DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOAO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.507, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora FRANCISCA FURTADO DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 3313845 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76, de 02 de maio de 2023. (Processo nº 14022.187927/2022-15). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.505, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora CLAUDETE REGINA PEREIRA matrícula SIAPE nº 3313819, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76, de 02 de maio de 2023. (Processo nº 14022.183797/2022-41). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.515, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora JULIA DE MORAIS LACERDA matrícula SIAPE nº 1340201 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76, de 02 de maio de 2023. (Processo nº 14022.179558/2022-97). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 4.505, DE 10 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora TANIA APARECIDA CAMPOLIM DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 3310384, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 76 de 02 de maio de 2023. (Processo nº 14021.107987/2022-72). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 4.724, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) requerente MARIA DE LEONIDES DE ARAUJO SANTOS, CPF nº XXX.603.193-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05502.059617/2015-99, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na decisão do Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, nos autos do Processo Judicial nº 1000988-43.2023.4.01.4200 (Cumprimento Provisória de Sentença), com força executória conferida pelo Parecer 00547/2022/CORESENGIN/PRU1R / P G U / AG U (00688.003220/2023-16), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, em face da sentença proferida nos autos originários, Processo Judicial nº 1003183- 35.2022.4.01.4200. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 225, DE 15 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004485/2019- 11, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO para exercer o encargo de substituta eventual da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 135, DE 15 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ para exercer a função de Chefe de Divisão DAMGI-4 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 137, DE 15 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CLAUDIA NUNES SANTOS para exercer a função de Chefe de Divisão DQC- 5 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, FCE 1.07. ANIELLE FRANCO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00410.029865/2021-69 e os fundamentos de fato e de direito apontados na Nota Jurídica nº 00226/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00914/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pelo Desembargador Relator Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 1006042-33.2021.4.01.3400, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 297, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U nº 246, seção 2, de 30 de dezembro de 2022, pg. 58, que havia restabelecido os efeitos da demissão de DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS, Mat. PF nº 20761, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal do do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública; II - REINTEGRAR DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS, Mat. PF nº 20761, no cargo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantidos os efeitos dos atos relativos à aposentadoria por invalidez. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.265, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LUCINEIA MARQUES MURTA para exercer a função de Chefe do Serviço de Segurança da Divisão de Segurança da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código FCE 1.05, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.270 - Exonerar ALYNE ANTUNES DIOGENES BESSA do cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07. Nº 1.271 - Nomear ELIS REGINA ARÉVALOS SOARES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa. Nº 1.272 - Nomear FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO para exercer o cargo de Assistente Técnico do Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 2.05. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades