sussuarana, 630 - Cab, Sussuarana - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193009-5-00004- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Termo de Referencia e Anexos estarão disponibilizados na pagina do apoena DNOCS.. JERONIMO LOPES CANARIO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2023) 193009-11203-2023NE900047 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003242/2022-81. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0330.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em CBUQ no Leste Maranhense. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de