DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 806, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da apelação cível nº 1072088-04.2021.4.01.3400, e considerando os termos do Parecer de Força Executória nº 00238/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Nomear, em caráter efetivo, BRENO RIBEIRO PIRES DUARTE VIEIRA, em virtude de aprovação no concurso regulado pelo edital n° 1, de 29 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União n° 123, de 30 de junho de 2020, para investidura no cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL ADJUNTO DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto, Unidade Gestora 240053 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 227.424.761-72, como Ordenador de Despesas, Titular. Confirmar ROBERTO GABRIEL MEDEIROS, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 236.723.662-34, como Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, Titular. Confirmar FLÁVIO AUGUSTO ESTEVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 165.720.608-45, como Ordenador de Despesas, Substituto. Designar LAURO DE CASTRO BELTRÃO FILHO, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 730.775.939-04, Ordenador de Despesas, Interino, de 12 a 23 de junho de 2023. Confirmar FLÁVIO AUGUSTO ESTEVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 165.720.608-45, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular. Confirmar VILMA MARQUES SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 434.481.947-00, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituta. Designar ROSIANE ALENCAR ARRUDA, telefonista do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 286.906.481-00, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Interina, de 12 a 23 de junho de 2023. Confirmar ROSIANE ALENCAR ARRUDA, telefonista do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 286.906.481-00, como Responsável pela conformidade de registro de gestão, titular. Confirmar VILMA MARQUES SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 434.481.947-00, como Responsável pela conformidade de registro de gestão, substituta. Confirmar HENRIQUE DE SOUSA MONTEIRO, artífice do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 238.617.971-00, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular. Confirmar GINA ALVES ARAÚJO, datilógrafa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 210.603.551-91, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituta. Confirmar JANETE BRAZILIANA RIBEIRO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 225.446.401-97, como Responsável pela Gestão do Patrimônio e Bens Móveis, Titular. Confirmar LEUDE MARIA DA SILVA BEZERRA, auxiliar de enfermagem do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 118.861.451-72, como Responsável pela Gestão do Patrimônio e Bens Móveis, Substituta. ROBERTO GABRIEL MEDEIROS EMBAIXADA DO BRASIL NA GUATEMALA PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NA GUATEMALA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, CLAUDIA MORAES RASO SARDINHA PINTO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão III, Siape nº 1278300, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. HENRIQUE SARDINHA PINTO EMBAIXADA DO BRASIL EM LA PAZ PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NA BOLÍVIA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 74 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, resolve: DISPENSAR JOSE AKCELL ZAVALA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. DESIGNAR, até o término de sua missão no posto, FILIPE THOMAZ MALLET, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO PORTARIA DE 15 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis do posto da Unidade Gestora 240216 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar, LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 467.928.800-00, como Ordenadora de Despesas, titular. Dispensar, LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.052.797-80, como Ordenador de Despesas, substituto. Designar, LUCIANO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.052.797-80, como Ordenador de Despesas, titular. Designar, RODRIGO MENDES CARLOS DE ALMEIDA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 023.770.764-08, como Ordenador de Despesas, substituto. Confirmar, HÉLIO MACIEL DE PAIVA NETO, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 010.664.874-80, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Confirmar, EDUARDO BRIGIDI DE MELLO, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 974.557.760-04, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Confirmar, ROGER JOSEPH ABBOUD, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 042.096.917-98, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, titular. Confirmar, PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 044.507.119-20, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, substituto. FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor ODDONE INCISA DELLA ROCCHETTA, para exercer a função de cônsul honorário em Turim, República Italiana. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 805, DE 16 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de TELMA REGINA PAVARINO COSTA, técnica em comunicação social, classe E, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Washington, conforme consta da Portaria 964, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13/12/2021. FÁTIMA KEIKO ISHITANI Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 695, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear DELCIMAR DE SOUSA VIANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Pará, CCE 1.13, código 16.0229, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 928, DE 16 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve Nomear SIMONE VIDAL DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.13, código 36.0106, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 964, DE 12 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar VERA LUCIA HENRIQUES DE FREITAS, matrícula no SIAPE nº 626451, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, FCE 1.05, código 24.0472, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MÁRCIA LUZ DA MOTTA