DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROJETO: Restauração e adaptação de uso dos galpões do complexo ferroviário do município de Caxias/MA para funcionamento de espaços culturais e educacionais. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 42/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com incremento no valor total, do instrumento. VALOR: R$ 9.114.604,25. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Daniel Borges Sombra, Diretor Substituto do Departamento de Projetos e Obras do Iphan. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012635/2019-80. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 24/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Museu Paraense Emílio Göeldi. PROJETO: Fauna de peixes reofílicos da amazônia: patrimônio natural ameaçado e desconhecido. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 24/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 4.644.478,15. VIGÊNCIA: 11/07/2019 a 11/07/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Nilson Gabas Júnior, Diretor do Museu Paraense Emílio Göeldi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012678/2019-65. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 37/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto do Brasileiro de Museus. PROJETO: Restaurar e ampliar o museu casa histórica de Alcântara/MA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 37/2019, que tratam, respectivamente, do cronograma físico e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 30/07/2019 a 31/05/2024. DATA DE ASSINAT U R A : 15/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907331/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Acréscimo de contrapartida no valor de R$ 111.969,70. Valor Total: R$ 111.969,70, Valor de Contrapartida: R$ 111.969,70, Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS AVISO DE REVOGAÇÃO A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 1º de janeiro de 2023, e em atenção ao contido na NOTA TÉCNICA Nº 36/2023/DDA/CACDA/CGA- DGA/DGA/SENAD/MJ (23811154), Processo 08129.002615/2023-31, REVOGAR a incorporação do veículo TRATOR NEW HOLLAND, AZUL, modelo, TM 7020, série 724CC200016, um dos objetos do Termo de incorporação nº 31/2022 - FUNAD (18318002), publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 123, de 01 de julho de 2022, Seção 3. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 217, DE 12 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003198/2023-01. Requerentes: Knauf do Brasil Ltda. e Trevo Industrial de Acartonados S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Giovana Vieira Porto, Guilherme Favaro Ribas, Luiza Saccoman Cagnacci. Natureza da Operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes (CNAE: 23.30-3-99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2023 EDITAL Nº 220, DE 16 DE MAIO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001255/2023-17. Requerentes: SARTCO Ltda., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Bunge Alimentos S.A., Cargill Agrícola S.A. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia S. Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Bruno Hugi. Natureza da operação: Criação de joint venture. Setores econômicos envolvidos: transporte rodoviário de cargas (CNAE 4930-2/02). Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Município de Coqueiral/MG, CNPJ/MF nº18.239.624/0001-21. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Município de Coqueiral/MG, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Assinatura: 03/05/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Mauro Oliveira Pires, Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Rossano de Oliveira, Prefeito do Município de Coqueiral/MG. Processo: 02000.002161/2023-68. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 02501.004736/2019-50. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 62.025.440/0001-50 - ENGECORPS ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8666, de 1993. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 16/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 EDITAL Nº 4/2023 AVISO DE SELEÇÃO CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE CONSULTOR INDIVIDUAL - PROJETO 914BRZ2022 - EDITAL Nº 04/2023 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional de nível superior completo em Direito, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ . Os interessados deverão enviar o CV do dia 17/05/2023 até o dia 31/05/2023 no endereço eletrônico: http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html Assunto: EDITAL 04/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 16 de maio de 2023. JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY Coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico - Coordenador do Projeto 914BRZ2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Processo: 02501.002580/2022-78. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e gerenciamento/monitoramento remoto, por 30 meses para a base istalada de equipamento e sistemas pertecente a grupos gerados de Energia e subestações Elétricas, da Agênica Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora do certame: MENDES HOLLER ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA. Cnpj: 96.163.670/0001-06. Valor Total: R$ 1.282,000,00 VIRGÍLIO E AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 16/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 Processo nº 02001.016163/2022-43.Objeto: Contratação de empresa especializada para obtenção de autorização ambiental,relatório de investigação de passivo ambiental (RIPA),plano de desativação e cronograma de obras com vista à desativação de tanques subterrâneos da sede do IBAMA.Sagrou-se vencedor AMBIENTAL DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS CNPJ 09.150.575/0001- 65.VALOR TOTAL R$ 40.000,00 STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Pregoeira (SIDEC - 16/05/2023) 193099-19211-2023NE000031