DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051700073 73 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EDITAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 outubro de 2022, e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, comunica: Art. 1ºA suspensão do provento, na folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro do exercício de 2022 e, meses janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano, devido ao não recadastramento anual, pela aposentada, MARIA JA N E T E CUNHA, CPF nº .523.271-*, por ocasião do mês de aniversário, em atendimento ao art.14 da Instrução Normativa SEDGGD/ME Nº 45/2020. Art. 2º O restabelecimento do pagamento dos proventos percebidos pela aposentada na folha do mês de maio de 2023. MÔNICA REBELLO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 586, DE 16 DE MAIO DE 2023 Considerando a constatação de indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90, ON nº 05 de 21/02/2013 do MPOG, e a devolução das correspondências pelos Correios encaminhadas pela Seção de Reposição ao Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ, em face da não localização do interessado(a), assim como a não recebimento pelo próprio. Fica convocado(a) a tomar ciência do processo abaixo relacionado entrando em contato com a Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/ ou através do endereço eletrônico [email protected] . Informo-lhe que a partir desta data de citação de V.S.ª iniciar-se-á o prazo de quinze (15) dias, contados a partir da publicação deste, e que o não atendimento da presente intimação não implicará na descontinuidade dos processos administrativos que poderá resultar em inscrição em Dívida At i v a . Interessado : PAULA ALVARENGA DE FIGUEIREDO MARTINS, SIAPE 1XXXXX1, CPF 107XXXXXX40, PROCESSO 23079.214614/2021-00, VALOR A PAGAR APURADO ORIGINAL: R$ 12.584,87 BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe da seção de Reposição ao Erário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 587, DE 16 DE MAIO DE 2023 Considerando a constatação de indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90, ON nº 05 de 21/02/2013 do MPOG, e a devolução das correspondências pelos Correios encaminhadas pela Seção de Reposição ao Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ, em face da não localização do interessado (a), assim como a não recebimento pelo próprio. Fica convocado(a) a tomar ciência do processo abaixo relacionado entrando em contato com a Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/ ou através do endereço eletrônico [email protected] . Informo-lhe que a partir desta data de citação de V.S.ª iniciarse-á o prazo de quinze (15) dias, contados a partir da publicação deste, e que o não atendimento da presente intimação não implicará na descontinuidade dos processos administrativos que poderá resultar em inscrição em Dívida Ativa. Interessado: VANDERLEI DOS SANTOS, SIAPE 0XXXXX1, CPF 533XXXXXX91, PROCESSO 23079.202304/2019-10, VALOR A PAGAR APURADO ORIGINAL: R$ 2.778,37 BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EDITAL Nº 4/RTR, DE 16 DE MAIO DE 2023 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, na Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, e nas Instruções Normativas nº 45, de 15/06/2020, e nº 91, de 30/09/2021, bem como o que consta do Processo SEI 23114.906690/2023-25, resolve restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a maio de 2023, o pagamento da beneficiária de pensão RAELLY FARIA DA SILVA MARCOS, matrícula 5932882/Siape, CPF 295.166*, suspenso conforme Edital nº 003/2023, de 26/04/2023, publicado no DOU de 27/04/2023, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória. DEMETRIUS DAVID DA SILVA MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 21/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 16 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, RAIMUNDO ALVES GARCEZ, matrícula nº 7447364, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.000792/2012- 15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros referentes à exoneração do cargo em comissão de Chefe do Posto Indígena São José - DAS 101.1 da Administração Executiva Regional de Araguaína/TO, que resultou em débito no valor de R$ 177,02 (cento e setenta e sete reais e dois centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023 Processo nº 25003.007277/2016-30 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex servidor JOÃO SERPA DE OLIVEIRA, SIAPE 0553670, CPF 007.071.556-49, ocorrido em 07/08/2015, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1846, de 19 de novembro de 2019, e n° 82, de 18 de fevereiro de 2020, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.007277/2016-30. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail [email protected]. WELLINGTON DARC FERREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023 Processo nº 25003.004756/2018-66 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora Sylvia Maura Cotta, CPF 008.307.396-53, matrícula 0554400, ocorrido em 12/06/18, que se encontram em local incerto e não sabido, que a notificação encaminhada por meio do Ofício n° 181, de 16 de março de 2023, que trata da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.004756/2018-66, foi devolvida pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] WELLINGTON DARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 06 DE 15 DE MAIO DE 2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica suspenso por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de FEVEREIRO/2023, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020. Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida: (25002.000069/2022-68). CPF APOSENTADO/PENSIONISTA XXX.835.XXX-00 ALEIXO FERNANDES SCANDIAN XXX.329.XXX-53 CELESTE CARCKENO GOMES XXX.385.XXX-34 CELMIR MORETA ROMAO XXX.822.XXX-25 EDUARDO OSVALDO MISHIMA XXX.860.XXX-91 GEROLINO PACATUBA XXX.027.XXX-59 IVANILDO TAVARES DE MELO XXX.316.XXX-72 JOSE LUIZ OTTONI XXX.651.XXX-20 LUZINETH RAMOS MIRANDA FARIAS XXX.657.XXX-68 PAULO VIEIRA MARQUES XXX.632.XXX-67 REGINA MOREIRA CASOTTI II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020. III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível. DIENE K.F.DE OLIVIRA Substituta