DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA Nº 162/DG, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002496/2023-91, resolve: Designar a servidora FRANCISCA CICERA VIEIRA COSTA SOARES, SIAPE nº 1898926, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Processos, código FCE 1.02, vinculado à Auditoria Interna do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, Resolve: Art. 1º Delegar competência para SILMARA MARIA RESQUE ROSA GOES, Coordenadora-Geral de Administração, Licitações e Contratos, código FCE 1.13, matrícula SIAPE 2203562, CPF 775.392.652-72, para desempenhar as atividades inerentes à função de ordenador de despesas dos recursos alocados na Unidade Gestora 533013/53202, referente as despesas obrigatórias e da ação orçamentária 2000 - Administração da Unidade. Art. 2º Revogar a Portaria 241, de 25/09/2020, publicada no DOU nº 186, de 28/09/2020, Seção 2, pág. 12. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.296, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.003001/2023-30, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ELIZEU PEREIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1393197, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.291, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para proferir palestra sobre o tema "Recuperação de Ativos", durante o Seminário sobre Lavagem, Prevenção e Recuperação de Ativos na Universidade Humboldt, em Berlim, Alemanha, no período de 23 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003811/2023-27). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.294, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.013276/2023-16, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.295, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.739, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, Seção 2, página 47, para prorrogar o período do afastamento do país do Agente de Polícia Federal RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, lotado na Polícia Federal, até 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08123.000500/2022-81). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 487 - Designar o Policial Rodoviário Federal JEOVA QUERINO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 489 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JOEDSON CAMILO DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Aplicações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. Nº 490 - Designar o Policial Rodoviário Federal ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Aplicações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 492 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALLAN ABREU VASCONCELLOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Controle Operacional da Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 494 - Designar JERUZA HUCKEMBECK PARDO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF Nº 24.471, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XIV, do Artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, seção 1, página 51, considerando as informações constantes do Processo Administrativo nº 08430.000873/2023-69, resolve: Conceder ao servidor UBIRATAN ANTUNES SANDERSON, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federa, Matrícula PF nº 6.437, Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo de Deputado Federal, sem opção pela remuneração do cargo efetivo, com fundamento no art. 94, da Lei nº 8.112/1990, pelo período de 01/02/2023 a 31/01/2027. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.583, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08437.000580/2022-31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS VORLEI CANABARRO, ocupante do cargo de Agente de Policia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 1.735 e SIAPE nº 0.183.343, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.069 - Dispensar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO DE QUADROS NONNENMACHER, matrícula Siape nº 2152846, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Nº 1.070 - Dispensar PEDRO ROCHA SOUZA, matrícula Siape nº 1969414, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guarulhos/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Designar THIAGO DO AMARAL BARROS NETO, matrícula Siape nº 1969420, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guarulhos/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.071 - Dispensar TANIA GEITTENES TONDELO, matrícula Siape nº 1969382, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Guarulhos/SP, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Designar MARCELO VANTINI DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1986074, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Guarulhos/SP, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.