DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700180 180 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 130.869.911,47 (cento e trinta milhões oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e onze reais e quarenta e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2023, provenientes da Classificação institucional: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538; Classificação funcional - programática: (26.782.0007.3426) - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS / (26.782.0007.3460) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS; Categoria Econômica: Despesas de Capital; Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito: (Conecta Alagoas), (Sustenta Alagoas), 501 - Outros Recursos não Vinculados. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 16657006), em 23/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no PARECER PGE- PLIC - SEINFRA Nº: 325/2022 (doc. SEI nº 15270435), aprovado pelos Despachos DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 15602337 (doc. SEI nº 15602337) e DESPACHO PGE/GAB N° 15766230 (doc. SEI nº 15766230), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Genes Darles Luna Pereira - DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DO DER/AL José Iran Menezes da Silva - SUPERINTENDENTE DO DER/AL Virgílio Vilar Brasileiro - CONSÓRCIO PAV ACESSO AEROPORTO MARAGOGI DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2018 CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO E:01800.0000000323/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Educação - SEDUC. CONTRATADA: Critério Engenharia Eireli. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de construção de uma Escola Estadual com 12 (doze) salas, com Quadra Coberta, localizada no Município de Delmiro Gouveia/AL. OBJETO DO ADITIVO: Os prazos de vigência, que se encerraria em 24 de março 2023, ficam prorrogado por mais 90 (noventa) contado a partir das expirações dos prazos do Décimo Segundo Termo Aditivo ao contrato, Portanto, os prazos de vigência e de execução se encerrarão, respectivamente, em 22 de junho de 2023 e 17 de abril de 2023, em conformidade com o Despacho SEDUC SUENG (SEI 17405800). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º incs. I e V, da Lei nº 8.666/1993 e no item 2.4 do Contrato 16/2018 CPLAL. S I G N AT Á R I O S : Adaelson Correia Braga- Secretário Executivo - SEDUC. Israel José Coelho da Paz de Lima - Critério Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 022/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032.0000000655/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL. CONTRATADA: Consórcio Rota Ecológica/ AL-101 Norte. OBJETO DO CONTRATO: Execução de obras de Implantação de uma Via Alternativa a AL- 101 Norte no Trecho Barra de Camaragibe - Porto de Pedras, com extensão aproximada de 24,233 Km de Via, denominada de ROTA ECOLÓGICA. OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, a fonte dos recursos orçamentários para consecução do objeto do supracitado contrato será: "Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos/501 - Outros Recursos não Vinculados/704 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural/754 - Recursos de Operações de Crédito/700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União". S I G N AT Á R I O S : Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL. Luiz Pereira da Silva- Consórcio Rota Ecológica/ AL-101 Norte. DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2023. EXTRASTO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO SEINFRA Nº 04/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:35032.0000000657/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL. CONTRATADO: Consórcio São Sebastião/Arapiraca. OBJETO DO CONTRATO: Execução de obras e serviços de Melhoria e Duplicação da Rodovia AL-110, Trecho: Entr. BR-101 (São Sebastião) - Entr. AL-115 (Arapiraca), com extensão De 22,617 Km. OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, a fonte dos recursos orçamentários para consecução do objeto do supracitado contrato será: "Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos/501 - Outros Recursos não Vinculados/704 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural/754 - Recursos de Operações de Crédito/700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União". S I G N AT Á R I O S : Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL. Genes Darles Luna Pereira - Diretor Presidente Interino do DER/AL. José Iran Menezes da Silva- Superintendente Sérgio Antônio Tavares Cavalcanti - Consórcio São Sebastião/Arapiraca DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2023 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00014/PGE/2022 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais e Equipamentos para Atendimento Biopsicossocial a serem utilizados pelo Centro de Saúde - CSAU do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá-CBMAP, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 30/05/2023, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 16 de maio de 2023. ALYUSCIA NAYANE TAVARES SANCHES Coordenador de Licitações - CLC/PGE Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023-CLC/PGE R E P E T I Ç ÃO PROCESSO SIGA nº 00070/PGE/2022 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais e Equipamentos de Salvamento Aquático, para auxiliar em situação de salvamento, resgate, prevenção e de proteção individual, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 30/05/2023, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 16 de maio de 2023. ALYUSCIA NAYANE TAVARES SANCHES Coordenador de Licitações - CLC/PGE Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 87/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00017/FUNSEP/2022 Objeto: Aquisição de instrumentos e equipamentos de uso odontológico, visando atender as necessidades dos órgãos integrantes do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP/AP e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - EIXO: valorização dos profissionais de segurança pública - repasses 2019 e 2020, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 30/05/2023, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 16 de maio de 2023. ALYUSCIA NAYANE TAVARES SANCHES Coordenador de Licitações - CLC/PGE Em exercício GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2023 PARTES: ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA METROHM INSTRUMENTAÇÂO ANALÌTICA. EIRELI.,PROCESSO SEI n° 010.0586.2021.0002377-38 OBJETO: Aquisição de 01 (um) Titulador potenciometrico automático, para a execução do Projeto de Revitalização do Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia - CETAB, para atender o Convênio Nº 904399/2020, firmado com o MCTI/SEAGRI, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2022; PRAZO: A vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material - AFM, será de 120(cento e vinte) dias. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 114.454,00 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:: 10.101.0001; Função: 20; Sub função: 122 ; Programa:304 ; PAOE: 5540; Região/Planejamento: 7800; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 2.700.0.331.101722.01.03.00 e 2.500.5.300.000000.00.00.00; Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Natália Meira Ferreira Pires- Contratada. EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2023 PARTES: ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA LIMATEC INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI. PROCESSO SEI n° 010.0586.2021.0002377-38 OBJETO: Aquisição de 17 (dezessete) equipamentos para a Execução do Projeto de Revitalização do Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia - CETAB, para atender o Convênio Nº 904399/2020, firmado com o MCTI/SEAGRI, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2022; PRAZO: A vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de Material - AFM, será de 120(cento e vinte) dias. PREÇO: O valor global do contrato será de R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:: 10.101.0001; Função: 20; Sub função: 122 ; Programa:304 ; PAOE: 5540; Região/Planejamento: 7800; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 2.700.0.331.101722.01.03.00, 2.500.5.300.000000.000000 e 1.500.0.100.000000.00.00.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Marival da Cruz Santos - Contratada. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 8/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico/RP nº 08/2023, para Aquisição de 200 kits de Sonorização, através de Registro de Preço, em 31/05/2023 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 16 de maio de 2023. ANA CLARA NASCIMENTO Pregoeira