DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: GLOBALTECH BRASIL EIRELI, CNPJ 05.069.154/0001-53. Objetos: a) alterar do percentual de retenção da conta vinculada relativa ao provisionamento de Férias e 1/3 Constitucional do instrumento contratual, passando de 2,98% para 12,10%, com data a contar do faturamento de março/2023; e b) modificar a redação da Cláusula Vigésima para acrescentar planilha detalhada dos itens relacionados a conta vinculada. Data da assinatura: 12/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Paulo Henrique Trindade Moraes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 04.198.254/0001-17. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência contratual, sem reajuste, por um período de 7 (sete meses), com data a contar de 28/05/2023; e b) incluir dispositivos para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Processo PGEA 20.02.0001.0000945/2020-05. Valor: total de R$ 21.500,00. Nota de Empenho: Ordinário 2023NE000259, no valor de R$ 21.500,00, de 08/05/2023. Data da assinatura: 12/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marcia Caetano da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Termo Aditivo ao Contrato 16/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: REAL JG FACILITIES EIRELI, CNPJ 08.247.960/0001-62. Objeto: alteração no percentual de retenção da conta vinculada relativa ao provisionamento de Férias e 1/3 Constitucional do instrumento contratual, passando de 2,98% para 12,10%, com data a contar do faturamento de março/2023. Data da assinatura: 12/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Flávia Macena de Sousa. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa LAWTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 41.541.211/0001-19 para o item 1 e à empresa CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 23.734.075/0001-00 para o item 2. Brasília - DF, 16 de maio de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 2ª Região, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado procedimento para seleção de associações e cooperativas de catadores, visando à coleta dos materiais recicláveis descartados para fins de reciclagem. Os documentos de habilitação e credenciamento deverão ser encaminhados por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0200.0000979/2023-70 ou por email: [email protected], a partir da data de divulgação do presente Edital até a data de 12 de junho de 2023. A íntegra do Edital poderá ser consultada nos autos do processo eletrônico: PGEA 20.02.0200. 0000979/2023-70. VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe Em Exercício PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: GAMA VIDROS LTDA. Processo: 20.02.0307.000030/2023-32. Objeto: Aquisição e instalação de um espelho para o lavatório localizado na PTM de Coronel Fabriciano. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 72, parágrafo único e 94, inciso II. Elementos de despesa: 339030-24 MATERIAL P/MANUT. DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Ratificação em 12/05/2023, pelo Dra. Márcia Campos Duarte, Vice-Procuradora-Chefe. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: BAVIERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.932.291/0001-42. Processo: 0300.0000701/2023-62. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE GESSO ACARTONADO COM ISOLAMENTO ACÚSTICO, COM RODAPÉS INCLUSOS, E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS EM MADEIRA, NAS SALAS 410 E 1107 DO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigos 75, inciso I. Elementos de despesa: 339039 - 16 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS. Valor: R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais). Ratificação em 15/05/2023, pela Dra. MARCIA CAMPOS DUARTE, Vice Procuradora-Chefe. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2011 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2011, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e o Sr. GRIMALDO CLARET DE SOUZA , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 485.382.306-97. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001176/2017-59. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira - Aluguel, para incluir o Parágrafo Sexto; modificar a Cláusula Décima - Vigência, prorrogando a vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses a contar de 10/05/2023, com término em 10/11/2025. Data da assinatura: 08/05/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Grimaldo Claret de Souza, Titular. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Associação Educacional de Patos de Minas, neste ato denominada Faculdade Patos de Minas - FPM; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Rodney Lucas Vieira de Souza - Coordenador da PTM de Patos de Minas e Paulo César Segundo de Sousa - Diretor Financeiro da Faculdade Patos de Minas - FPM. Assinatura: 16/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/05/2023 a 14/05/2026. Data de assinatura: 15/05/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Mauro Luís Silva de Souza, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000526/2023-55. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade nº 03/2023. Contratante: União Federal/PRT9. Contratada: HUGO LEONARDO SLEDER ROSS. Objeto: Contratação da empresa de engenharia que elaborou originalmente o Projeto de reforma da fachada menor criticidade do edifício sede a PRT9, para atualização dos valores dos itens da planilha orçamentária SINAPI do projeto. Valor: R$ 3.900,00. 2023NE000346. Fundamento: Art. 25, Lei 8.666/93. Reconhecimento: Diretor Regional. Ratificação: Procuradora-Chefe. Curitiba, 10/5/23. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A CPL da PRT 9ª Região torna pública a suspensão, por prazo indeterminado, do Edital deste Pregão Eletrônico nº 02/2023, objeto Contratação de empresa especializada em para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para atender a Sede e PTMs da PRT 9ª Região, Aviso de Reabertura de Prazo publicado no DOU, seção 3, nº 87, de 09/05/2023. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023 Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000250/2023-35. Contratada: GRALHA ELEVADORES LTDA- EPP, CNPJ nº 21.169.089/0001-94. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual fornecimento de peças, no elevador do edifício-sede da PRT22ª, em Teresina/PI. Valor total: R$ 10.798,80. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Fundamento: Dispensa de Licitação, art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Edno Carvalho Moura - Procurador-Chefe da PRT 22ª Região, matrícula nº 811-7, e pela contratada, Gilberto Sales Costa, CPF: 183.664.063-34, em 15/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200206 Nº Processo: 295/2023-88. Objeto: Contratação de serviço de substituição de conjunto motobomba do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico - SCPCIP, conforme especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também está disponibilizado por meio do link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 16/05/2023) 200206-00001-2023NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 678-TCU/SEPROC, DE 3 DE MAIO DE 2023 Processo TC 010.596/2022-4- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica determinada a AUDIÊNCIA de MANUEL DA SILVA ARAÚJO, CPF: 382.325.292-53 (arts. 10, § 1º, e 12, incisos I e III, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 202, incisos I e III, do RI/TCU), para que, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresente, por escrito, razões de justificativa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir, de forma resumida: não cumprimento do prazo originalmente estipulado para prestação de contas do termo de compromisso descrito como "Executar todas as atividades inerentes à construção de 1 (uma) quadra esportiva escolar coberta", cujo prazo encerrou-se em 12/11/2018. Normas infringidas: art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 5°, inciso III, alínea "n", da Resolução/CD/FNDE nº 69, de 28 de novembro de 2011, item XXIII do Termo de Compromisso PAC2 n° 5917/2013. A rejeição das razões de justificativa poderá ensejar: a) imputação de multa (art. 58, Lei 8.443/1992); b) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 16, inciso III, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade destas contas, se esta for a natureza do processo (art. 16, inciso III, Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992).