DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.485, DE 10 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, Seção 2, pág. 48, em seu ANEXO II onde se lê . VERA LUCIA AMARAL GALDINO VALENTIM FARMACEUTICO BIOQUIMICO leia-se: . VERA LUCIA AMARAL GALDINO VALENTIM FA R M AC E U T I CO B I O Q U I M I CO 0469309 F U N DAÇ ÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 2.209, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.066496/2019-71, resolve: Art. 1° Conceder pensão à SILVANA TEREZINHA LOPES, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOÃO FRANCISCO LOPES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 60*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de 2018, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2018. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-GT/MGI Nº 4.334, DE 5 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00688.002013/2023-36, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporário, proveniente do Instituidor JOSÉ ANDRADE - Matrícula SIAPE nº: 63, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "B" - Padrão "VI", oriundo do Ministério da Fazenda, ao Senhor JAIR VIEIRA ANDRADE, CPF Nº ..414- , na condição de Filho (invalido), com fundamento no Art. 217, Inciso IV da Lei nº 8.112/1990, e art. 23 § 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo como vigência, a Data de Inicío do Benefício/DIB 17 de novembro de 2020, data citada no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 0 0 1 7 6 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.563, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.013959/2023-89, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MADRUGA, matrícula SIAPE nº 0898347, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOALCGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 4.570, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR, nos autos do Processo n° 0811008-56.2021.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.007370/2021-05, resolve: Art. 1° Retificar a Portaria de Pessoal 6720, de 10 de junho de 2022, publicada no dia 14 de Junho de 2022, nos seguintes termos: Conceder Pensão por morte à Senhora IZABELLA COELHO DE CARVALHO BEZERRA, CPF: ..444-, com fundamento no Art. art. 215 e 217, § 3º, da Lei nº 8.112/90, na condição de neta maior inválida do ex-servidor JOSÉ MARIA PRIMO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 92, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão - IV, oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, com vigência a contar 14 de novembro de 2018, data do requerimento administrativo, nos termos da Decisão e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00413/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 23 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.742, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.098953/2023-89, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ PAULO VIGORITO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1165154, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.750, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.129452/2023-33, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARLENE MARIA GODOY BARREIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GUIMARÃES BARREIROS, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, matrícula SIAPE nº 96, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de janeiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.751, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.128137/2022-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, JANE MARA GOMES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0706043, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe: D, Nível 402, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.762, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.113241/2022-06, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LINDALVA BEZERRA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 0706440, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Nível Intermediário, Classe: S, Padrão: III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.764, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10162.102554/2022-65, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DIVINA APARECIDA FERREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0250137, ocupante do cargo de Identificador Dadiloscópico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62- A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.766, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108406/2023-45, resolve: Art. 1º Cancelar pensão concedida pelo Ministério dos Transportes, em favor da senhora ROSILEIA SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 02703815, na condição de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ROBERTO LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1127969, a partir de 21 de março de 2023, data em que firmou pedido de renúncia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 4.768, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.134208/2023-92, resolve: Art. 1° Conceder pensão à DALVA DA SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ JURANDEI ZACHARIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 06*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da